Grávidas ou mães que voltam de licença-maternidade podem ser inseridas no novo Programa de Manutenção do Emprego e da Renda que permite que as empresas suspendam o contrato de trabalho ou reduzam o salário e a jornada. Porém, nesses casos, há algumas particularidades no que diz respeito à estabilidade. A
Constituição já garante à gestante estabilidade a partir do momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Ao final desta estabilidade, a mãe incluída no programa criado pela Medida Provisória 1.045 passa a ter direito a mais um período de garantia no emprego, afirma a advogada trabalhista e professora da PUC-SP, Suely Gitelman. “Se for concedido o BEm [Benefício de Manutenção do Emprego e da Renda] para gestante, ela tem prorrogado o período de estabilidade provisória no
emprego.” Gitelman afirma que a MP 936, que criou o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda em 2020, foi convertida em lei e que, apesar de a MP deste ano não falar sobre estabilidade para gestante, fica estabelecido o que foi definido pela lei do ano passado. “A gestante que tiver o contrato de trabalho suspenso ou com redução de jornada e salário terá mais tempo de estabilidade provisória no emprego, igual ao tempo de redução ou suspensão, após o que a Constituição já prevê”,
diz a advogada. O programa do governo impõe uma estabilidade a todo trabalhador incluído no programa por período igual ao que a empresa suspendeu o contrato ou reduziu o salário. Se a empresa aderiu ao programa durante o limite máximo de quatro meses (120 dias), por exemplo, ela deverá oferecer o mesmo período de estabilidade depois de
terminado o programa. Portanto, a funcionária incluída no programa, que já tem estabilidade por estar gestante, terá que ser contemplada com mais um período de estabilidade. Os empregadores não podem suspender o contrato de trabalho ou reduzir o salário da funcionária enquanto ela estiver no período de licença-maternidade. Se a funcionária participar do programa emergencial do governo antes de entrar em licença, ela recebe o BEm até o momento em que se iniciar a licença-maternidade.
A partir dai, o salário dela volta a ser integral. Tempo de leitura: 12 minutos Sem tempo para ler? Aperte o play e ouça a narração deste artigo sobre licença maternidade: Ao preencher seu e-mail você concorda com a Política de Privacidade da Sólides. Você sabia que 3 em cada 7 mulheres sentem medo de perder o emprego ao engravidar? Apesar da insegurança, as leis brasileiras garantem estabilidade nos primeiros meses após o parto, além do afastamento remunerado assegurado pela licença maternidade. Mas como funciona essa licença? Neste post, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre o benefício, suas regras, quem tem direito, como deve ser solicitado e como o RH pode tornar o período de transição mais tranquilo, garantindo a retenção das colaboradoras. Tem interesse no assunto? Então, continue a leitura. Trata-se de um benefício concedido às mulheres que estão prestes a ter um filho, deram à luz recentemente ou adotaram uma criança. Com ele, elas podem permanecer afastadas do trabalho, mantendo o vínculo trabalhista, a remuneração e a contribuição ao INSS. O objetivo desse afastamento é dar tempo para que a mulher se recupere no período pós-parto e consiga se organizar nos primeiros cuidados com o bebê ou a criança adotada. A licença maternidade foi determinada pela primeira vez em 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na época, ela era de responsabilidade do empregador e a mãe tinha direito a apenas 84 dias de afastamento. Em 1988, após a promulgação da Constituição Federal, o benefício se tornou obrigação do INSS e a mãe passou a ter 120 dias de afastamento, que podem ser estendidos mediante acordo prévio com a empresa. Quem tem direito à licença maternidade?De acordo com a lei, têm direito à licença maternidade:
Além disso, nos casos em que ocorre o óbito da mãe, o cônjuge ou companheiro tem o direito de receber o auxílio maternidade após o nascimento e se afastar do trabalho no período definido. Ainda, mãe adotantes ou que obtiveram a guarda judicial de crianças com idade menor ou igual a 12 anos também têm direito ao benefício, assim como as mulheres que sofreram aborto espontâneo. Quanto tempo dura a licença maternidade?A regra geral de licença maternidade estabelece os seguintes prazos:
No caso de trabalhadoras com carteira assinada, a duração do benefício pode aumentar, caso a companhia tenha aderido ao programa “Empresa Cidadã”, do Governo Federal. Nesse cenário, o afastamento pós-parto, por exemplo, é ampliado em mais 60 dias, totalizando uma licença de 180 dias. O mesmo acontece para adoção ou guarda judicial de crianças com até um ano. Por fim, se a mulher tiver um período de férias para tirar, ele também pode ser emendado à licença maternidade, prorrogando o tempo em casa. Quando começa a contar a licença maternidade?A licença maternidade começa a contar a partir do momento em que a mulher se afasta do trabalho para ter o bebê. Esse afastamento pode ocorrer até 28 dias antes do parto ou depois do nascimento da criança. Se a mãe precisar se ausentar antes dos 28 dias por conta de uma gravidez de risco clinicamente comprovada, ela não entrará de licença maternidade, nesse caso, pode pedir o benefício de auxílio-doença, que depois é convertido na licença maternidade. Em caso de adoção, guarda judicial ou aborto, a licença começa a ser contada após a data do ocorrido. Quais as diferenças entre salário e licença maternidade?Um ponto importante que é preciso entender é que licença maternidade e salário maternidade não são a mesma coisa. A licença é o afastamento da atividade profissional, enquanto o salário é a remuneração que a mulher recebe durante esse período de afastamento. Mulheres desempregadas, portanto, receberão somente o salário, enquanto as com carteira assinada terão os dois benefícios.  