O que foi instituído no Brasil no dia 24 de fevereiro de 1932?

No dia 24 de fevereiro de 1932, pelo decreto nº 21.076, o voto feminino foi criado no Brasil. Na época, podiam votar apenas mulheres casadas, com autorização dos maridos, e viúvas com renda própria. Mas a luta pelo voto feminino no Brasil começou bem antes, ainda no Brasil Império.

As primeiras discussões do voto feminino no Brasil

A discussão inicial começou com a constituição de 1824, assinada por dom Pedro I. A constituição não deixava claro quais eram os direitos políticos das mulheres no país e qual seria a possibilidade de exercê-los.

Durante o período regencial, o assunto foi discutido na Assembleia Geral Legislativa de 1831. Os deputados José Bonifácio de Andrada e Silva e Manuel Alves Branco apresentaram para discussão a reorganização do sistema eleitoral da época. No texto, se apresentava o direito ao voto feminino, que foi rejeitado.

Sufragistas, mulheres na política: agora o voto é lei

A Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, fundada em 1922 pela ativista Bertha Lutz, reivindicava os direitos das mulheres inspirados nos movimentos sufragistas internacionais que pairavam no início do século XX. As principais pautas da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino eram o direito das mulheres poderem votar, igualdade de direito entre os sexos e a independência da mulher.

Em 1932, Bertha e Natércia da Cunha Silveira foram as primeiras mulheres a integrar a comissão de uma constituição, a de 1932. Quatro anos depois, Bertha se torna a primeira mulher a assumir um mandato na Câmara dos Deputados.

Mesmo sem direito ao voto, a primeira mulher a votar no Brasil e na América Latina foi Celina Guimarães, em 1927, no Rio Grande do Norte. A lei estadual nº 660 tornava o voto não distinto entre homens e mulheres no estado. Outras mulheres deram entrada para sua inclusão como eleitora no estado, mas os votos não foram aceitos pelo congresso.

A primeira prefeita eleita no país foi Alzira Soriano, na cidade de Lajes, Rio Grande do Norte, com 60% dos votos, em 1929. A Revolução de 30 fez com que Alzira abandonasse o cargo por não concordar com as intervenções de Getúlio Vargas. Em seu governo, Alzira construiu estradas, mercados públicos e realizou melhorias na iluminação pública. 

Somente em 1932 as mulheres adquiriram o direito ao voto, mas com restrições. Mulheres solteiras, sem a autorização do marido, mulheres sem renda e analfabetas eram proibidas de votar. Em 1934, a então constituição passou a assegurar o voto da mulher. Mesmo assim, só poderiam votar as mulheres que tinham trabalho remunerado. Isso mudou em 1946. O artigo 131 da constituição da época autorizava todo brasileiro acima dos 18 anos a votar – exceto analfabetos. Estes conquistaram o direito ao voto em 1985.

2020: as mulheres na política de Ponta Grossa

Ponta Grossa elegeu somente seis mulheres para a Câmara Municipal até 2012. A primeira foi Cândida Mendes Braz, em 1951. Somente 38 anos depois, em 1989, a cidade voltou a eleger uma mulher para a câmara. 

As eleições municipais de 2020 foram históricas para as mulheres na cidade. Pela primeira vez, Ponta Grossa elegeu uma mulher para a cadeira da prefeitura. Professora Elizabeth (PSD) ganhou o segundo turno da outra candidata mulher, Mabel Canto (PSC). Ponta Grossa foi a única cidade do Brasil a ter segundo turno com duas mulheres na disputa pelo cargo. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 12% das cidades no país elegeram mulheres para prefeituras em 2020.

Em 2020, Ponta Grossa elegeu pela primeira vez três mulheres para a Câmara Municipal. Jose Canto (PSC) foi a terceira vereadora com mais votos. Adriana Jamier (SD) e Josi Mais Coletivo (PSOL), representada pela professora Josiene Kieras (PSOL), foram as outras duas vereadoras eleitas na cidade.

