O que é correto afirmar sobre o cumprimento provisório de sentença?

Execução de título extrajudicial e cumprimento de sentença, execução provisória, liquidação de sentença e execução de alimentos.

Processo Civil | 18/jul/2007

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Responda as 20 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!

1

O processo de execução ou a fase de cumprimento de sentença:

a) busca, através de atos materiais, obter o resultado que deveria ser alcançado pela voluntária satisfação do interesse subordinante.

b) busca a formulação, em sentença definitiva, de uma regra jurídica concreta que discipline a situação litigiosa.

c) leva ao conhecimento do julgador os fatos que constituem o direito alegado pelo o autor.

d) leva ao conhecimento do julgador os fatos alegados pelo réu que extinguem, modificam ou impedem o direito do autor.

2

Analise as alternativas e escolha a resposta correta:

I - Recaindo mais de uma penhora sobre os mesmos bens, cada credor conservará o seu título de preferência.
II - A execução se faz por conta e risco do credor.
III - Quando a execução puder ser realizada por vários meios, deverá ser feita pela forma menos gravosa para o devedor.

a) Apenas as alternativas I e II estão corretas.

b) Apenas as alternativas II e III estão corretas.

c) Apenas as alternativas I e III estão corretas.

d) Todas as alternativas estão corretas.

3

Não constitui título executivo extrajudicial:

a) a letra de câmbio e a duplicata.

b) os contratos garantidos por hipoteca, o penhor e a caução.

c) a sentença judicial condenatória transitada em julgado.

d) o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

4

A execução para cobrança de crédito deve-se fundar em título líquido, certo e exigível. Se a condenação constante no título judicial depender de novos documentos, deverá haver, primeiramente, a liquidação. A liquidação por arbitramento é feita quando:

a) a determinação do quantum depender de mero cálculo aritmético.

b) determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação;

c) para determinar o valor da condenação, houver necessidade de se alegar e provar fato novo.

d) nenhuma das respostas anteriores.

5

A execução é provisória quando tem por título uma sentença impugnada por recurso com efeito apenas devolutivo. Não é correto afirmar sobre a execução provisória:

a) corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido.

b) fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos, por arbitramento.

c) o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

d) se a sentença provisória for modificada ou anulada apenas em parte, toda a execução ficará sem efeito a execução.

6

Nos embargos à execução, o executado pode alegar:

a) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;

b) penhora incorreta ou avaliação errônea;

c) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;

d) Todas as alternativas estão corretas.

7

Assinale a alternativa correta. É nula a execução:

a) se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.

b) se o executado não for regularmente citado.

c) se instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrido o termo.

d) em todos os casos acima previstos.

8

Na execução por quantia certa, se o Oficial de Justiça não encontrar o executado para citá-lo, poderá, independentemente de qualquer determinação judicial:

a) seqüestrar tantos bens quanto bastem para garantir a execução.

b) arrestar tantos bens quanto bastem para garantir a execução.

c) penhorar tantos bens quanto bastem para garantir a execução.

d) apreender tantos bens quanto bastem para garantir a execução.

9

Assinale a alternativa incorreta:

a) O executado será citado para, no prazo de 24 horas, efetuar o pagamento da dívida ou indicar bens à penhora.

b) Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

c) O credor poderá, na inicial da execução, indicar bens a serem penhorados.

d) O juiz poderá, de ofício ou a requerimento do exeqüente, determinar, a qualquer tempo, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.

10

Far-se-á segunda penhora no processo de execução, exceto:

a) se a primeira for anulada.

b) se executados, os bens forem suficientes para o pagamento do credor.

c) se os bens penhorados forem litigiosos.

d) se o credor desistir da primeira penhora por estarem os bens penhorados em outras execuções.

11

Sobre execução por quantia certa de devedor solvente, assinale a alternativa incorreta:

a) A arrematação de bens móveis ou semoventes far-se-á em leilão.

b) Se na primeira praça o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, o juiz designará a realização de segunda praça, existindo, entre ambas, intervalo de 10 a 20 dias.

c) Será ineficaz a alienação de bem gravado com hipoteca, mesmo que o credor hipotecário tenha sido intimado da penhora.

d) A arrematação será precedida de edital, que conterá, dentre outras coisa, a descrição do bem penhorado, bem como seu valor.

12

Na execução para entrega de coisa certa, o devedor será intimado para entregar a coisa certa no prazo de:

a) 10 dias

b) 05 dias

c) 15 dias

d) 30 dias

13

Sobre execução para entrega de coisa certa, analise as alternativas abaixo e escolha a resposta correta:

I - Se o devedor entregar o bem ao credor, via de regra extingue-se a execução.
II - Alienada a coisa quando já litigiosa, será expedido mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido após depositá-la. III - Havendo benfeitorias indenizáveis feitas na coisa pelo devedor ou por terceiros, de cujo poder ela houver sido tirada, a liquidação prévia é obrigatória.

a) Apenas as alternativas I e II estão corretas.

b) Apenas as alternativas II e III estão corretas.

c) Apenas as alternativas I e III estão corretas.

d) Todas as alternativas estão corretas.

14

Nas obrigações de fazer se, no prazo fixado, o devedor não satisfizer a obrigação, o credor poderá:

a) pleitear pela conversão da obrigação em perdas e danos.

b) requerer, nos próprios autos do processo, que ela seja executada à custa do devedor.

c) exercer o direito de preferência, executando a obrigação pessoalmente, em igualdade de condições de oferta ao terceiro.

d) Todas as respostas anteriores estão corretas.

15

Sobre execução da prestação alimentícia, é incorreto afirmar:

a) Se o inadimplemento do devedor for escusável, o juiz decretará a prisão civil do executado.

b) Poderá ser executada por três formas: execução por quantia certa; execução com prisão civil ou execução mediante desconto em folha de pagamento.

c) O devedor citado poderá: pagar as prestações; provar que já efetuou o pagamento ou justificar o inadimplemento.

d) Se o juiz decretar a prisão do devedor inadimplente, este poderá valer-se de duas medidas: habeas corpus ou agravo de instrumento.

16

Assinale a alternativa correta. Ficam sujeitos à execução os bens:

I - do sócio, nos termos da lei.
II - do devedor, quando em poder de terceiros.
III - do cônjuge, mesmo se seus bens não respondem pela dívida.
IV - alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução.

a) I, II e III.

b) I, II e IV.

c) II, III e IV.

d) Todas estão corretas.

17

O devedor que quiser se opor à execução de título executivo extrajudicial deverá:

a) garantir o juízo mediante caução prestada ao exeqüente.

b) garantir o juízo mediante a penhora ou depósito da coisa.

c) opor-se através de embargos à execução.

d) requerer caução ao exeqüente para garantir eventuais prejuízos que venha ocorrer.

18

"A" recebeu um cheque de "B". No entanto, ao ser descontado, o cheque não foi pago pelo banco por falta de fundos. Ainda não tendo prescrito a executoriedade do cheque, o credor "A" poderá:

a) ingressar apenas com ação de conhecimento condenatória contra "B", para que este efetue o pagamento da ordem do título.

b) ingressar com ação de indenização contra "B", pois o cheque não poderá ser pago pois ainda não prescreveu.

c) executar "B" diretamente, mediante o título executivo extrajudicial, uma vez que ainda não prescreveu.

Como funciona o cumprimento de sentença provisório?

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