Qual o valor do salário maternidade?Mulheres que trabalham com carteira assinada têm direito a receber o mesmo valor de sua remuneração integral, equivalente a um mês de trabalho. Já nos casos de profissional autônoma, que paga mensalmente sua contribuição para a Previdência,no momento de calcular licença maternidade é importante considerar o salário de referência para a contribuição. Assim, se a contribuição é referente a um salário mínimo, por exemplo, a mãe receberá esse valor por mês. Desempregadas podem receber salário maternidade?Para ter direito ao salário maternidade a desempregada precisa ter contribuído ao INSS, pelo menos, durante 10 meses e ter a qualidade de segurada. Isso quer dizer que ela precisa estar contribuindo com a Previdência ou estar dentro do prazo de segurada, também chamado de “período de graça”. Se a mulher tiver contribuído por dez anos ou mais e tiver sido demitida sem justa causa, por exemplo, o período de graça é de 36 meses. Se o prazo já tiver expirado, é necessário realizar, ao menos, cinco contribuições para ter o direito de volta. A solicitação do benefíciodeve ser feita após o parto, com apresentação da certidão de nascimento. O pedido pode ser feito pelo site Meu INSS ou no aplicativo. Os pais têm direito à licença após o nascimento do filho?O pai de recém-nascido ou recém-adotadotambém tem direito à licença paternidade remunerada. O período, no entanto, é bem mais curto, de apenas 5 dias corridos. Empresas privadas participantes do Empresa Cidadã e serviços públicos estendem esse direito a 20 dias. Para solicitar a licença, o profissional precisa entrar em contato direto com o contratante, no prazo de dois dias úteis após o parto ou adoção. Como é solicitada a licença maternidade?O responsável pelo pagamento da licença maternidade é o INSS, contudo, para profissionais de carteira assinada o pagamento é feito pela empresa empregadora, que recebe o repasse do valor. Mulheres que têm mais de um emprego com carteira assinada têm direito a receber o benefício em cada um dos contratos. A forma como é solicitada a licença varia de acordo com a situação, conforme veremos a seguir. Trabalhadores formaisMulheres empregadas podem solicitar o benefício diretamente no departamento pessoal da empresa, a partir de 28 dias antes da data do parto. Caso o afastamento ocorra nesse período, é preciso apresentar o atestado médico. Já quem solicita a licença após o parto precisa apresentar somente a certidão de nascimento do bebê. DesempregadasComo vimos, mulheres desempregadas devem fazer a solicitação diretamente ao INSS, pelo site ou aplicativo. Para isso, é necessário apresentar o atestado médico ou certidão de nascimento da criança. Trabalhadoras informaisAutônomas, MEIs e contribuintes facultativas também precisam solicitar diretamente ao INSS, pelo site ou app, a partir de 28 dias antes do parto. Caso o pedido seja feito nesse período, é preciso informar os dados do atestado médico. AdoçãoMães adotantes devem solicitar a licença diretamente ao INSS, apresentando os dados do Termo de Guarda ou a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial. Mulheres grávidas podem ser demitidas?A partir do momento em que a mulher descobre a gravidez, ela adquire estabilidade, ou seja, não pode ser demitida até cinco meses após o nascimento do bebê. Essa estabilidade existe mesmo que o empregador não tenha sido informado sobre a gestação. Nos casos em que ocorre a demissão sem justa causa dentro desse período, a empresa recebe uma notificação e deve readmitir a funcionária ao seu posto, imediatamente. Se isso não for possível, é necessário pagar uma indenização à mulher, mantendo seu direito à licença maternidade e demais direitos trabalhistas. Ainda, essa estabilidade é um direito resguardado para mulheres com contrato temporário ou em período de experiência. Esse período de estabilidade é garantido até cinco meses após o parto, contando o período de licença. No entanto, as convenções coletivas podem estabelecer prazos maiores. Caso a trabalhadora cometa falta grave, o contrato poderá ser rescindido por justa causa. Quais ações o RH pode fazer para garantir mais qualidade de vida às novas mães?Além do que já está previsto em lei, as empresas podem adotar outras ações para melhorar a qualidade de vida das novas mães e garantir a motivação e o engajamento. Esse tipo de estratégia é bastante vantajoso, inclusive, para o employer branding, pois demonstra o quanto a empresa valoriza os seus colaboradores e age em prol de seu bem-estar. A seguir, listamos algumas dicas que podem ser implementadas nesse sentido. Ampliação da licença maternidade