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Educação Básica >> Educação Especial >> Escolas de Educação Básica na Modalidade Educação Especial >> Documentos Oficiais
Neste espaço você encontra documentos oficiais que norteiam a Educação Básica, na modalidade Educação Especial. Para acessar, clique sobre o documento.
Deliberações:
- Deliberação 02/2003 - Estabelece normas para a Educação Especial, modalidade da Educação Básica para alunos com necessidades educacionais especiais, no sistema de ensino do Estado do Paraná.
Diretrizes:
- Diretrizes Curriculares da Educação Especial para a Construção de Currículos Inclusivos
- Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
Instruções:
- Instrução nº 009/2014 – Sued/Seed - Regulamenta as normas para a execução de atos que organizam o estabelecimento do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira entre a Secretaria de Estado da Educação e as entidades mantenedoras de escolas que ofertam Educação Básica na modalidade Educação Especial.
- Instrução nº 007/2014 – Seed/Sued - Orienta sobre as matrículas nas escolas de Educação Básica, na Modalidade Educação Especial.
Leis:
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional.
Orientações:
- Orientações pedagógicas para organização do ensalamento - Organiza as turmas e o registro das matrículas dos
alunos no Sistema Escola WEB e no Sistema Estadual de Jovens e Adultos (Seja), segundo o disposto na Instrução nº 07/14 - Seed/Sued, e Instrução nº 09/14 - Seed/Sued.
- Orientação complementar a Instrução Conjunta nº 001/2014 – Seed/Sued – Sude - Orienta sobre as matrículas do ano 2015 nos serviços de apoios da Educação Especial
- Relatório Semestral - Orienta a elaboração do relatório da avaliação qualitativa da aprendizagem semestral.
Pareceres:
- Parecer 07/2014 - Solicita análise e parecer da Proposta de Ajustes na Organização das Escolas de Educação Básica, na modalidade Educação Especial, para oferta da Educação Infantil, do Ensino Fundamental – Anos iniciais (1º e 2º anos), da Educação de Jovens e Adultos – Fase I e da Educação Profissional, aprovada pelo Parecer CEE/CEB nº 108/10, de 11/02/10.
Procedimentos:
- Procedimentos para atos regulatórios - Subsidia as ações pertinentes ao regular o funcionamento das instituições de ensino que ofertam a Educação Básica, na modalidade Educação Especial, área da deficiência intelectual, múltiplas deficiências e transtornos globais do
desenvolvimento, amparadas pelo Parecer nº 07/14 – CEE/PR, conveniadas com a Seed.
Planos de trabalho docente:
- Plano de trabalho docente na dimensão da escola de Educação Básica, na modalidade Educação Especial.
Políticas Nacionais de Educação:
- Política Nacional de Educação Especial Perspectiva Educação Inclusiva - Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho, nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007.
Subsídios
- Subsídios para construção do Projeto Político-Pedagógico/Proposta Pedagógica da escola de Educação Básica, na Modalidade Educação Especial - Área da Deficiência Intelectual, Múltiplas Deficiências e Transtornos Globais do Desenvolvimento
- Subsídios para construção do Regimento Escolar nas escolas de Educação Básica, na Modalidade Educação Especial - Área da Deficiência Intelectual, Múltiplas Deficiências e Transtornos Globais do Desenvolvimento
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Quais são os documentos norteadores da educação infantil?
Atualmente, os documentos que norteiam a educação básica são a Lei nº 9.
O que norteia a educação infantil?
Segundo os Referenciais, o papel da educação infantil é o CUIDAR da criança em espaço formal, contemplando a alimentação, a limpeza e o lazer (brincar). Também é seu papel EDUCAR, sempre respeitando o caráter lúdico das atividades, com ênfase no desenvolvimento integral da criança.
O que é Dcnei e para que serve?
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
O que é Rcnei e Dcnei?