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Há exatos 84 anos foi criado o primeiro Código Eleitoral brasileiro. Datado de 24 de fevereiro de 1932, o Código foi resultado direto da luta travada pelos defensores da modernização do sistema eleitoral para o fortalecimento da democracia.

O Código surgiu com a finalidade de organizar, dar transparência e coordenar as eleições. Além disso, um dos principais objetivos da Revolução de 1930 foi justamente moralizar e modernizar o sistema eleitoral, reduzindo as denúncias de fraudes, que aconteciam desde os tempos do Império.

O voto secreto e livre e o sistema de representação proporcional foram instituídos pelo primeiro Código, conquistas que vigoram até hoje no sistema eleitoral brasileiro. Já em maio de 1932, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi instalado no Rio de Janeiro.

Foi ainda o Código de 1932 que, pela primeira vez, fez referência aos partidos políticos. Além disso, seu artigo 57 já previa o uso de uma máquina de votar, o que somente aconteceria 64 anos depois, com o uso da urna eletrônica a partir das eleições municipais de 1996. Ele também instituiu os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Voto feminino

O voto feminino no Brasil foi instituído a partir da aprovação do Código Eleitoral, por meio do Decreto nº 21.076, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas. O artigo 2º continha a seguinte redação: “é eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”.

Inicialmente, o voto permitido no decreto restringia-se às mulheres casadas, com autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras com renda própria.

Somente dois anos depois, em 1934, quando da inauguração de um novo Estado Democrático de Direito, por meio da segunda Constituição da República, esses direitos políticos conferidos às mulheres foram assentados em bases constitucionais. No entanto, a nova Constituição restringiu a votação feminina às mulheres que exerciam função pública remunerada.

O direito do voto foi finalmente ampliado a todas as mulheres na Constituição de 1946 que, em seu artigo 131, considerava como eleitores “os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei”.

O voto secreto garantia o livre exercício desse direito pelas mulheres, que não precisariam mais prestar contas sobre seu voto aos maridos e pais. No entanto, somente aquelas que recebiam alguma remuneração eram obrigadas a votar. Isso só mudou em 1965, com a edição do Código Eleitoral que vigora até os dias atuais.

No dia 9 de janeiro de 2015, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei declarando o dia 24 de fevereiro como data comemorativa da conquista do voto feminino no país.

História pós-1932

Com o Estado Novo implantado por Getúlio Vargas a partir de novembro de 1937, veio a “Polaca”, como ficou conhecida a Constituição de 1937. Ela extinguiu a Justiça Eleitoral, aboliu os partidos políticos, suspendeu as eleições livres e estabeleceu a eleição indireta para presidente da República com mandato de seis anos.

Após oito anos no poder, Vargas foi deposto em 29 de outubro de 1945 por um golpe que uniu oposição e militares. Daí veio a Lei Agamenon, ou seja, o Código Eleitoral de 1945, restabelecendo definitivamente a Justiça Eleitoral, que voltou a organizar o alistamento e as eleições. O Tribunal Superior Eleitoral foi novamente instalado no Rio de Janeiro, onde permaneceu até abril de 1960, quando foi transferido para Brasília.

Depois de sua reinstalação em 1945, a Justiça Eleitoral concentrou-se em conscientizar os cidadãos sobre a importância e o valor do voto para o aprimoramento da democracia. A nova Constituição, promulgada em 1946, consagrou a Justiça Eleitoral como um órgão do Poder Judiciário.

De 1964 a 1985, o Brasil viveu sob o regime militar. O período foi marcado por uma sucessão de atos institucionais, por meio dos quais o regime conduziu o processo eleitoral.

Com o início da redemocratização do país, começou uma nova fase na história da Justiça Eleitoral. Em 1985, após a campanha pela realização das eleições diretas de 1984, Tancredo Neves foi eleito presidente da República por um colégio eleitoral, mas não chegou a tomar posse. Com a morte de Tancredo, José Sarney assumiu a Presidência da República. A partir daí, o primeiro governo civil após 21 anos de regime militar promoveu várias mudanças jurídicas fundamentais, entre elas a promulgação da Emenda Constitucional nº 25, que restabeleceu eleições diretas para presidente e vice-presidente da República.

