Como foram as trajetórias conquistas e direitos alcançados pelos surdos até aqui?

TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA LÍNGUA DE SINAIS E LIBRAS

*Ivandilse Santos dos Reis

Desde os tempos pré-históricos da civilização, a história mostra que existem pessoas com deficiência e menciona que são poucos os relatos escritos a respeito dessas pessoas. A história dos surdos registra seus acontecimentos históricos como grupo que possui uma língua, uma identidade e uma cultura. Ao longo das eras, os surdos travaram grandes batalhas pela afirmação da sua identidade, comunidade, língua e cultura, até alcançarem o reconhecimento que têm na atualidade. A educação dos surdos é marcada por grandes lutas no percurso da história, recheada de atos desumanos, discriminação, preconceitos, descréditos, considerados incapazes pelas sociedades.

A comunicação é inerente a própria existência humana, um processo natural que se realiza por vários meios, principalmente através de linguagens faladas, escritas e da expressão corporal; a linguagem corporal transmite diversas informações e mensagens pelos gestos e atitudes, assim o ser humano interage com o mundo a sua volta. Formada pela união das palavras COMUM+AÇÃO, onde comum significa algo que possa pertencer a todos de forma igualitária e ação, verbo que indica agir e atuação. Comunicação tem sua origem no latim communicatio de communis e significa tornar alguma coisa comum a muitas pessoas. A comunicação é a base para toda e qualquer relação interpessoal que deve desenvolver-se sempre em um ambiente propício à interatividade, onde as trocas possam estar sempre presentes.

 A maior barreira que existe entre os seres humanos é o da comunicação, mesmo diante das mais variadas formas de se expressar, da facilidade e meios de comunicação existentes. Dentre a barreira linguística, diversidades de idiomas, dialetos, regionalismo, existe o entrave da Língua de sinais ser pouco divulgada, ensinada, utilizada e popularizada ocasionando supressão de direitos desde mais básicos aos cidadãos surdos, a interação.

Mesmo antes da oficialização, a Libras já era falada no Brasil, desde o século XIX, por indivíduos surdos na superação das dificuldades, evidenciando que ao passar do tempo as barreiras foram ultrapassadas. A Língua Brasileira de Sinais, foi reconhecida no Brasil como a Língua Oficial da Pessoa Surda, com a publicação da Lei nº 10.436 de 24 de abril, de 2002 e o decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005. Tendo o português como primeira língua oficial, o Brasil também reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras, como língua das comunidades surdas brasileiras.

LIBRAS, ou Língua Brasileira de Sinais, é a língua materna dos surdos brasileiros e dever ser aprendida por qualquer pessoa interessada pela comunicação com essa comunidade. A língua de sinais não é universal, já que cada comunidade tem seu idioma. A Libras que em 1857, participou da fundação da primeira escola para surdos do Brasil. Com o tempo, houve a adaptação e fusão da língua francesa com sinais já utilizados informalmente pelos brasileiros. A Língua de Sinais Brasileira – Libras, deriva da Língua de Sinais Francesa - LSF, que chegou ao Brasil no ano de 1856, através do discípulo de Charles Michel de l'Épée, o professor francês, Ernest Eduard Huet, que criou a primeira escola de surdos do país, situada na cidade do Rio de Janeiro. A Libras foi consolidada a partir de sinais que já eram utilizados no Brasil, influenciada da Língua de Sinais Francesa e aos sinais criados pelo método de “sinais metódicos”. O sistema de ensino de Huet, que se baseava na utilização de sinais, teve sua difusão prejudicada aqui no Brasil por causa de uma decisão tomada no Congresso de Milão, em 1880.

