Quais órgãos públicos foram criados no Brasil depois da chegada da corte portuguesa *?

A fuga da família Real Portuguesa para o Brasil estabeleceu um episódio único na história das monarquias europeias: pela primeira vez, um rei do Velho Mundo viveu em uma de suas colônias. A situação, do ponto de vista político, era um tanto quanto embaraçosa para uma figura que deveria a todo custo reafirmar seu poder. Por isso, visando contornar o problema, dom João VI instituiu uma série de medidas que marcaram a chamada “inversão brasileira”.

Esse período de nossa história ganha tal nome por razões bastante simples. O uso do termo “inversão” indicava que o Brasil passaria por uma série de mudanças que deixariam de lhe conferir a simples condição de colônia, para então se transformar na sede do Império Português. Em âmbito geral, podemos dizer que a inversão foi notada com a criação de novas leis, cargos públicos, transformações formais e, até mesmo, a realização de grandes obras públicas.

Sob o ponto de vista administrativo, dom João fundou o Banco do Brasil, instalou a Casa de Suplicação (uma espécie de Supremo Tribunal) e criou a Junta Geral do Comércio. Além disso, promoveu a criação de três novos importantes ministérios: da Fazenda e Interior, da Marinha e da Guerra e Estrangeiros. Em geral, grande parte desses novos cargos públicos serviu de sustento para os vários súditos que acompanharam a Família Real em sua vinda para o Brasil.

No ano de 1815, o rei português extinguiu os estados do Grão-Pará, Maranhão e Piauí e do Brasil. Outro importante evento dessa época foi a elevação do território colonial brasileiro à condição de reino. Dessa forma, o império português passou a ser chamado de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Além disso, dom João VI também organizou tropas para uma violenta política externa que promoveu a invasão da cidade de Caiena e a conquista da província da Cisplatina.

Não se limitando apenas a ações de natureza político-administrativa, a inversão brasileira também foi marcada por novos hábitos propagados pela abertura dos portos. A partir de então, a corte instalada no Rio de Janeiro passou a disseminar novos hábitos que eram antes desconhecidos pelas elites locais. Surgem diversas casas de comércio especializadas na venda de artigos de luxo, roupas, móveis e mobiliário que introduziram concepções inéditas de conforto e status.

Esse visível processo de europeização também se manifestou no estabelecimento da Casa da Moeda e do Banco do Brasil. Ao mesmo tempo, o governo de dom João foi responsável pela criação de duas escolas de medicina (Bahia e Rio de Janeiro), a Academia Militar, a Academia de Belas-Artes, o Teatro Real, a Imprensa Real, o Jardim Botânico e a Biblioteca Real. Outra ação de destaque foi a organização da missão artística francesa que retratou paisagens e cenas cotidianas do país.

Tantas mudanças e benefícios mostraram claramente que o Brasil deixava de ser um simples espaço de exploração colonial. As novas benfeitorias e instituições pretendiam transformar a capital fluminense em uma cidade que estivesse à altura das autoridades que recebera. Entretanto, não podemos deixar de dizer que todas as modificações foram acompanhadas por ações autoritárias (confisco de casas para instalar a corte) e a elevação de uma série de impostos.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

O Período Joanino foi a época da história do Brasil colonial iniciada com a vinda de D. João VI e a corte portuguesa em 1808. Nesse período, o Brasil sofreu uma série de alterações para dar suporte ao abrigo da corte, que permaneceu na colônia até 1821, quando D. João VI, por pressão das cortes portuguesas, retornou para Portugal. Os historiadores afirmam que essa transferência da corte para o Rio de Janeiro contribuiu para adiantar a independência do Brasil.

Antecedentes

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

A transferência da corte portuguesa para o Brasil estava relacionada com os eventos que aconteciam na Europa durante o período napoleônico. O imperador da França, Napoleão Bonaparte, determinou o Bloqueio Continental em 1806, que proibia as nações europeias de comercializar com a Inglaterra.

Essa medida foi tomada como forma de sufocar a economia inglesa e forçar a derrota desse país, uma vez que a França mostrava-se incapaz de invadir a Inglaterra. Para impor o Bloqueio Continental, Napoleão ordenou a invasão da Espanha e de Portugal. As tropas francesas invadiram Portugal oficialmente em 1807. Em razão disso, D. João VI ordenou a transferência da corte portuguesa para o Brasil.

