Seja para ingressar em um cargo público após ser aprovado em concurso, para se tornar motorista Uber ou até mesmo para determinado emprego, o atestado de antecedentes criminais é exigido em muitas situações ao longo da vida. No estado de São Paulo, é possível solicitar o documento por meio de um aplicativo disponível para Android e iOS. O serviço é da Secretaria de Segurança Pública e fácil de acessar.
Passo a passo para solicitar o atestado de antecedentes criminais
1. Entre no Google Play ou App Store e digite atestado de antecedentes criminais. Baixe o aplicativo da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP). Observe se existe o brasão do governo na imagem.
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2. Ao clicar em baixar, você logo visualizará a imagem do aplicativo, como o print abaixo.
3. Ao entrar no aplicativo, surgirão três opções: solicitar atestado, validar atestado ou histórico. Clique em solicitar atestado.
4. Você deverá informar o nome completo, RG, data de expedição, sexo, data de nascimento e nome dos pais. Em seguida, clique em solicitar.
5. Pronto! O seu atestado de antecedentes criminais estará disponível para download, podendo ser visualizado em um arquivo PDF ou encaminhado ao seu e-mail. Um código QR Code também é gerado para você ter a validação do documento.
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O que é
É a possibilidade de solicitar a Certidão de Antecedentes Criminais. O documento informa se um cidadão tem ou não registros criminais.
Quem pode solicitar
Pessoas que tenham RG do Paraná.
Atenção: quem não tem documento de identidade emitido no Paraná deve solicitar o atestado de cadastro negativo.
Onde solicitar
Pela internet.
Como solicitar
- Clique em Solicitar
- Selecione Atestado de Antecedentes Criminais
- Informe os dados solicitados
Prazo
A certidão fica pronta em até 24 horas.
O documento vale por 90 dias.
O que diz a lei
Quem precisa contratar profissionais para cargos que exigem confiança, como transportar valores, cuidar de idosos ou crianças, por exemplo, pode pedir o documento ao candidato. Essa exigência, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), é direito do contratante.