Historicidade do Surdo no mundo

Na antiguidade o surdo era considerado ser imperfeito, sem direito a pertencer à sociedade, diferente, ineducável, sendo alvo de discriminação e preconceito, deixado à margem da sociedade como inútil a coletividade e sofrendo inclusive tratamento desumano. Por volta de 4.000 a.C. até 476 d.C., alguns povos abandonavam as pessoas com deficiência por acreditar que as mesmas eram um peso, estorvo ou uma vergonha para família. Eram lançados ao mar ou do alto dos rochedos, rejeitados e abandonados em praças públicas ou nos campos, vivendo miseravelmente como escravos ou abandonados. A exemplo, os romanos eram autorizados a matar os filhos que nasciam com deficiência ao rio Tibre; em Esparta, os pais lançavam os filhos deficientes do alto dos rochedos, um abismo, despenhadeiro com mais de 2.400 metros. Na Grécia Antiga, sem fala, não havia linguagem e nem conhecimento, por isso os surdos eram abertamente marginalizados. Os chineses lançavam os surdos ao mar; os gauleses os sacrificavam ao Deus Teutates.

Os surdos eram privados de seus direitos como ser humano, sofrendo atos demonstrativos do alto nível de preconceito social para com os deficientes na sociedade. No entanto, no decurso da História, nota-se inquietação de pessoas sensibilizadas diante das atrocidades e buscavam meios de amenizar a cruel realidade, principalmente das pessoas surdas. Assim, em 360 a.C., Sócrates, filósofo grego, declarou que era aceitável que os surdos se comunicassem com as mãos e o corpo. Acreditava que o surdo deveria usar sinais para se comunicar. O mais antigo registro que menciona sobre Língua de Sinais é de 368 a.C, escrito pelo Sócrates, quando perguntou ao seu discípulo: "Suponha que nós, os seres humanos, quando não falávamos e queríamos indicar objetos, uns para os outros, nós o fazíamos, como fazem os surdos mudos sinais com as mãos, cabeça, e demais membros do corpo?"

Nessa comunicação de ideias por outros sentidos, a comunicação se dá através dos olhos nos sinais feitos pelas mãos, expressão facial, corporal e a pessoa atenta a todas expressões para entender o que está se dizendo. Este é o universo da pessoa que utiliza uma língua de modalidade gestual-visual.  O filósofo grego Aristóteles, 384-322 a.C, difundia que as pessoas surdas não podiam expressar nenhuma palavra e que, para atingir a consciência humana, que os surdos eram incapazes de raciocinar, a audição era o canal mais importante para o aprendizado. Seu veredito era de que os surdos não eram treináveis. E esse conceito perdurou mais de um milênio, sem questionamentos, como se fosse uma verdade absoluta.

A comunicação por sinais foi a solução encontrada também pelos monges beneditinos da Itália, cerca de 530 d.C, para manter o voto do silêncio. Mas pouco foi registrado sobre esse sistema ou sobre os sistemas usados por surdos até a Renascença, mil anos depois. Idade Média, em 476 d.C, para a Igreja Católica, os surdos eram como seres com “almas imortais”, por não conseguir verbalizar os sacramentos.

E pela primeira vez, em que há registo, John Beverley, em 700 d.C., ensinou um Surdo a falar, por essa razão, ele foi considerado por muitos como o primeiro educador de Surdos. Mesmo diante do inédito acontecimento, ainda no século XII, os surdos ainda não eram considerados humanos, privados dos direitos legais, considerados incapazes, não fazendo parte nem mesmo das famílias, e foram por muito tempo excluídos da sociedade, sem acesso à educação, tinham que viver em campos ou enclausurados, sem poder sair nas ruas, privados de direitos básicos comprometendo a sobrevivência. Sem frequentar nenhum meio social e sujeitos a decretos que proibiam de votar como os demais cidadãos, de casar, possuir bens, de ter acesso a mínima e elementar educação e sem direito à herança. As pessoas com deficiência auditiva tinham naquela época poucas oportunidades na vida e, certamente, nenhuma facilidade, vez que superstições e preconceitos generalizados permaneciam arraigados na população dita normais. No fim da Idade Média e inicio do Renascimento, na perspectiva da razão, a deficiência passa a ser analisada sob a óptica médica e científica.