e paternidadeUma opção interessante para adotar é o Programa Empresa Cidadã, ampliado em 2016 pelo governo federal. Empresas participantes deste programa podem prorrogar por 60 dias a licença maternidade e por 15 dias a licença paternidade. Dessa forma, a colaboradora está autorizada a se afastar por um período total de 180 dias e o pai pode ficar 20 dias em casa. A adoção do programa é opcional e garante incentivos fiscais para a companhia, deduzindo dos impostos federais o total da remuneração do funcionário com licença estendida e abatendo os dois salários extras do imposto de renda. Salas de amamentação e apoio ao aleitamento maternoO tempo que a mãe fica em casa após a chegada do bebê não é o único ponto que deve ser considerado. Após o retorno às atividades, é importante que a empresa continue propondo ações para tornar esse momento de transição mais tranquilo. Uma boa dica é oferecer espaços destinados à amamentação e retirada de leite materno, para que as colaboradoras possam seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) de amamentação exclusiva até os 6 meses. Para montar essa estrutura, a empresa deve adotar um espaço tranquilo, disponibilizando geladeiras e poltronas para facilitar o processo de amamentação. Essa prática já é adotada por algumas organizações, como a Eurofarma e a Nestlé. Jornadas flexíveis de trabalhoOutra prática adotada por grandes empresas são as jornadas flexíveis de trabalho após a volta da licença maternidade. Algumas organizações oferecem, por exemplo, jornadas reduzidas na primeira semana após a volta. Outras possibilitam que parte do expediente seja cumprido em home office, aumentando gradativamente os períodos na empresa até o bebê completar um ano. Seja qual for o modelo escolhido, esse tipo de flexibilidade é importante para que a mãe e o bebê se adaptem à transição, além de ser uma forma de mostrar confiança no trabalho da colaboradora e interesse em seu bem-estar. Avaliações de desempenho flexíveisEmpresas que focam na gestão de pessoas costumam ter um calendário anual para a aplicação de avaliações de desempenho. No entanto, muitas vezes, a colaboradora não está presente na companhia nesse momento, por conta da licença maternidade. Nesses casos, uma boa prática é abrir uma exceção e realizar a avaliação da profissional fora do calendário oficial. Dessa forma, você evita que a colaboradora fique sem informações sobre seu desempenho e possibilita que ela trabalhe seu desenvolvimento individual, independente do período em que ficou afastada. Suporte financeiroPor fim, é possível adotar benefícios financeiros para facilitar o processo de maternidade. O mais comum é o auxílio-creche, que pode ser estendido para idades mais avançadas. Além disso, algumas organizações optam por oferecer uma creche dentro do local de trabalho, possibilitando que os pais fiquem próximos da criança durante sua jornada profissional. Um case bastante interessante é o da Magazine Luiza, que oferece o Bolsa-mãe, um depósito mensal de 250 reais para as colaboradoras investirem na educação dos filhos. Com o programa, a companhia conseguiu reduzir em 80% o turnover voluntário das mães, que não tinham com quem deixar as crianças. Concluindo, a licença maternidade é um direito garantido na Constituição Federal, que possibilita que a mãe passe um tempo com seu filho após o parto e continue recebendo seu salário em casa. Esse benefício é fundamental para que as profissionais consigam conciliar o trabalho e a maternidade, dedicando-se 100% ao bebê durante seus primeiros meses de vida. Agora que você já sabe como funciona o benefício, continue aprendendo sobre gestão de talentos com nosso Guia completo sobre a área. Quer ler este conteúdo depois? Mande o PDF desse artigo para o seu e-mail: 4.2 11 votes Article Rating Quem tem direito a 5 meses de licença maternidade?Todas as mulheres que trabalham sob o regime de CLT, autônomos, facultativos, microempreendedores individuais (MEIs) têm direito à licença-maternidade. Tal benefício se estende também às desempregadas, trabalhadoras domésticas e rurais, entretanto elas devem ter contribuído com o INSS.
Quantos meses de estabilidade depois da licença maternidade 2022?Como dito antes, a empregada não pode ser demitida até 5 meses após o parto, somando, a licença maternidade a este período. Sendo assim, a funcionária gestante que inicie sua licença maternidade no dia do parto, quando retomar às suas atividades, terá 1 mês de estabilidade provisória.
Quanto tempo depois do parto posso pedir licença maternidade?A licença-maternidade poderá ocorrer a partir do 8º mês da gestação, entre o 28º dia antes da data provável do parto e o dia da ocorrência deste, com duração de 120 dias, sem prejuízo do emprego, dos salários e dos demais benefícios.
Como faço para ter direito à licença maternidade de 6 meses?Você somente poderá tirar licença por esse período caso a sua empresa faça parte do Programa Empresa Cidadã ou se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria da qual você faz parte. Ou se, por vontade própria do empregador, isso constar do regulamento interno da sua empresa.
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Licença maternidade 5 meses após parto
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