Como exemplos de referências ao Compliance podemos citar quatro principais fases?

Cada vez mais empresas brasileiras estão aderindo ao compliance. Isso acontece tanto pela preocupação em estar de acordo com as leis quanto pelo valor agregado ao negócio ao se adotar condutas éticas.

No entanto, muitas ainda não sabem como implementar essa prática e suas principais características, os chamados pilares de um programa de compliance. Esses pilares seriam as bases da instituição de um sistema complexo voltado para assegurar a integridade dentro de uma organização.

Eles servem para orientar os gestores e os profissionais de compliance na criação de um programa de conformidade. Neste post apresentamos um resumo dos pilares de um programa de compliance, de acordo com o United States Federal Sentencing Guidelines. Continue a leitura para saber mais!

O compliance e o seu panorama no Brasil

A lei anticorrupção brasileira já completou 8 anos e demonstra ter contribuído para o amadurecimento do compliance no Brasil. Todos esses casos de prisões e investigações que estão sendo realizadas, com grande impacto político e econômico, também ocupam um importante papel neste cenário.

Mesmo que não seja necessariamente uma novidade, o compliance está bem mais consolidado hoje. Pois as empresas já estão entendendo a importância de se adotar medidas preventivas e punitivas em relação a fraudes e comportamentos antiéticos.

Afinal, o que está em voga é a reputação da empresa como um todo, que pode comprometer os negócios de toda a organização. Além disso, os empresários já entendem melhor todos os benefícios de um programa de compliance, como:

• aumento de controle sobres os riscos;
• identificação de fraudes;
• prevenção de assédios;
• aumento de credibilidade e a expansão de mercado.

Nas diferentes esferas de governo passou a ser cobrado que empresas que participam de licitações mantenham programas de compliance. Só podem ser celebrados contratos com organizações que mantém mecanismos para garantir a integridade.

Da mesma forma, essa cultura tem sido valorizada por empresas privadas, com especial importância entre as multinacionais, visto que o compliance é bem mais antigo em países europeus e também nos Estados Unidos. O fato é que as organizações estão percebendo a importância de prezar e zelar pela integridade dentro e fora delas.

Os 10 pilares de um programa de compliance

1. Suporte da alta administração

Antes de tudo, é importante destacar que não adianta tentar implantar um programa de compliance sem a adesão total dos diretores da empresa.

A alta administração deve apoiar e se envolver no planejamento e na execução das ações. Da mesma forma, é preciso contar com um profissional especializado em compliance, que será o responsável pela implantação de todo o projeto.

2. Avaliação de riscos

A avaliação de riscos, também chamada de Mapeamento de Riscos de Compliance (Compliance Risk Assessment – CRA), é uma das etapas mais importantes da implantação de um programa de integridade.

Isso porque é nela que se conhece todos os riscos potenciais e seus impactos para que a organização alcance seus objetivos. Afinal, cada empresa está sujeita a problemas diferentes, de acordo com seu tamanho, mercado de atuação e cultura organizacional.

3. Código de conduta e políticas de compliance

Outro dos pilares de um programa de compliance é a adoção de um código de conduta ética. Ele traz todas as políticas a serem adotadas na empresa, não apenas para manter a conformidade com as leis, como também garantir uma cultura de integridade e valorização de comportamentos éticos.

4. Controles internos

A empresa deve criar mecanismos de controle para assegurar que os riscos sejam minimizados, tanto no nível interno quanto no externo. Os próprios registros contábeis e financeiros são usados para transparecer a realidade do negócio.

5. Treinamento e comunicação

O programa de compliance deve fazer parte da cultura de toda a empresa. Para isso, além da adesão da alta administração, os colaboradores precisam entender os objetivos, as regras e o papel de cada um para que ele seja bem-sucedido. Para isso, é fundamental investir em treinamentos e na comunicação interna.

6. Canais de denúncia

Uma vez que estejam conscientes sobre a importância do compliance, os colaboradores precisam de canais de denúncia ativos para alertar sobre violações ao Código de conduta. Ou seja, deve-se manter e-mails, telefones e outras formas de comunicação à disposição dos colaboradores.

7. Investigações internas

Feita uma denúncia, a empresa precisa investigar qualquer indício de comportamento antiético e ilícito que tenha sido noticiado. Em seguida, deve-se tomar as providências necessárias, com as devidas correções e, conforme o caso, punições.

8. Due diligence

O programa de compliance não pode ficar restrito ao comportamento da organização. Fornecedores, representantes, distribuidores e outros parceiros devem ser submetidos a uma rigorosa due diligence. Ou seja, é importante avaliar o histórico de cada um deles antes de se estabelecer uma relação contratual.

9. Auditoria e monitoramento

O penúltimo dos pilares de um programa de compliance trata, exatamente de sua manutenção. Ele deve ser contínuo, avaliando sempre se está sendo bem executado e se as pessoas estão, de fato, comprometidas com as normas, se cada um dos pilares está funcionando como o esperado.

10. Diversidade e Inclusão

Após mais de 7 anos ensinando compliance de acordo com uma metodologia exclusiva baseada em 9 Pilares do Programa de Compliance, a LEC passa agora a tratar também de diversidade e inclusão como o seu 10º Pilar, como uma forma de prestigiar um tema tão importante e capaz de transformar positivamente o ambiente corporativo no Brasil. Não há compliance sem respeito e igualdade.

A importância de conhecer bem esses pilares

Esses 10 pilares de um programa de compliance foram compilados para nortear a implantação. Se forem seguidos corretamente, podem ajudar o profissional da área e os gestores a garantir um bom planejamento, assim como sua posterior execução.

Isso é importante porque um programa de compliance será efetivo apenas se contemplar alguns requisitos legais. Eles são expressos na Lei Anticorrupção e, mais especificamente, no Decreto 8420/15, que regulamenta a norma e orienta a implantação de regras de compliance em uma organização.

Ainda que alguns pilares sejam dispensáveis ou inviáveis no caso de micro e pequenas empresas, a recomendação é de que se procure implementá-los ao máximo. Além disso, podem ser realizadas algumas alterações para se adaptar a organização, devido a uma estrutura diferenciada, para se aproveitar algo já existente ou para aumentar a efetividade na aplicação do programa.

O fato é que esses pilares de um programa de compliance são apenas o começo da adoção do conceito de integridade em uma empresa. Além disso, deve-se desenvolver uma cultura organizacional de compliance. Para tanto, é fundamental contar com profissionais especializados na área, que possam cultivar valores de ética e transparência em todos os níveis da organização.

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Como exemplos de referências ao Compliance podemos citar quatro principais?

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