Na Idade Média, com o feudalismo, os surdos começaram a ter atenção diferenciada pelo clero que estava muito preocupado com o que tais pessoas faziam e por que não vinham se confessar. As pessoas, por não apresentar uma língua estruturante para seu pensamento, não confessavam, mas  havia preocupação na igreja por nascer muitos surdos nos castelos dos nobres, devido à frequência dos casamentos consanguíneos, comuns na época, visto que a nobreza não queria dividir sua herança com outras famílias e acabavam casando-se entre primos, sobrinhas, tios e até irmãos. Como nos mosteiros da igreja havia padres, monges e frades que utilizavam de uma língua gestual rudimentar, porque nesses ambientes existia o voto do silêncio, esses religiosos foram deslocados para esses castelos com a missão de educar os filhos surdos dos nobres em troca de grandes fortunas. Quanto ao método utilizado na época não se tem registros, mas sabe-se que alguns acreditavam que deveriam priorizar a língua falada, outros, a língua de sinais e outros, ainda, o método combinado.

Passado esse período de exclusão, surgem os primeiros movimentos a favor da inclusão de pessoas com deficiências, mais precisamente no século XVI. Nessa época, foram criados os primeiros institutos especializados em atendimentos a pessoas com necessidades especiais.

Como todos os indivíduos possuem potencialidades a serem desenvolvidas, independente da deficiência acometida, várias pessoas de alguma forma contribuíram, no contexto mundial, em determinados períodos na construção história do surdo e da Língua de Sinais, que começaram a interessar-se e atentar sobre a questão dos direitos dos deficientes.

Na Idade Moderna, destaque para o médico Italiano, Girolano Cardano realizou, em 1500, um estudo que demonstrou que os surdos eram capazes de raciocinar, que prometia uma ajuda educacional e social para os surdos, afirmando compreender símbolos gráficos ou combinações de símbolos associados a objetos ou figuras que os representassem. Desenvolveu, como pedagogo e logopedista, um método sistemático para ensinar pessoas com deficiência auditiva e um alfabeto manual, dando-lhe o nome de Língua de Sinais Francesa. Desde criança ele praticava o alfabeto manual francês, uma espécie de língua de sinais com os dedos, que era muito difundida naquela época entre os estudantes, que foi adaptado para a Língua de Sinais Americana décadas depois de sua morte.

No ano de 1584, Pedro Ponce de León, monge beneditino Espanhol, o primeiro professor de surdos, usando como metodologia a datilologia, a oralização e a escrita, ensinava a falar, ler e escrever para que os alunos pudessem garantir suas heranças e afirmando que os surdos eram capazes de aprender. Criou uma escola para professores de surdos e para os próprios surdos na Espanha e um manual que ensinava escrita e técnicas de oralização, sendo capaz de ensinar surdos a falar diferentes idiomas.

Juan Pablo Bonet, 1620, iniciou seu trabalho com surdo através de sinais, treinamento da fala e o uso de alfabeto datilológico. Publicou o primeiro livro sobre a educação de surdos em que expunha o seu método oral, e defendia o ensino precoce do alfabeto manual aos surdos.

John Bulwer, médico inglês, acreditava que a língua gestual deveria possuir um lugar de destaque na educação para os surdos; foi o primeiro a desenvolver um método para comunicar com os surdos. Publicou vários livros, que realçam o uso de gestos. Adepto a Língua de Sinais, considerado um dos primeiros a defender o uso de sinais gestuais para a criação de uma língua para surdos pela criação desse método.

John Wallis, matemático Britânico, educador e estudioso sobre a surdez, dedicou-se a ensinar a escrita aos surdos. Após estudos da surdez, tenta ensinar vários surdos a falar, desistiu desse método de ensino, dedicando-se mais ao ensino da escrita. Usava gestos, no seu ensino.

George Dalgarno, intelectual inglês, interessado em problemas linguísticos. Desenvolveu um sistema inovador de datilologia. O autor de Didascalocophus ou o Tutor do Homem Surdo e Mudo,  propôs um sistema linguístico completamente a ser usado pelos surdos; sistema usado nos Estados Unidos.

