Considere As convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho

No tocante �s conven��es e acordos coletivos de trabalho, considere:

I. O acordo coletivo de trabalho � o instrumento normativo que decorre da negocia��o coletiva, sendo firmado, em regra, pelo sindicato da categoria profissional com uma ou mais empresas.

II. O acordo coletivo n�o � fonte do Direito do Trabalho, uma vez que estabelece normas gen�ricas e abstratas. III. A cl�usula de conven��o coletiva de trabalho que prev� multa ao sindicato que descumprir a conven��o coletiva classifica-se em obrigacional.

IV. O prazo m�ximo de dura��o de conven��o coletiva de trabalho s�o tr�s anos, permitida uma �nica prorroga��o desde que dentro deste per�odo.

Est� correto o que se afirma APENAS em

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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA GST1714_A1_201707039305_V12 Lupa Calc. Vídeo PPT MP3 Aluno: FRANCISCO MOREIRA MATIAS Matrícula: 201707039305 Disciplina: GST1714 - LEGIS.TRAB.E PREV. Período Acad.: 2018.1 EAD (GT) / EX Prezado (a) Aluno(a), Você fará agora seu EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO! Lembre-se que este exercício é opcional, mas não valerá ponto para sua avaliação. O mesmo será composto de questões de múltipla escolha (3). Após a finalização do exercício, você terá acesso ao gabarito. Aproveite para se familiarizar com este modelo de questões que será usado na sua AV e AVS. 1. I, II e III. II, apenas. I e III, apenas. III, apenas. I e II, apenas. 2. Considere: I. As convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho são exemplos de fontes formais autônomas do Direito do Trabalho. II. A legislação trabalhista faz referência aos costumes como fonte integradora do Direito do Trabalho. III. A jurisprudência não é considerada fonte formal de Direito do Trabalho, uma vez que não há previsão legal para sua utilização, bem como se refere apenas a casos concretos e específicos. Marque as alternativas Corretas: Nenhuma das alternativas. O indivíduo não tinha liberdade, sendo uma característica das sociedades feudais; Em um primeiro momento os vencedores, sacrificam os vencidos. Posteriormente passam a usufruir do seu trabalho em serviços exaustivos; Inicia-se a transição entre a economia doméstica e a de consumo. A identidade de profissão aproximou os homens; Em estando subjugado, passa a ser tratado juridicamente como bem de produção, sendo objeto de compra e venda; 3. As Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pelo Brasil classificam-se como fontes materiais autônomas. As greves e pressões sociais realizadas por trabalhadores objetivando melhorias nas condições sociais e de trabalho são entendidas como fontes formais heterônimas. As medidas provisórias em matéria trabalhista, editadas pelo Presidente da República, são fontes materiais autônomas. Os acordos e convenções coletivas de trabalho que estipulam normas relativas à segurança e saúde do trabalho, assim como os usos e costumes sobre o tema, são classificados como fontes formais profissionais. As sentenças normativas proferidas em dissídios coletivos econômicos junto aos Tribunais Regionais do Trabalho são consideradas como fontes formais e também materiais, ambas heterônimas. 4. continuidade do contrato de trabalho, norma mais favorável e irrenunciabilidade. irrenunciabilidade, continuidade do contrato de trabalho e autonomia da vontade. primazia da realidade, norma mais favorável e descontinuidade do contrato de trabalho. irrenunciabilidade, primazia da forma e condição mais benéfica. condição mais benéfica, in dubio pro operario e tangibilidade salarial. 5. O Direito é o conjunto de princípios e normas e Instituição que regular alguma coisa no convívio social. Se os fatores forem raros ou insuficientes para atender a todos, haverá uma necessidade de regular o seu uso pela sociedade ou pelos grupos através do Direito. Assim, temos os três elementos necessários ao Direito do Trabalho, isto é: existi a vida em grupo, existia algum fator raro e existia a necessidade de um esforço para obtê-lo. As relações do trabalho tiveram suas raízes em três etapas antecedentes: escravidão, servidão e corporações de ofício. Assinale a alternativa que corresponde a SERVIDÃO. Conceituando fontes no Direito Trabalhista sendo um dos ordenamento jurídico e nuclear da Filosofia Jurídica da Teoria Geral do Direito, e na medida em que examina as causas e fundamentos do fenômeno jurídico. É correto afirmar quanto às fontes justrabalhistas, é correto afirmar como sendo: (VUNESP 2012) São princípios do direito individual do trabalho: continuidade. irrenunciabilidade. primazia da realidade. proteção. intangibilidade salarial. Gabarito Coment. Gabarito Coment. 6. do princípio da razoabilidade do princípio da norma mais favorável do princípio da primazia da realidade do princípio da irrenunciabilidade de direitos do princípio da continuidade da relação empregatícia Gabarito Coment. 7. As relações trabalhistas deverão ser regidas somente pela CLT, aceitando interpretação jurisprudencial; A lei é a única fonte do direito; A legislação oferece direitos mínimos, devendo a interpretação ser a mais benéfica para o empregado, sendo aceito a jurisprudência como fonte, assim como o acordo coletivo de trabalho e a convenção coletiva de trabalho; Deve-se aceitar apenas o contido na Constituição e na CLT. A jurisprudência não é fonte de direito do trabalho, pois não possui caráter normativo; Gabarito Coment. 8. A Convenção Coletiva de Trabalho. A analogia. A equidade. A jurisprudência. O Juiz do Trabalho pode privilegiar a situação de fato que ocorre na prática, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito material. Tal assertiva, no Direito do Trabalho, refere-se ao princípio da A aplicação da condição mais benéfica é garantia para a proteção do trabalhador que por sua vez decorre Com relação as fontes do Direito do Trabalho podemos afirmar: É fonte formal do Direito do Trabalho: O costume. Gabarito Coment. Legenda: Questão não respondida Questão não gravada Questão gravada