A cada dia que passa, as provas de vestibular vêm exigindo dos alunos uma capacidade de interpretação que extrapola a simples apreensão de conceitos repassados de modo expositivo. Analisar textos, explorar imagens, comparar processos são algumas das transformações que nos revelam a crise de um ensino de História que, por muito tempo, esteve arraigado na reprodução de datas e nos feitos de personagens históricos. Deste modo, cabe ao professor preparar esse aluno para a realização de tais exercícios e questões que hoje renovam o modo de se ensinar em sala de aula.
Pautada essa necessidade, oferecemos aqui uma comparação entre os processos de abolição da escravatura dos Estados Unidos e do Brasil. Mais do que pontuar duas situações alocadas no século XIX, o tema pode abrir caminho para outras questões que se desenvolveram ao longo do tempo, atingindo os dias atuais. Assim, podemos aqui iniciar esse debate por meio de duas citações que falam sobre as características dos processos de abolição desenvolvidos no Brasil e nos Estados Unidos.
Os líderes dos estados do Norte dos Estados Unidos durante o movimento contra o Sul escravista durante a Guerra de Secessão (1861–1865) tinham ideias a respeito da escravidão que podem ser resumidas com a frase seguinte: a escravidão era, para eles, “remanescente de um mundo agonizante de barão e servo, nobre e escravo”.
(In: MOORE Jr., Barrington. As origens sociais da ditadura e da democracia. São Paulo: Martins Fontes, 1983, p. 145–146.)
No Brasil, por outro lado, comentando a Lei Áurea, que aboliu o cativeiro em 1888, Joaquim Nabuco, um abolicionista, afirmou que o triunfo da causa da abolição “podia ser seguido, e o foi, de acidentes políticos, até de revoluções, mas não de medidas sociais complementares em benefício dos libertados, nem de um grande impulso interior, de renovação da consciência pública”.
(NABUCO, Joaquim. Minha formação. São Paulo: Martin Claret, 2005, p. 154–155.)
Mediante essas duas considerações podemos levantar interessantes contraposições com relação às experiências brasileira e norte-americana. No primeiro trecho, o autor estabelece que o fim da escravidão nos Estados Unidos esteve ligado a uma cisão entre as elites do Norte e do Sul. A primeira, observando a escravidão como um entrave ao desenvolvimento de uma sociedade liberal e capitalista; e a segunda, tendo na exploração do trabalho escravo o sustentáculo da sua produção de riquezas.
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Sob tal aspecto, realizando já uma comparação, percebemos que essa cisão radical interna das elites não aparece na abolição brasileira. Quando extinguimos a escravidão do Brasil, já vivíamos um contexto social e econômico em que tal prática já não se mostrava tão interessante a uma parcela significativa das nossas elites. Desse modo, vemos uma diferença entre as duas experiências, que se aproximam no fato das elites serem as promotoras fundamentais da abolição.
Partindo desse pressuposto, o professor pode dar sequenciamento à aula realizando a leitura do segundo trecho oferecido. Nele, percebemos que o fato de a elite ter sido responsável pelo nosso processo de abolição impôs sérias limitações ao processo de inserção dos libertos em nossa sociedade. Afinal de contas, a própria brevidade do texto da Lei Áurea revela a projeção dos limites dessa libertação. Partindo dessa questão, a aula pode se encerrar no contraponto entre a condição dos negros no Brasil e nos Estados Unidos após a abolição.
Nos dois casos, percebemos que a ausência de um projeto nítido de inserção do negro perpetuou culturalmente e economicamente a exclusão que antes se assentava por meio da escravidão. Em outras palavras, isso significa que as sociedades pós-escravistas brasileira e norte-americana, por muito tempo, remodelaram e instituíram práticas diversas que permitiam a continuidade da exclusão do negro. Não por acaso, a questão das cotas apareceu nos dois países como meio de resolução desse problema.
Ressaltando esse último aspecto, o professor pode encerrar a aula discutindo o significado do sistema de cotas e sua relevância em cada uma das sociedades em questão. Certamente, caso o tema seja explorado em uma sala de ensino médio, observaremos o interesse dos alunos em discutir a questão e até, quem sabe, buscar outras informações sobre o assunto.
Por Rainer Sousa
Mestre em História
Equipe Brasil Escola
Há 134 anos, em um 13 de maio, a Lei Áurea decretou a libertação dos escravizados. Nesta semana, o #EducaRB especial aponta as diferenças entre a escravidão vigente até o século 19 e o trabalho escravo contemporâneo.
O fenômeno da escravidão teve início no Brasil com a colonização portuguesa e durou mais de 350 anos. Até 1888 o Estado brasileiro permitia que uma pessoa fosse propriedade de outra. Naquela época, o elemento racial era fundamental para determinar quem seriam as pessoas escravizadas.
O trabalho escravo contemporâneo, por sua vez, é um fenômeno que passou a ser tipificado como crime a partir de 2003, com o atual artigo 149 do Código Penal Brasileiro. É uma grave violação dos direitos humanos, em que os trabalhadores são submetidos a uma relação trabalhista precarizada. Se antes os escravizados eram reduzidos à condição de propriedade privada de um senhor pela sua origem, hoje é a vulnerabilidade socioeconômica que leva os trabalhadores a situações de dominação e exploração, com a diferença de que eles são cidadãos portadores de direitos.
Há semelhanças, contudo, entre os grupos mais vulneráveis. Apesar de serem fenômenos distintos, o triste legado histórico da escravidão posiciona negros e indígenas entre os mais suscetíveis à exploração contemporânea. Por mais que os empregadores não tenham a raça como critério para selecionar quem será escravizado, a maioria (57%) das vítimas é afrodescendente.