Johann Konrad Ammann, Médico, defensor da leitura labial, por considerar que a fala era uma dádiva de Deus, e não fazer uso da língua gestual, acreditava que gestos atrofiavam a mente, criou método de ensino, para atingir a oralidade. Um dos primeiros escritores sobre a educação de pessoas surdas, que recorria ao uso do paladar para ensinar os sons das letras. Seu processo consistia principalmente em chamar a atenção de seus alunos para os movimentos dos lábios e da laringe, enquanto falava, e depois induzia-os a imitar esses movimentos, até fazê-los repetir distintamente as letras, sílabas e palavras

Samuel Heinicke, 1755, ensinou vários Surdos a falar, criando e definindo o método hoje conhecido como Oralismo. Conhecido como o Pai do método alemão, ou Oralismo Puro, iniciou as bases da filosofia oralista. Um grande valor era atribuído somente à fala, na Alemanha. Publicou a obra “Observações sobre os surdos e sobre a palavra” e no ano de 1778 fundou a primeira escola de oralismo puro, inicialmente com 9 alunos.

Charles Michel L´Epée, em 1759, com título de “pai da educação pública para dos surdos” o primeiro a criar um alfabeto de sinais para alfabetizar surdos. Instruía os surdos em sua própria casa com as combinações de língua de sinais e gramática francesa sinalizada, denominados sinais metódicos; método criticado pelos oralistas. Defendia que a língua de sinais constitui a linguagem natural dos surdos e que é um verdadeiro meio de comunicação e de desenvolvimento do pensamento. Publicou o primeiro dicionário de sinais e sobre o ensino dos surdos por meio dos sinais metódicos, inserindo as regras sintáticas e o alfabeto manual. Com relevantes contribuições, como a fundação da primeira escola de Surdos do mundo, o Instituto Nacional de Surdos-Mudos, na capital francesa, enchendo suas salas de aula com menores surdos que ele mesmo recrutava por toda a cidade. Com o reconhecimento do surdo como ser humano, mesmo não possuindo deficiência auditiva, contribuiu decisivamente para o acesso dos surdos à educação pública e gratuita através do uso da língua de sinais.

Jacob Rodrigues Pereira, educador de Surdos que usavam gestos, mas sempre defendeu a oralização dos Surdos. Nunca publicou nenhum dos seus estudos.

Thomas Braidwood, fundou a primeira escola de correção da fala da Europa, uma escola de Surdos, em Edimburgo.

Idade Contemporânea, personalidades de destaque nas contribuições, temos:

Roch Ambroise Cucurron Sicard, 1786, abade francês e instrutor de surdos. Ampliou vários institutos de educação para surdos. Eleito diretor de uma escola de surdos em Bordeaux, em 1789 sucedeu Charles-Michel de l'Épée, após a morte, em Paris. O principal trabalho foi o Cours d'instruction d'un sourd-muet de naissance, em 1800, praticamente reconhecido em Paris.

Pierre Desloges, escritor francês, ficou surdo aos 07 anos de idade, devido à varíola, aprendeu a língua gestual aos 24 anos, quando foi ensinado por um surdo italiano. Em 1779, escreveu livro, considerado o primeiro a ser publicado por uma pessoa surda, com atenções para o uso da língua gestual na educação dos surdos.  Escreveu ainda uma série de livros políticos em torno da época da Revolução Francesa.

Jean Marc Gaspard Itard, 1802, Médico psiquiatra, residente do Instituto Nacional de Surdos em Paris, criado por L´Epée, defendia as sensações como base para o conhecimento humano e a experiência externa como fonte de conhecimento. Exigiu a prevenção para erradicação ou diminuição da surdez.

Jean Massieu, 1796, educador surdo pioneiro, um dos seis irmãos surdos, impedido de estudar até os treze anos, quando na Escola de Bordéus para Crianças Surdas, aprendeu a ler e escrever em francês, ajudou a desenvolver a primeira língua de sinais francesa formalizada. Ele ensinou na famosa escola para surdos de Paris, onde Laurent Clerc foi um de seus alunos. Dedicou a vida à educação de crianças surdas e fundou uma escola para surdos em Lille, França.