Enquanto o RCNEI tem como foco o conteúdo, o DCNEI, posterior, é mais moderno, direcionado a colocar a criança como protagonista do processo educacional. Ele fala sobre a importância da interatividade e das atividades lúdicas como ferramentas para trabalhar os conteúdos.
O que significa educar segundo o Rcnei?
Pelo próprio Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), sabemos que educar significa “(…) ... propiciar situações de cuidados, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma integrada”.
Quais são os princípios norteadores da educação infantil?
Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, estão contemplados os Fundamentos Norteadores, que priorizam os Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum; os Princípios Políticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do exercício da criticidade e do ...
O que a LDB discorre sobre a educação infantil?
Ainda segundo a LDB, artigo 29, a educação infantil tem como finalidade "o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade".
Qual a finalidade da lei 9394 96?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior.
O que é a legislação da educação?
A legislação da educação pode ser considerada como o corpo ou conjunto de leis referentes à educação, seja ela estritamente voltada ao ensino ou às questões à matéria educacional, como, por exemplo, a profissão de professor, a democratização de ensino ou as mensalidades escolares.
Qual é a importância hoje da legislação e políticas da educação brasileira?
As políticas educacionais devem promover o engajamento escolar visando garantir, a todo cidadão brasileiro, o direito ao acesso à educação em seu estado e município. ... Essa modalidade facilita, por exemplo, o acesso à educação de jovens e adultos que precisam conciliar trabalho e estudo.
Como as políticas públicas influenciam no processo educacional em nosso país?
Além de garantir a educação para todos também é função das políticas públicas avaliar e ajudar a melhorar a qualidade do ensino do país. As políticas públicas educacionais são ligadas a todas as medidas e decisões que são tomadas pelo governo em relação ao ensino e à educação no país.
Qual a importância das políticas públicas para a efetivação de uma educação de qualidade para todos em nosso país?
As políticas públicas surgiram com o intuito de viabilizar a construção do bem comum de todos os cidadãos que integram a sociedade. ... Com isso, fica a sociedade credenciada a lutar por um ensino de qualidade, que possibilite a melhoria do nível de desenvolvimento do nosso país.
Quais as três dimensões que abrangem a formação do supervisor escolar?
O supervisor é o mediador da relação professor/aluno no processo de ensino-aprendizagem. A ação supervisora está fundamentada em três dimensões básicas: atitudinal, procedimental e conceitual.
Qual é o papel das políticas educacionais para a concretização do direito à educação?
O papel das políticas educacionais para a concretização desse direito é garantir o direito universal à educação de qualidade e o pleno desenvolvimento do educando. ... O principal do documento que regulamenta a aplicação das políticas educacionais brasileiras é a a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Qual a importância das políticas públicas na atualidade?
Ações que buscam assegurar direitos de cidadania, as políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas e comunidades, entre outros.
Qual a importância da política na vida das pessoas?
O cidadão comum deve despertar para sua importância no quadro político e engajar-se na luta por melhorias coletivas, seja por maior interesse pelo que acontece ao seu redor, informando-se e discutindo com familiares e amigos a situação mundial, seja pela participação direta em associações como amigos de bairro, ...
Porque a política é importante para nós?
Podemos perceber a importância da formação da consciência política no jovem, pois esta contribui para a sua constituição de cidadania, onde o mesmo não deve buscar somente os seus direitos, mas também os deveres dentro da sociedade.
Qual é a finalidade do estudo da política?
A ciência política estuda o Estado e as suas relações com os grupos humanos. Estuda, ainda, os agentes políticos internos que lutam pela conquista, aquisição e pelo exercício do poder, ou pelo menos de influencia-lo, visando a satisfação dos seus interesses.
Qual a importância do estudo da ciência política?
A Ciência Política é essencial para analisar o funcionamento e a organização do poder e do Estado. É, além de tudo, capaz de discutir assuntos, tanto dentro da sua própria área de pesquisa quanto para as áreas de direito, sociologia e economia.