Quais as características qualitativas fundamentais de melhoria da informação contábil conforme o CPC 00?

AS 6 CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL 

A Contabilidade, como ciência, vem avançando nos últimos anos, especialmente, a contabilidade pública, em virtude da convergência às normas internacionais.

Nesse contexto, aspectos que, no passado, não eram analisados – até pelo enfoque orçamentário que a Contabilidade Pública apresentava na época, em face da Lei 4.320/64 - hoje são essenciais para a Contabilidade Pública, por exemplo, o patrimônio como objeto da contabilidade e a competência como regime contábil adotado no Setor Público.

Desta forma, assuntos como depreciação, amortização, exaustão, provisões, ajustes para perdas passaram a ser exigidos a fim de que as Demonstrações Contábeis possam representar o verdadeiro retrato da instituição. 

A cada dia, os órgãos de controle e auditoria observam a relevância dos demonstrativos contábeis como instrumento de transparência e informação para a sociedade. 

Essa nova visão passa a ter papel fundamental na forma como cada profissional de contabilidade deve se posicionar, especialmente, em relação à relevância e à materialidade das informações.

Isso é interessante para a contabilidade, pois permite que ela seja observada realmente como uma ciência essencial para fornecer informação útil aos usuários com o objetivo de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. 

Esse avanço exige permanentemente que o profissional de contabilidade melhore a qualidade das informações nos demonstrativos contábeis e notas explicativas, a fim de que esses documentos possam apresentar dados transparentes, claros e confiáveis.

Por conta disso, para tornar realmente a informação útil, é importante que contadores se apoiem no atributo das características qualitativas da informação contábil.

Neste post, com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, 8ª Edição, trazemos as 6 características qualitativas da informação contábil bem como os seus detalhes:

Quais são as 6 características qualitativas da informação contábil?

Em que pese não haver nenhuma hierarquia e subordinação entre as características qualitativas da informação, o Comitê de Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatorio Financeiro - separa essas em Fundamentais e de Melhoria.

Relevância e Representação Fidedigna representam as características qualitativas “FUNDAMENTAIS”, isto é, para garantir a confiança das informações contábeis, possuem caráter obrigatório para tomada de decisões. 

Por outro lado, Comparabilidade, Verificabilidade, Tempestividade e Compreensibilidade são características qualitativas “DE MELHORIA”, ou seja, auxiliam - dentre duas alternativas - qual deve ser usada para retratar um fenômeno, quando são equivalentes em termos de relevância e fidedignidade.

Vejamos abaixo detalhes sobre essas características:

Relevância

As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos.

A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.

Representação Fidedigna

Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar.

A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é Completa, Neutra e Livre de erro material.

A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.

Compreensibilidade

A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado.

As demonstrações contábeis devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como à natureza da informação apresentada.

A compreensão é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira clara e sucinta.

Comparabilidade

É a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

A comparabilidade não é uma qualidade de item individual de informação, mas, antes, a qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação.

A informação sobre a situação patrimonial da entidade, o desempenho, os fluxos de caixa, a conformidade com os orçamentos aprovados ou com outra legislação relevante, ou com os demais regulamentos relacionados à captação e à utilização dos recursos, o desempenho da prestação de serviços e os seus planos futuros, é necessária para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Tempestividade

Significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.

Ter informação disponível mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo para processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios.

A ausência de tempestividade pode tornar a informação menos útil.

Verificabilidade

É a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

Esta característica implica que dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa, em que a informação representa os fenômenos econômicos e de outra natureza, cuja pretensão é representar sem erro material ou viés; ou o reconhecimento apropriado, a mensuração ou o método de representação foi aplicado sem erro material ou viés.

Cabe destacar que cada uma das características qualitativas é integrada e funciona em conjunto com as outras. Entretanto, na prática, talvez não seja possível alcançar todas as características qualitativas e, nesse caso, um equilíbrio ou compensação entre algumas delas poderá ser necessário.

Por outro lado, há restrições inerentes à informação, tais como:

a)      materialidade – A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability);

b)      custo-benefício – Avaliar se os benefícios de divulgar a informação provavelmente justificam os custos incorridos para fornecê-la e utilizá-la.  Ao fazer essa avaliação, é necessário considerar se uma ou mais características qualitativas podem ser sacrificadas até certo ponto para reduzir o custo;

c)      equilíbrio entre as características qualitativas – As características qualitativas funcionam, conjuntamente, para contribuir com a utilidade da informação.  Em alguns casos, o equilíbrio ou a compensação (trade-off) entre as características qualitativas pode ser necessário para se alcançar os objetivos da informação contábil.

Análise Final

O conhecimento das características qualitativas da informação contábil é essencial para o correto registro e apresentação das demonstrações contábeis.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ressalta que  a apresentação da informação está relacionada às necessidades dos usuários, às características qualitativas e às restrições da informação contábil e às definições dos elementos, critérios de reconhecimento e bases de mensuração.

Portanto, a informação contábil se expressa por diferentes meios, como demonstrações contábeis, escrituração ou registros permanentes e sistemáticos, documentos, livros, planilhas, notas explicativas, pareceres, laudos, diagnósticos ou quaisquer outros utilizados no exercício profissional ou previstos em legislação.

Logo, a informação contábil, em especial aquela contida nas demonstrações contábeis, notadamente as previstas em legislação, deve propiciar revelação suficiente sobre a entidade, de modo a facilitar a concretização dos propósitos do usuário, revestindo-se de atributos, dentre os quais as características qualitativas da informação contábil.

Por conseguinte, o assunto é importante devido à forte influência que essas informações exercem sobre os demonstrativos contábeis através do fornecimento de informações úteis para a tomada de decisões econômicas por parte de seus diversos usuários.

Sendo assim há necessidade de transmitir aos usuários dados que permitam uma satisfatória compreensão do que pode afetar ou não as decisões econômicas e financeiras.

Em síntese são os demonstrativos contábeis e as notas explicativas os instrumentos que contemplam conteúdos informativos capazes de influenciar as decisões dos usuários da informação.

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Quais as características do CPC 00?

Quais são as características qualitativas fundamentais e de melhoria que tornam a informação contábil útil e o que cada uma significa?