Thomas Hopkins Gallaudet, 1817, educador estadunidense, pioneiro no ensino a surdos. Viaja a Europa e leva métodos de ensino a surdos, voltando à América com o professor surdo Laurent Clerc, aluno do Instituto Nacional para Surdos de Paris, e juntos fundaram a primeira escola permanente para surdos nos Estados Unidos, aumentando o número de surdos alfabetizados na França, nos Estados Unidos e em outras partes do mundo, com seu sucesso imediato levou à abertura de outras escolas de surdos nesse país. Quase todos os professores ouvintes e surdos já eram usuários fluentes em língua de sinais.

Friedrich Moritz Hill 1837, importante educador de surdos, da Alemanha, desenvolveu natural método, com conceito de que a educação deve se relacionar com o "aqui e agora" da criança.

Edward Miner Gallaudet, 1877, filho de Thomas Hopkins Gallaudet e Sophia Fowler Gallaudet, foi o primeiro presidente da Universidade Gallaudet em Washington, Instituição de Columbia para a Instrução de Surdos e Estúpido e cego, e mais tarde do Gallaudet College.

Alexander Graham Bell, 1887, cientista, inventor do telefone e fonoaudiólogo britânico, filho de pais surdos, fundador da Bell Telephone Company, inventor do telefone como meio de comunicação de massas à escala internacional.

Helen Adams Keller, 1899, grande escritora, fluente em várias línguas, conferencista e ativista social norte-americana. Surdocega aos 07 anos, criou vários sinais para se comunicar com os familiares. A primeira pessoa, mulher surdocega, na História a conquistar um bacharelado. A professora de Anne Sullivan, ensina-a a se comunicar e rompe o isolamento da falta de comunicação, fato conhecido através do filme: O Milagre de Anne Sullivan.

 Período caliginoso na História da Linguagem de Sinais

Existiu um movimento contra o uso de sinais por e para os surdos, e em 1880, momento obscuro na História dos surdos, a decadência, a Língua de Sinais foi oficialmente abolida, proibida de ser utilizada na educação de surdos. Aconteceu o Congresso Internacional de Educadores de Surdos, em Milão, na Itália,  durou 3 dias, não contou com a participação, nem a opinião dos surdos, ao contrário, um grupo de educadores ouvintes impôs a superioridade da língua oral sobre a língua de sinais, sendo, então, decretado a depreciação do uso da língua de sinais, e definiu que o Método Oralista era o melhor na Educação de Surdos; vetada o uso da língua de sinais a partir desta data. As crianças tinham mãos amarradas para trás e eram obrigadas a sentarem em cima das mãos ao irem para a escola, para que não usassem a língua de sinais. Os professores surdos já existentes nas escolas naquela época, foram afastados, e os alunos desestimulados e até proibidos de usarem as línguas de sinais de seus países, tanto dentro quanto fora da sala de aula. Mas, apesar dessas repressões, as línguas de sinais continuaram sendo as línguas preferidas das comunidades surdas por serem a forma mais natural delas se comunicarem. Tal opressão perdurou por mais de um século, trazendo uma série de consequências sociais e educacionais negativas. Após muitos estudos, outras filosofias foram surgindo: Comunicação Total e Bilinguismo, modificando as abordagens educacionais e o tratamento com o surdo na busca de melhor desempenho de seu cognitivo.

Muitos pensadores da educação na virada do século XIX para o XX, contestaram o modelo de escola que existia até então e propuseram uma nova concepção de ensino; o mais combatido foi o neurologista  Belga, Ovide Decroly, 1900, médico e educador, da Bélgica e Alemanha, com atenção voltada para as crianças deficientes. Defendia que não só a palavra é meio de expressão, mais o corpo, o desenho, a construção e a arte.