De meados da década de 1980 para cá, a Justiça Eleitoral teve muitos avanços. O primeiro deles foi a criação do Cadastro Nacional de Eleitores, em 1986. Com ele, o registro das informações eleitorais dos cidadãos deixou de ser feito em papel pelos estados e foi unificado.

Promulgada em 1988, a Constituição Cidadã estabeleceu a eleição direta para os cargos de presidente, governador, prefeito, senador, deputado e vereador. Instituiu ainda o referendo e o plebiscito como formas de participação popular. A nova Constituição também confirmou o voto facultativo para os analfabetos e estabeleceu o mesmo tipo de voto para os jovens de 16 e 17 anos e para os idosos com mais de 70 anos.

Ao implantar gradualmente a urna eletrônica a partir das eleições de 1996, o TSE teve como meta eliminar a intervenção humana no processo eleitoral, tanto na votação quanto na apuração dos resultados. Isso para impedir qualquer interferência na vontade do eleitor. Nas eleições de 2000, todos os eleitores já votavam por meio da urna eletrônica. Terminava ali a era do voto por cédulas de papel.

A partir de 2008, a Justiça Eleitoral começou a implantar o cadastramento biométrico dos eleitores, que identifica quem vota pelas digitais. Hoje, a biometria avança rapidamente em todo o país. Segundo dados de janeiro de 2016, mais de 37 milhões de eleitores já estão cadastrados pelas impressões digitais e aptos a serem identificados biometricamente no pleito deste ano.

Exposição

No dia 6 de agosto de 2015, o Museu do Voto do TSE inaugurou a exposição "A saga da reinstalação da Justiça Eleitoral em 1945: história e cultura dos 70 anos da redemocratização no Brasil". Na inauguração, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Dias Toffoli, considerou adequado o uso do termo "saga" no título da exposição, "pois os diversos episódios históricos aqui destacados assumem ares de uma verdadeira epopeia”. “Desde o cadastro dos eleitores, depois os recadastramentos ocorridos ao longo do tempo, a criação da cédula única de votação, a urna eletrônica e mais recentemente o processo biométrico. Não poderia ser diferente a história da Justiça Eleitoral", disse o ministro ao abrir o evento.

A exposição permanece em cartaz no museu, no subsolo do edifício-sede do TSE, até 6 de agosto deste ano.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O que aconteceu em fevereiro de 1932?

O Partido Republicano Paulista e o Partido Democrático de São Paulo, que antes apoiaram a Revolução de 1930, uniram-se, em fevereiro de 1932, na Frente Única para exigir o fim da ditadura do Governo Provisório e uma nova Constituição. Assim, São Paulo inteiro estava contra a ditadura.

O que ficou estabelecido no Código Eleitoral de 1932?

O Código Eleitoral de 1932 criou a Justiça Eleitoral, que passou a ser responsável por todos os trabalhos eleitorais - alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos. Além disso, regulou em todo o País as eleições federais, estaduais e municipais.

Quando foi instituído o voto feminino no Brasil?

O direito ao voto pelas mulheres foi concedido em 1932 por meio do Decreto 21.076, que criou a Justiça Eleitoral, pelo então presidente Getúlio Vargas. Mas a luta feminina pelo voto vem desde o movimento sufragista no século 19 e de organizações de movimentos feministas no início do século 20.

Quais foram os direitos conquistados pelas mulheres no Brasil?

Entenda a linha do tempo:.
1827 – Meninas são liberadas para frequentarem a escola. ... .
1832 – A obra “Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens” é publicada. ... .
1879 – Mulheres conquistam o direito ao acesso às faculdades. ... .
1910 – O primeiro partido político feminino é criado. ... .
1932 – Mulheres conquistam o direito ao voto..

Quando as mulheres começaram a votar no mundo?

Participaram do sufrágio feminino mulheres e homens, denominados sufragistas. As origens modernas do movimento encontram-se na França do século XVIII. Em 1893, a Nova Zelândia se tornou o primeiro país a garantir o sufrágio feminino, graças ao movimento liderado por Kate Sheppard.