Solicitante deve ter os volumes e apensos em carga.
Advogados que estão com processos físicos em carga ou que já tenham o arquivo digitalizado de todos os volumes da ação podem converter os autos para o meio digital. Comunicado CG nº 466/20 viabiliza o procedimento que é simples e confere celeridade ao andamento dos processos. Outro benefício é a possibilidade de tramitação do processo mesmo em período de quarentena e trabalho remoto, imposto pela pandemia da Covid-19.
São cinco passos:
1 – A parte solicitante precisa estar com todos os volumes e apensos em carga (principal e incidentes) ou já ter um arquivo digitalizado de todos os volumes;
2 – O advogado encaminha e-mail para a vara formalizando pedido de conversão dos autos para o meio digital e o juiz profere a decisão;
3 – Se o pedido é aceito, o advogado junta as peças por peticionamento eletrônico (categoria: petição intermediária digitalização);
4 – As outras partes são intimadas para manifestação sobre a conversão;
5 – O juiz decide se o feito pode prosseguir apenas no meio digital ou não.
Informações
Os pedidos de digitalização devem ser encaminhados para o e-mail institucional da unidade judicial. O cartório comunicará a decisão também por e-mail, informando a data de conversão do processo físico em digital e o prazo para a juntada de todas as peças, que será por peticionamento eletrônico (detalhes no comunicado).
Decorrido o prazo, as demais partes são intimadas para manifestação sobre a conversão, no prazo de cinco dias, podendo proceder à complementação de peças ou recusar a conversão. Se não concordarem com a digitalização, o magistrado aprecia o pedido de recusa. O juiz pode decidir 1) pelo prosseguimento do feito no meio digital; 2) pela manutenção do feito em meio digital, porém sem tramitação eletrônica, decorrente da necessidade de acesso ao processo físico para complementação das peças; ou 3) pelo retorno da tramitação dos autos em meio físico, na impossibilidade absoluta de prosseguimento no digital.
É importante destacar que, nas áreas criminal e infância infracional somente poderão ser convertidos os processos desde que já tenha sido oferecida denúncia, queixa ou representação para a apuração de ato infracional. Os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam do passo a passo na página virtual //www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer.
Leia na íntegra do Comunicado CG nº 466/20.
Comunicação Social TJSP – TM (texto) / MC (arte)
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Que o processo já foi julgado no Tribunal em se estava e que agora ele voltou para onde se iniciou a discussão.
Resposta enviada em 24/04/2012
Que o processo retornou para a comarca onde foi iniciado.
Resposta enviada em 23/04/2012
Todo processo inicia-se num determinado local (Juízo) onde segue sua tramitação até a prolação da sentença. Ocorre que, no bojo processual, antes ou até mesmo da prórpia sentença, poderão ser apresentados recursos a serem apreciados por outro Juízo, que está acima daquele onde iniciou o processo. Daí, após a apreciação do(s) recurso(s) que "subiram" os autos retornam ao Juízo onde iniciara a marcha processual. Desta forma, o termo "remetidos os autos para a vara de origem" quer dizer que os recursos apresentados já foram apreciados, tendo o processo retornando ao Juízo onde teve início. Ex. Numa Ação Ordinária distribuída para a 1ª Vara Cível (Juízo) houve prolação de sentença, daí o perdedor resolve recorrer através do recurso de Apelação. O recurso, após a tramitação de praxe, será encaminhado para o Tribunal de Justiça Estadual (Juízo acima), onde será processado e julgado. Assim, após o julgamento do recurso, caso as partes se dêm por satisfeitas, o processo retornará à 1ª Vara Cível, sendo, então as partes intimadas do "retorno dos autos para a vara de origem" para iniciar o cumprimento da sentença (execução do título judicial).
Resposta enviada em 23/04/2012
Índice:
- O que é remetido a outros?
- O que significa os autos foram remetidos?
- O que significa no processo remetido?
- Quando um processo é remetido a outro tribunal?