A comunidade surda lutou muito para que a leis fossem aprovadas e para que pudessem ter os mesmos direitos de pessoas ouvintes, esses mesmos que marcaram com muita luta, opressão e imposição. Foi na década de 1960 que as línguas de sinais foram estudadas e analisadas, passando então a ocupar um status de língua. É uma língua viva e autônoma, reconhecida pela linguística. Através de anos de luta e mobilizações o povo surdo conquistou o direito de usar sua língua que possibilita não só a comunicação, mas também sua participação na sociedade. No entanto, para que esta participação seja efetiva se faz necessário difusão da língua, a cultura, as histórias e a concepção de mundo dos surdos.

Diversas mudanças aconteceram até chegar aos dias atuais, principalmente porque a medicina avançou e mostrou para muitas pessoas que necessidades educacionais especiais são problemas devido à natureza orgânica, problemas causados devido a erro nos cromossomos ou de formação fetal, ou diversos motivos, como a sífilis, o alcoolismo durante a gestação, o fumo, o casamento de parentes próximos, diabetes, pressão alta, epilepsia ou uma gravidez precoce ou muito tardia, e não mutações ou até mesmo problemas sobrenaturais como eram considerados na antiguidade. Depois que a medicina passou a entender que a natureza orgânica havia passado por mudanças por algum motivo, e que ali havia problemas que deveriam ter mais atenção, começaram a procurar tratamento médico para que essas pessoas pudessem viver normalmente perante a sociedade.

A Historicidade no Brasil

No Brasil a Educação dos surdos e o desenvolvimento da Língua Brasileira dos Sinais – Libras tem sua origem na vinda ao Brasil em 1855, de um discípulo do Abade Charles Michel de l`Épée, o professor surdo francês Hernest Eduard Huet, convidado pelo Imperador Dom Pedro II, para abertura de uma escola e iniciar  a educação de surdos. Em 26 de setembro de 1857 fundou-se, no Rio de Janeiro, a primeira instituição de ensino especializado em surdez no Brasil, o Imperial Instituto de Surdos-Mudos - IISM, com o advento da República, recebeu o nome de Instituto Nacional de Surdos-Mudos e posteriormente, com os progressos alcançados na recuperação de surdos, transformou-se no Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES, que é atualmente um centro nacional de referência. Por muitos anos foi a única instituição oficial que recebeu alunos surdos de todo o Brasil e de países da América Latina. O Instituto passou por vários endereços. O primeiro foi a Rua Municipal nº 8, depois a Ladeira do Livramento n° 28, Bairro da Saúde, mudando se para o prédio nº 49 da Aclamação da Praça da Aclamação, atual Praça da República; em seguida para o prédio da Rua Real Grandeza, sem número, Canto de São Joaquim, e, por fim, para a Rua das Laranjeiras nº 85, atualmente 235. O INES, centro de referência, a nível nacional para questões da deficiência auditiva/surdez, e órgão do Ministério da Educação (MEC), Tem como encargo a produção, o desenvolvimento e a divulgação de conhecimentos científicos e tecnológicos na área da Surdez

O professor surdo francês Hernest Eduard Huet, lecionava e ocupava a direção do instituto, que foi criado por meio da Lei nº 839, de 26 de setembro de 1857, e recebia, em regime de internato, apenas alunos, sexo masculino, utilizando a Língua de Sinais.  Em 1861, Huet abandonou a direção do instituto vai para o México.

Tobias Rabello Leite, de Laranjeiras/Sergipe, médico com estreita ligação com Educação Especial. No Rio de Janeiro, assumiu o cargo de diretor interino do antigo Instituto Nacional dos Surdos-Mudos, hoje o Instituto Nacional de Educação de Surdos, de 1868 a 1872, e diretor efetivo até 1896, ano de sua morte.

Flausino José da Costa Gama,1875, aluno surdo, destaque do Imperial Instituto dos Surdos-Mudos, notável desempenho acadêmico, e autor da obra publicada, pelo então gestor, Tobias Rabello Leite, considerada a primeira da língua brasileira de sinais intitulada “Iconografia dos Sinais dos Surdos-Mudos.

