Como funciona a tributação regressiva do Imposto de Renda em um investimento de renda fixa?

Como funciona a tributação regressiva do Imposto de Renda em um investimento de renda fixa?

Investidores que compreendem o que é a tabela regressiva de Imposto de Renda e como ela funciona ficam conhecendo em detalhes quais os valores abatidos de sua declaração anual.

Para cada tipo de investimento, existe uma regra específica de desconto das alíquotas dentro da declaração do Imposto de Renda. Uma dessas regras é justamente a tabela regressiva IR, que incide sobre investimentos com renda fixa.

Ela foi pensada para incentivar investidores a manterem suas aplicações financeiras pelo máximo de tempo possível. Portanto, tem como principal objetivo nutrir o crédito a longo prazo.

Quanto mais tempo uma aplicação de renda fixa e não isenta de tributação fica retida na fonte, menor é a alíquota cobrada – em cima dos lucros – para o seu resgate.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Mas antes de explicarmos mais sobre a tabela regressiva IR, é válido ressaltar que, investidores ou não, devem prestar contas ao governo federal contribuintes que, no ano referente à declaração:

  • Tiveram rendimento superior a R$ 28.559,70.
  • Receberam rendimentos que somaram mais de R$ 40 mil em aplicações financeiras que sejam não tributáveis, tributáveis direto na fonte ou isentas.
  • Tiveram patrimônio avaliado em mais de R$ 300 mil.
  • Lucraram a partir da venda de um bem ou direito.
  • Compraram ou venderam ações, commodities ou opções na Bolsa de Valores.

Mesmo sem investir, se você está enquadrado em uma ou mais descrições acima, declare o Imposto de Renda. Não corra o risco de precisar pagar multas, ter seu CPF na malha fina ou ainda de ficar sem crédito na praça.

E se você já fizer algum investimento, entender o funcionamento da tabela regressiva vai ser muito importante para o sucesso dos seus investimentos e também para que a declaração aconteça de forma adequada, sem riscos de cair na malha fina.

Tabela regressiva do IR

Como já falamos no início deste artigo, o valor da tributação diminui conforme o tempo do investimento. Ou seja, quanto mais tempo investido, menor a alíquota cobrada. Confira:

Como funciona a tributação regressiva do Imposto de Renda em um investimento de renda fixa?

Tabela regressiva IR para aplicação financeira

É importante frisar que as aplicações sob as quais a tabela regressiva pode incidir são:

  • Títulos Públicos;
  • Debêntures;
  • Certificado de Depósito Bancário (CDB);
  • Recibos de Depósito Bancário (RDB);
  • Fundos de Investimentos, com algumas exceções.

Fundos de Previdência e ações têm cobranças de alíquotas baseadas em outros padrões. Para os Fundos de Ações, existe uma alíquota única, fixada em 15%. Sobre os de previdência, falaremos a seguir.

Os Fundos de Previdência e o Imposto de Renda

A Previdência Privada e qualquer um de seus fundos também têm alíquotas descontadas com base em uma tabela regressiva do IR. Mas ela é diferente da apresentada acima, utilizada para investimentos com renda fixa. Confira:

Como funciona a tributação regressiva do Imposto de Renda em um investimento de renda fixa?

Qual a melhor opção: Tabela Regressiva ou Tabela Progressiva?

Ao invés de tentar descobrir uma opção melhor ou pior, o que você precisa saber é que elas são completamente diferentes. Na verdade, são opostas e não podem ser confundidas!

Enquanto na tabela regressiva as alíquotas diminuem com o passar do tempo de investimento, na tabela progressiva fica indicada a porcentagem que será descontada do contribuinte em sua declaração de IR com base no salário que ele recebeu todos os meses do ano.

Quanto maior o salário ou rendimento do contribuinte, maior a alíquota abatida do que for declarado no IR. O cálculo é feito conforme a tabela:

Como funciona a tributação regressiva do Imposto de Renda em um investimento de renda fixa?

A tabela regressiva de Imposto de Renda nutre o crédito a longo prazo. A progressiva, essa última apresentada, tem como objetivo principal fazer com que pessoas que ganhem mais, contribuam mais para a manutenção do Estado.

O objetivo da tabela progressiva de alíquota do IR é levar um certo equilíbrio à sociedade, mas isso não a faz melhor ou pior do que a regressiva.

Como funciona a tributação regressiva do Imposto de Renda em um investimento de renda fixa?

Se você investe em Certificado de Depósito Bancário (CDB), precisa conhecer a tabela regressiva do IR para CDB, já que esse é um investimento que paga imposto e precisa ser declarado. O percentual descontado diminui conforme o tempo da aplicação aumenta, por isso a tabela é regressiva.

A seguir, explicamos mais sobre a tabela, como calcular o imposto que é retido na fonte e como declarar CDB no Imposto de Renda.

O que é tabela regressiva do Imposto de Renda?

Se você quer saber como é feita a tributação de Imposto de Renda do CDB, a resposta é muito simples: pela tabela regressiva determinada pelo Leão. Ela funciona assim:

Como funciona a tributação regressiva do Imposto de Renda em um investimento de renda fixa?

É por isso que é uma boa ideia manter seu CDB por mais tempo, optando por um investimento de longo prazo ou pelo menos até o prazo determinado para pagar o menor Imposto de Renda, que é acima de 720 dias para pagar 15%.

Quem recolhe o IR do CDB é a instituição financeira ou corretora de valores, se for o caso, responsável pela custódia do título. Inclusive, o valor só será tributado quando você decidir resgatar o seu dinheiro investido, já que o imposto é descontado diretamente do seu investimento, ou seja, na fonte.