- O que é remetido os autos para órgão jurisdicional competente para prosseguir?
- O que significa a palavra remetido?
- O que significa remetidos os autos remessa externa?
- O que significa remetido os atos?
- O que vem depois de recebido os autos?
- Qual a etimologia do processo?
- Quando foram remetidos os autos ao Tribunal de Justiça?
- Como o juiz pode se manifestar em um processo judicial?
- Qual é o processo penal?
O que é remetido a outros?
Quando se diz que os autos foram remetidos para outro lugar, quer dizer que as pastas de documentos de um determinado processo foram enviadas para local específico.
O que significa os autos foram remetidos?
Significa que deve ter sido interposto algum recurso, e ai eles mandaram o processo para o Tribunal de Justiça julgar esse recurso.
O que significa no processo remetido?
Em outras palavras, o processo foi resolvido já que as providências necessárias foram devidamente tomadas para a sua finalização. O termo remetido possui como sinônimo a palavra absolvido, entregado, restituído ou perdoado. O antônimo de remetido é recebido, retido ou bloqueado.
Quando um processo é remetido a outro tribunal?
significa que foi feito recurso e agora o processo foi para instancia superior para novo julgamento, quanto a demora só Deus sabe.
O que é remetido os autos para órgão jurisdicional competente para prosseguir?
Bom Dia Jessica, significa que o processo se encontrava em um local, que não poderia analisar o mesmo, vara, juizado ou órgão superior de analise de recursos, cujos juízes/juízas alegam serem suspeitos e/ou impedidos de analisar o caso, e encaminham para um que possa de fato analisar o caso.
O que significa a palavra remetido?
Remetido vem do verbo remeter. O mesmo que: enviado, expedido, comunicado, legado, transmitido.
O que significa remetidos os autos remessa externa?
Remessa externa: os autos do processo não estão no cartório judicial, esta com alguém que não faz parte do Poder Judiciário, como por exemplo, advogado, promotor, perito, etc. ... Remetido – enviado – remetidos: os autos do processo foram remetidos a outro lugar.
O que significa remetido os atos?
Indica que o processo foi remetido para outra unidade, dentro ou fora do tribunal.
O que vem depois de recebido os autos?
Recebidos os autos: o processo foi recebido de volta no cartório judicial. Recebidos os autos do advogado: o advogado (a) que estava com os autos do processo os devolveu para o cartório judicial. Recebidos os autos do ministério público: o processo que estava com o promotor, voltou para o Magistrado (a).
Qual a etimologia do processo?
- Relativamente à sua etimologia, processo é uma palavra relacionada com percurso, e significa "avançar" ou "caminhar para a frente". No âmbito do direito, um processo pode ser uma ação judicial, a sequência de atos predefinidos de acordo com a lei, com o objetivo de alcançar um resultado com relevância jurídica.
Quando foram remetidos os autos ao Tribunal de Justiça?
- “Remetidos os autos ao Tribunal de Justiça” significa que o processo foi enviado para o Tribunal de Justiça, onde será julgado. Caso se diga que os autos foram remetidos para a vara de origem, isso quer dizer que o processo foi enviado para o julgador original, isto é, para a vara onde o processo começou.
Como o juiz pode se manifestar em um processo judicial?
- Conforme o Código de Processo Civil, o juiz pode se manifestar de três maneiras em um processo judicial: decisões interlocutórias, sentenças e despachos. Neste conteúdo, vamos focar neste último. O despacho consiste em uma decisão ou encaminhamento feito pela autoridade sobre o assunto submetido à sua apreciação. Ele pode ser das seguintes formas:
Qual é o processo penal?
- O processo penal é uma área do direito público, em que um determinado Estado exerce o seu poder de forma a aplicar o direito penal em casos específicos. O processo penal é regido pelo Código do Processo Penal. O Direito Processual Penal tem como objeto de estudo a legitimação da autoridade do Estado de aplicar penas no decorrer de um ...