Eugênio Oates, Norte-Americano, Padre missionário, escritor, o primeiro sacerdote surdo do Brasil e o segundo do mundo, em 1970 publicou os livros sobre Brasileiros surdos e língua de sinais, lutou pelos direitos dos surdos no Rio de Janeiro e começou a comunidade religião cristão dos surdos no Brasil. Difundiu a Língua de Sinais através do dicionário.

Lucinda Ferreira Brito, 1982, Rio de Janeiro, primeira pesquisadora da Língua de Sinais no Brasil, e com estudos linguísticos e bilinguismo sobre a Língua de Sinais dos índios Urubu-Kaapor da Floresta Amazônica Brasileira, documentando em filme sua experiência. Constatou a legítima Língua de Sinais dos surdos, pelos mesmos criada.

Ronice Müller de Quadros, 2002, Santa Catarina, filha de pais surdos, linguista, pedagoga e doutora pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e pós-doutora pela Universidade de Harvard, com trabalhos sobre a língua brasileira de sinais na aquisição e do bilinguismo bimodal. Professora da Universidade Federal de Santa Catarina, fundadora do Grupo de Estudos Surdos e consolidou o Núcleo de Aquisição de Línguas de Sinais. A primeira a levantar a bandeira de uso da Libras para crianças.

O Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, adota a determinação do Congresso de Milão, o oralismo puro como a única forma de educação dos surdos no Brasil. No final da década de 1970 chega ao Brasil a Filosofia da Comunicação Total, utilizado um método chamado Conhecimento Total, caracterizado pela utilização da língua de sinais, linguagem oral e outros meios utilizados na educação de surdos e entendidos como métodos que facilitavam a comunicação. O Oralismo, a Comunicação Total e o Bilinguismo são as três abordagens utilizadas no Brasil, todas com relevância e representatividade no trabalho com os surdos.

O Instituto de Charles Michel L´Epée contribuiu para o desenvolvimento da Libras porque, em 1896, houve nesta escola um encontro internacional que avaliou a decisão do Congresso Mundial de Professores de surdos, em 1880, em Milão. A pedido do governo, viajou para a França, o professor do antigo Instituto, A. J. de Moura e Silva, para avaliar aquela decisão de que todos os surdos deveriam ser ensinados pelo método oralista puro. Assim, Moura e Silva concluiu em seu relatório que este método não podia servir a todos os surdos. Assim, o antigo Instituto continuou como um centro de integração para o fortalecimento do desenvolvimento da Libras, pois segundo Relatório do Diretor Dr. Tobias Rabello Leite, de 1871, esta escola já possuía alunos vindos de várias partes do país e após dezoito (18) anos retornavam as cidades de origem levando com eles a Libras.

E em prol da sociedade surda na defesa de políticas linguísticas, educação, cultura, saúde e assistência social, assim como seus direitos, garantindo maior inclusão da Comunidade Surda na sociedade foi fundada, em 1977 no Brasil uma entidade organizacional filantrópica sem fins lucrativos de apoio à Comunidade Surda, filiada à Federação Mundial dos Surdos, a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – Feneis, para representar nacionalmente os interesses de todas as pessoas surdas do país. Propaga a importância da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como meio natural de comunicação das pessoas surdas. A inclusão dos profissionais surdos no mercado de trabalho e realiza pesquisas para a sistematização e padronização do ensino de Libras para ouvintes. Com relacionamento próximo com a Comunidade Surda, no intuito de conhecer as necessidades dessa população, na possibilidade de lutar por objetivos para as pessoas surdas do país e procurar atender e suprir as suas necessidades específicas dos surdos.

Nas décadas de 1980 e 1990, grupos em defesa da comunidade surda se organizam exigindo do governo brasileiro uma proposta de inclusão maior e mais democrática para os surdos brasileiros. Nesse contexto, a língua de sinais inexistia nacionalmente como uma língua. A mobilização em torno da ampliação dos direitos dos surdos no Brasil resultou na primeira grande conquista com a Constituição de 1988, na garantia da educação como direito de todos e com direito a atendimento educacional especializado na rede regular de ensino. Mais avanços por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996 - Lei nº 9.394/96, e da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. 