Portanto, ao declarar o Imposto de Renda, você não pagará imposto novamente. Apenas informará seus rendimentos para que a Receita Federal cruze os dados no sistema.

Como calcular o Imposto de Renda regressivo

É bem fácil: a base de cálculo é feita apenas sobre o rendimento tributável, ou seja, sobre o valor pago em juros pela aplicação no momento do resgate. Assim, não precisa se preocupar, pois, mesmo que seja cobrada a alíquota mais alta da tabela, você terá de volta o valor investido no começo.

Para calcular, aplique o percentual conforme o número de dias da tabela sobre os juros que teve. Vamos a um exemplo?

Suponha que você contratou um CDB de R$ 30 mil a juros de 5% ao ano. Vamos verificar as possibilidades de resgate e seus descontos observando a tabela regressiva:

  • 30 dias de aplicação: juros de R$ 124,53, com desconto (22,5%) de R$ 28,02 de Imposto de Renda = R$ 96,51
  • 360 dias de aplicação: juros de R$ 1.500 com desconto (20%) de R$ 300,00 de Imposto de Renda = R$ 1.200
  • 540 dias de aplicação: juros de R$ 2.284, com desconto (17,5%) de R$ 399,76 de Imposto de Renda = R$ 1.884,59
  • 721 dias de aplicação: juros de R$ 3.081, com desconto (15%) de R$ 462,24 de Imposto de Renda = R$ 2.619,37

Também deve ser descontado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do cálculo, pois esse tributo também é recolhido sobre investimentos em CDB.

Como declarar imposto retido do CDB no Imposto de Renda

Só por ter realizado um investimento em CDB, mesmo que não realize o resgate e, por isso, não tenha imposto retido, você já é obrigado a declarar que investiu nesse tipo de título para o Leão na hora de fazer sua declaração de ajuste anual.

Ou seja, você precisará declarar o saldo que tem. No programa da Receita Federal para fazer a declaração, siga os seguintes passos:

  1. Encontre a ficha de “Bens e Direitos”.
  2. Na ficha, escolha o "Código 45", que é usado para investimentos de renda fixa.
  3. Em "Discriminação", selecione o tipo de renda fixa e informe o nome e CNPJ do banco/empresa emissora, bem como o número da conta. Caso seja uma conta conjunta, informe o nome completo e CPF do cotitular.
  4. Complete os campos “Situação em 31/12” dos dois últimos anos com os valores descritos no informe de rendimentos do banco. Se no ano retrasado você não tinha feito esse investimento, deixe o saldo como R$ 0,00.
  5. Faça esse mesmo processo para cada título de CDB em que tenha investido.

Como informar imposto retido no CDB após o resgate

Caso você já tenha feito o resgate, terá que declarar o imposto retido. Nesse caso, precisa informar os rendimentos que teve, mesmo com o IR já pago que foi descontado no momento do resgate, como explicamos. Também no programa do Leão, faça o seguinte:

  1. Encontre a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
  2. Na ficha, escolha o "Código 06", que é para rendimentos de aplicações financeiras.
  3. Informe se os rendimentos são de titular ou dependente.
  4. Insira o nome e o CNPJ da fonte pagadora e o valor que recebeu.
  5. Realize esse mesmo processo até declarar todos os seus rendimentos recebidos em CDB.

Como declarar CDB com a Leoa

Seja para declarar o saldo ou o imposto retido do CDB, você pode utilizar a plataforma da Leoa para fazer a declaração anual. Sem precisar baixar nenhum programa, você vai sendo guiado por simples perguntas, assim:

  1. Responda "sim" se você ou seus dependentes possuem aplicação em renda fixa, que é o caso do CDB.
  2. Cite em qual instituição financeira a aplicação está, informando nome do banco, CNPJ, número da agência e da conta.
  3. Informe todos os dados referentes à aplicação: saldo nos dois últimos anos, os rendimentos obtidos no ano a ser declarado e se a conta é conjunta ou não. Pronto! Tudo o que o Leão precisa saber sobre seus investimentos em CDB estará declarado!

Viu só? A gente disse que a tabela regressiva do IR para CDB era mais simples do que você imaginava. Para conferir mais conteúdos como este, siga acompanhando o nosso blog!

Como funciona a tributação regressiva?

A tributação regressiva é um sistema que reduz sua alíquota de acordo com o tempo de investimento. Saiba melhor quando a tributação regressiva é vantajosa. A tributação regressiva é um ponto de atenção para pessoas que decidem investir a longo prazo.

Como funciona a tributação do Imposto de Renda nos investimentos em renda fixa?

Tributação. Via de regra, os investimentos em renda fixa seguem uma mesma sistemática de tributação. Estão sujeitos a uma tabela regressiva de Imposto de Renda, com alíquotas que diminuem conforme o prazo do investimento. A alíquota mais alta é de 22,5%, para aplicações mantidas por até seis meses.

O que é tributação tabela regressiva?

A tabela regressiva da previdência indica como o Imposto de Renda será cobrado na hora que você decidir fazer o resgate. Se o seu plano usa essa tabela, os percentuais de imposto cobrados regridem até chegar ao valor mínimo de 10%.

Quanto é o Imposto de Renda regressivo?

A tabela regressiva do Imposto de Renda em aplicações de renda fixa varia entre 22,5% e 15%, e também incide apenas sobre o rendimento. Para calcular a alíquota correta do Imposto de Renda, basta seguir o mesmo processo usado no cálculo do IOF: verificar a faixa da aplicação e aplicar o desconto correspondente.