Diferença entre resilição e resolução

Na rotina diária de uma escola privada, há um documento comum e ao mesmo tempo tão importante: o contrato de prestação de serviços.

Mas e quando chega a hora de encerrar esse contrato? Você sabe qual a diferença entre Resolução, Resilição ou Rescisão? 

Não? Então continue lendo esse breve artigo.

Ao longo de qualquer atividade empresarial, é comum se deparar com termos jurídicos como Resolução, Resilição ou Rescisão referente aos contratos firmados pela empresa. 

Haja vista muitos empresários possuírem pouco ou nenhum conhecimento jurídico, acabam confundindo os termos e cometendo erros que podem prejudicá-los. Com isso, o presente artigo terá como foco a apresentação simples e breve de cada termo e seu significado.

A Resolução contratual, trata-se do instituto jurídico onde a parte prejudicada extingue o contrato diante do inadimplemento do outro contratante. Ex: João contrata Pedro para cantar em seu aniversário, porém na data combinada Pedro não comparece. Com isso, diante do inadimplemento, João extingue imediatamente o contrato firmado com Pedro, podendo ainda exigir judicialmente uma indenização por perdas e danos, haja vista o constrangimento e sofrimento causado.

De outro modo, a Resilição ocorre quando uma ou ambas as partes contratantes não querem mais o prosseguimento do contrato por livre e espontânea vontade, com isso, extingue-se o mesmo.

A Resilição pode ser unilateral, quando apenas um contratante manifesta a vontade de extinguir o contrato. Ex: João firmou um contrato de prestação de serviços com uma empresa de limpeza, possuindo no contrato uma cláusula que permite a resilição unilateral. Porém, para ajudar financeiramente a sua prima, João resolve que é melhor contratá-la para o serviço, com isso João extingue o contrato com a empresa.

Também há a Resilição bilateral, mais conhecida como Distrato. Nela ambas as partes manifestam a vontade de colocar fim ao contrato. Ex: Após firmarem um contrato de prestação de serviços, João e Maria decidem extinguir o contrato por livre vontade.

Por fim, a Rescisão é um termo genérico, podendo ser utilizado tanto para a Resolução, quanto para a Resilição do contrato, sendo o termo mais comum, haja vista servir para qualquer das duas hipóteses.

A leitora Maria Paula Corrêa Simões, envia-nos a seguinte mensagem:

"Como bem explicado no último informativo, 'Resolutions são usadas para expressar, formalmente, a intenção ou ato de um órgão deliberativo, principalmente legislativo' (Migalhas 1.859 - 17/3/08 - "Migalaw English" - clique aqui). Nessa acepção, temos que o correspondente seria 'resolução'. Porém, como expressar 'resolução', 'rescisão', 'resilição' e demais formas para se pôr fim a um Contrato? Abraços fermentados," - Maria Paula Corrêa Simões - Brascan

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Resolução, rescisão e resilição

1) Não que a definição dos termos acima seja pacífica, cara Dr.ª Maria Paula, mas se, a título de recorte para essa coluna, entendermos ser:

a) resolução a extinção do vínculo contratual por fato não imputável ao devedor (e.g. força maior);

b) rescisão a extinção do vínculo contratual por falta imputável ao devedor, i.e., inadimplemento contratual; e,

c) resilição a extinção do contrato por vontade das partes, seja bi ou unilateral.

Observaremos que, em todos os termos, está presente o elemento (i.e. sema) extinção do vínculo contratual.

2) Em inglês, a 'extinção do vínculo contratual' é denominada termination que é a extinção do vínculo contratual por decurso do tempo, prazo, conclusão ou descontinuidade. A common law possui diversos tipos de termination, entre eles:

a) terminaton for force majeure outermination caused by Act of God (resolução) - extinção do contrato por caso fortuito ou força maior;

b) termination for breach e termination for default (rescisão) - extinção do vínculo por inadimplemento contratual; e,

c) termination for convenience (resilição) - extinção do vínculo por conveniência de uma ou de ambas as partes.

3) Exemplo de cláusula - Ao tratar da extinção do vínculo contratual, é comum, nos contratos em inglês, a respectiva cláusula ser divida em:

a) termination without notice (independentemente de notificação) e,

b) termination with notice (mediante notificação).

Abaixo um exemplo1 de Termination clause incluindo as três espécies de termination abordadas acima.

4) Termination of Agreement

a) without Notice - This Agreement shall terminate, without notice, upon the occurrence of any of the following events: (a) in the event of reasons beyond the control of party, which may include but are not limited to an act of God, war, civil disturbance, court order, or labor dispute; (b) in the event of a breach of by either Party hereto resulting in damages to the other Party; (c) [.]

b) with Notice - In addition, either party may terminate this Agreement unilaterally and without cause, by written notice to the other party of such intent to terminate the Agreement. Such termination shall be effective as of the date specified in such notice".

5) Rescission - A linguagem jurídica em inglês conhece, ainda, o termo rescission empregado em expressões como mutual rescission e agreement of rescission que corresponderiam ao nosso distrato.

6) Termos relacionados:

a) cláusula resolutiva - termination clause

b) data da resolução - termination date

c) motivos para extinção do contrato - grounds for termination

d) rescisão de contrato sem justa causa - termination without cause

e) rescisão de contrato com justa causa - termination for cause

f) resolução antecipada - early termination

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1Projeto Comet (clique aqui)

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Qual a diferença entre resolução contratual e resilição contratual?

O que é uma resilição?

O que é a resolução de um contrato?

Qual a diferença entre distrato e resolução contratual?