Por Todo país é regido por leis e a maior de todas elas é a constituição. O documento estabelece a política fundamental do país, os princípios políticos e define a estrutura, procedimentos, direitos e deveres de um governo. Estudar as Constituições do Brasil é importante para entender a trajetória da nação em diferentes épocas e, claro, se sair bem no Enem. As questões sobre o assunto são bastante recorrentes no exame e
merecem uma atenção especial. Isso porque as Constituições do Brasil envolvem outros aspectos importantes para a sociedade, como os contextos sociais, políticos e econômicos. Para auxiliar seus estudos para o Enem, apresentamos as sete Constituições do Brasil: desde a independência até o processo de redemocratização do país.
Constituição de 1824A primeira Constituição do Brasil foi outorgada em março de 1824, dois anos após a Proclamação da Independência. Na época, o país buscava se distanciar de Portugal e se estruturar como uma nação soberana. A Constituição de 1824 representa um período de instabilidade no país, onde as grandes forças políticas disputavam pelo poder. A elite latifundiária escravista apresentou um anteprojeto conhecido como “constituição da mandioca”, que limitava o poder imperial. No entanto, Dom Pedro I foi apoiado pelo partido português, dissolveu a Assembleia Constituinte brasileira e impôs seu próprio projeto. Entre as principais características da Constituição de 1824, podemos destacar:
A Constituição foi vigente durante 65 anos, sendo a mais longa do país. Constituição de 1891A segunda Constituição do Brasil foi elaborada após a Proclamação da República. O texto foi inspirado na Constituição dos Estados Unidos e valorizava os interesses da oligarquia latifundiária, em especial os cafeicultores. A elite usou algumas estratégias para se manter no poder, possibilitando o “voto de cabresto”. Entre os principais tópicos da Constituição de 1891, estão:
Constituição de 1934Promulgada por Getúlio Vargas em julho de 1934, o texto da nova constituição tinha caráter liberal e progressista. No entanto, não foi capaz de auxiliar a construir uma base sólida para a democracia no país, já que após três anos aconteceu o Golpe do Estado Novo. Com a Constituição há um avanço no sistema eleitoral e outros setores:
Constituição de 1937A quarta das Constituições do Brasil, conhecida como “Constituição Polaca” foi outorgada por Getúlio Vargas durante o período ditatorial do Estado Novo. A nova carta eliminou a liberdade política, a independência dos três poderes, a autonomia dos estados e o cargo de vice-presidente. Entre as principais características da Constituição de 1937 estão:
Constituição de 1946Após a queda de Vargas, em 1945, o país passou por novas eleições. No momento, era necessário elaborar uma nova Constituição democrática. Então, o Congresso Nacional que havia acabado de ser eleito elaborou a Constituição de 1946 que, entre outros aspectos, estabeleceu:
Constituição de 1967Uma nova Constituição foi promulgada em 1967 para oficializar e justificar legalmente o autoritarismo vivenciado na ditadura militar. A Constituição de 1967 reforçou alguns instrumentos ditatoriais, como o Ato Institucional nº 5, o AI-5. Apesar de ter um texto moderado, a carta sofreu diversas emendas ao longo dos anos. Entre as características do texto estão:
Constituição de 1988A última das Constituições do Brasil, também ficou conhecida como “Constituição Cidadã” e está em vigor até os dias de hoje. O documento foi elaborado durante o processo de redemocratização do país após o período ditatorial. O texto da Constituição de 1988 garante os direitos sociais e políticos aos cidadãos e estabelece algumas regras, como:
Veja também: 5 datas importantes para a prova de Ciências Humanas do ENEM Ainda tem dúvidas? Veja uma vídeo-aula completa de revisão sobre o assunto:
E aí, gostou de relembrar de todas as Constituições do Brasil? Não deixe de conferir mais conteúdos de História para o Enem aqui no site. Leia tambémComenteUtilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento. O que mudou da Constituição de 1824 para a de 1988?O novo texto trouxe muitos avanços, especialmente na legislação eleitoral e trabalhista – com a conquista do voto obrigatório e secreto e do direito de voto às mulheres. Marca a criação da Justiça Eleitoral e do Trabalho.
Qual a diferença entre a elaboração da Constituição de 1824 é a de 1988?A Constituição de 1824 diferencia-se da atual (1988) por ter sido outorgada (efetivada sem participação popular) e semi-rígida (possibilitava modificações em seu texto).
Qual a diferença entre a Constituição de 1891 e 1988?Outra diferença é que a Constituição de 1891 postulava como funções do Estado um número relativamente reduzido de áreas, e a de 1988, a atual, conhecida como Constituição Cidadã, postula que é dever do Estado garantir a dignidade humana a todos os brasileiros.
Qual a diferença entre a Constituição de 1934 e 1988?Diferenças: Na Constituição Brasileira de 1934, Getúlio Vargas aplicou um Golpe de Estado conhecido como Estado Novo. Quando era para o presidente repassar seu mandato, não cumpriu, aplicando um golpe. Já na Constituição de 1988 não há mais espaço para golpes.
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