O embarque da corte portuguesa aconteceu entre os dias 25 e 27 de novembro de 1807. Estima-se que de 10 a 15 mil pessoas tenham se mudado para o Brasil junto com o rei português |1|. Durante essa viagem, muitos desafios foram enfrentados, como tempestades, falta de alimentos e surto de piolhos. D. João VI trouxe toda a estrutura de poder de Lisboa para o Rio de Janeiro, incluindo importantes obras de arte e literárias e os recursos dos cofres reais etc.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

D. João VI chegou à cidade de Salvador em janeiro de 1808 e em março do mesmo ano desembarcou na cidade do Rio de Janeiro. A transferência da corte demandou que a cidade de Rio de Janeiro fosse modernizada de forma a receber a estrutura administrativa do Reino. Com isso, mudanças profundas aconteceram no Brasil.

Período joanino

A primeira grande medida tomada por D. João VI, assim que chegou ao Brasil, foi promover a abertura dos portos brasileiros para as “nações amigas”, o que na prática significava apenas a Inglaterra – grande aliado e parceiro econômico de Portugal. Com essa medida, Portugal colocava fim ao exclusivo colonial e dava permissão aos comerciantes e grandes proprietários brasileiros para comercializar seus produtos diretamente com os ingleses.

D. João VI também revogou o decreto que proibia a instalação de manufaturas no país e incentivou a importação de matérias-primas utilizadas nessa produção. Além disso, o rei autorizou a construção de faculdades de medicina e de museus e bibliotecas na cidade do Rio de Janeiro. Essas medidas possibilitaram um grande desenvolvimento intelectual na colônia.

A partir dessas ações, o Brasil passou a receber grandes nomes da ciência e das artes. O historiador Boris Fausto afirma que John Mawe e Saint-Hilaire foram ao Rio de Janeiro durante o período joanino|2|. O Brasil também recebeu um grande número de imigrantes, e isso fez com que a população do Rio de Janeiro dobrasse de 50 mil para 100 mil habitantes nessa época|3|.

D. João VI permitiu ainda a criação de tipografias no Brasil, com isso, houve o surgimento dos primeiros jornais, como A Gazeta do Rio de Janeiro, primeiro jornal fundado no Brasil. As publicações da imprensa, no entanto, sofriam censura, e notícias contra o governo e contra o catolicismo não eram permitidas.

A transferência da corte também gerou insatisfação em muitos colonos. A presença de milhares de pessoas da aristocracia portuguesa causou descontentamento entre parte desses colonos, principalmente porque D. João VI passou a distribuir cargos e privilégios para aristocratas portugueses em detrimento das elites locais. Além disso, para financiar os altos gastos da corte portuguesa, o rei impôs uma política de aumento de impostos, o que desagradou a todos na colônia.

Um dos reflexos diretos desse descontentamento manifestou-se em Pernambuco, onde as elites locais, insatisfeitas com a crise econômica, a alta de impostos, a distribuição de privilégios para portugueses e influenciadas pelos ideais iluministas, iniciaram um movimento de caráter separatista e republicano, que controlou a região de março a maio de 1817. Esse movimento, conhecido como Revolução Pernambucana, foi intensamente reprimido, e parte de seus líderes foi morta e martirizada como exemplo.

Na política externa, a Corou portuguesa meteu-se em duas disputas, e a primeira delas foi com a França. Como represália pela invasão de Portugal, D. João VI, incentivado pela Inglaterra, ordenou a invasão da Guiana Francesa em 1809, local que foi dominado pelos portugueses até 1817. Outra grande disputa ocorreu no sul pela posse da Cisplatina, oficialmente invadida em 1811.

A partir de 1815, como resposta à pressão que sofria dos países membros do Congresso de Viena, D. João VI elevou o Brasil para a condição de reino, assim, foi formado o Reino de Portugal, do Brasil e Algarves. D. João VI sofria pressão ainda para retornar para Portugal, uma vez que as turbulências do período napoleônico haviam sido finalizadas.

Por fim, o retorno do rei português para Portugal aconteceu como consequência dos eventos da Revolução Liberal do Porto. As cortes portuguesas iniciaram uma série de mudanças de caráter liberal em Portugal a partir de 1820 e exigiram o retorno imediato do rei D. João VI para Lisboa. O rei, temendo perder o trono português, regressou para Lisboa, deixando seu filho, Pedro, como regente do Brasil. As medidas tomadas pelas cortes portugueses e as pressões que foram realizadas depois sobre Pedro de Alcântara levaram-no a conduzir o processo de independência do Brasil.

|1| FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013, p. 105.
|2| Idem, p. 109
|3| SKIDMORE, Thomas E. Uma História do Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998, p. 59.

*Créditos da imagem: StockPhotosArt e Shutterstock

Quais instituições foram criadas com a chegada da corte portuguesa?

O que mudou no Brasil após a chegada da corte portuguesa?

Quais foram as instituições criadas por Dom João no Brasil?

O que D João criou no Brasil após sua vinda em 1808?

O que foi criado no Brasil com a chegada da família real?

Quais foram as principais mudanças que ocorreram no Brasil com a chegada da família real portuguesa?