No Brasil, mudanças significativas ocorreram graças a luta sistemática e persistente das comunidades surdas; reconhecida como a Língua Oficial da Pessoa Surda, considerado o grande avanço na Educação dos Surdos, no Brasil, data 24 de Abril de 2002, que entrou em vigor a Lei de aprovação da Língua - Lei no.10.436, em que a LIBRAS é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, e com a Lei incluiu-se a LIBRAS em cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério e outros cursos diversos espalhados pelo Brasil, em seus níveis médio e superior, assim como sua integração nos PCN’s - Parâmetros Curriculares Nacionais, norteia a Educação Básica no Brasil, proporcionando abertura para utilização da LIBRAS nos Estados Brasileiros.

A lei foi regulamentada posteriormente por meio do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, com a assinatura do Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva e do Ministro da Educação, Fernando Haddad. O reconhecimento como língua da citada Lei nº 10.436, que determinou o seguinte:

Art. 1º É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

O conjunto dessas leis garantiu grandes avanços para o Brasil na inclusão da comunidade surda, que estabelece o ensino de Libras como parte da formação de professores no país, e acesso a profissionais especializados para atender esse público entre outros.  E o Decreto 12.319 de 01/09/2010 - Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Orientações e Normativas - Dispõe sobre procedimentos acadêmicos para alunos matriculados nos cursos do Programa de Libras.

Decreto 5.626 de 22/12/2005 - Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Lei 10.436 de 24/04/2002 - Inclui a Língua Brasileira de Sinais no ensino público e particular do País.

Lei 10.098 de 19/12/2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Decreto 3.298 de 20/12/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

A educação de surdos iniciou-se com Pedro Ponce De Leon, no século XVI, na Europa, ainda dirigida à educação de filhos de nobres. Pedro Leon era da Ordem Beneditina e, em um mosteiro, tinha muitos alunos surdos, onde se dedicava ao ensino da fala, leitura e escrita. Tiveram acesso a uma educação adequada a partir do ano de 1760, através da figura de Charles Michel de l'Épée, considerado o criador das línguas de sinais.  Educou, instruiu e formou uma população abandonada que ninguém sabia como entender e ninguém queria atender. Mas no Congresso de Milão, em 1880, determinou a proibição de uso de sinais e a educação de surdos deveria acontecer apenas por meio da oralização, e o Imperial Instituto dos Surdos Mudos – IISM, aderiu a tendência mundial e estabeleceu o oralismo puro, como filosofia de educação.

 Viveu a exclusão até o surgimento dos primeiros movimentos a favor da inclusão de pessoas com deficiências, criados os primeiros institutos especializados em atendimentos a pessoas com necessidades especiais. A Língua de Sinais ocupa espaço na sociedade por luta de muitos anos e movimentos surdos em prol de seus direitos, sinal característico surdo como um povo com cultura e língua própria, oprimido pela sociedade majoritária impondo um padrão de cidadão desconsiderando as especificidades linguísticas, sociais e culturais dos surdos.

Trajetória repleta de dificuldades e proibição até a legitimação da língua de sinais, mas felizmente com contribuições de atitudes altruístas, piedosas e auxílios de notórios cidadãos que provocaram mudanças marcadas por lutas premiadas de conquistas e vitórias, em nome do direito de se comunicar e ser ouvido.

As conquistas aos direitos têm significados na vida pessoal, social, cultura e política do povo surdo e suas comunidades. Novas oportunidades para o surdo integrar-se à luta pelo seu desenvolvimento, valorização e inserção cidadã.

Referência Bibliográfica e Webgráficas

Consultas realizadas de 23 a 29 de novembro de 2020.

BRASIL Constituição (2002). Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Lei n° 10.436, 24 de abril de 2002, Brasília, DF.

BRASIL. Constituição (2005). Regulamenta a Lei n° 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais- Libras, e o art. 18 da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Decreto N° 5.626, de 22 de dezembro de 2005, Brasília, DF.

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ivandilse santos dos reis

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