Qual a profissão de quem tem um MEI?

Quem pode ser MEI? Descubra se você pode se tornar um microempreendedor individual

Tornar-se um microempreendedor individual pode ser o desejo de muitos profissionais. Ao se cadastrar como MEI, o indivíduo recebe uma série de benefícios, além de garantir a regulamentação da sua atividade. Mas será que todas as profissões se enquadram na categoria? Tem alguma regra?

A lista de atividades permitidas variam e podem mudar anualmente, por exemplo, em 2021, a categoria abrange mais de 460 tipos de funções. Entre eles estão artesão, costureira, fotógrafo, pipoqueiro e muitos outros.

Nesse artigo, você terá acesso as principais informações sobre o MEI e descobrirá se o seu serviço pode ser formalizado na categoria.

Afinal, quem pode ser MEI?

Ao se cadastrar, o profissional garante o registro do CNPJ de maneira mais prática e ágil, evitando muitas burocracias. É importante ressaltar que o trabalhador autônomo pode ter até 16 atividades diferentes em seu Cadastro, porém uma delas deve ser a principal e as demais são formalizadas como secundárias.

Se você está pensando em formalizar a sua atividade e se tornar MEI, será preciso considerar alguns pontos importantes:

• Certificar-se de que a sua atividade se enquadra na categoria; Para conferir todas as profissões incluídas, acesse o Portal do Empreendedor;
• Obter um faturamento bruto anual de, no máximo, 81 mil reais;
• Não pode ser/se tornar sócio ou administrador de outra empresa;
• Não ter outra empresa aberta em seu nome;
• Na?o pode ter ou abrir filial.

Ao se tornar MEI, o autônomo passa a contribuir com os impostos do INSS, ISS e/ou ICMS ao realizar o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Dessa forma ele tem acesso a benefícios como a emissão de notas fiscais, aposentadoria, salário maternidade, entre outros.

E quem não pode ser MEI?

Os trabalhadores que prestam atendimento para a sociedade não podem se formalizar como Microempreendedor Individual. As profissões que exigem registro em órgãos de classe são consideradas liberais e não exercem uma atividade empresarial. Ou seja, médicos, psicólogos, advogados, arquitetos e economistas não podem se registrar na categoria.

Porém, se um arquiteto deseja iniciar um pequeno negócio como confeiteiro, por exemplo, ele pode ter um MEI para exercer essa atividade.

Confira outros fatores que podem impedir a abertura do MEI:

• Menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados;
• Estrangeiros sem visto permanente;
• Servidores públicos;
• Pensionistas.

Agora que você já conhece as profissões que se encaixam no MEI, você pode formalizar o seu negócio. É simples e bom para você. Para saber como o Sicredi pode te ajudar com essa questão, acesse o nosso site.

Para receber mais informações sobre MEI e outras dicas para o seu negócio, continue acompanhando os próximos conteúdos do blog.

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Ao se tornar MEI, o empreendedor receberá emitir nota fiscal e receber alguns auxílios, como o maternidade. Porém, essa formalização não está disponível para todas as profissões e por isso, nem todo mundo pode ter um CNPJ. Veja, a seguir, a lista completa.

Saiba mais: + O que é empreendedorismo e como praticar

21 profissões que não podem ser MEI

As atividades credenciadas no portal do microempreendedor são ligadas ao comércio, à indústria e à serviços. Já as profissões que são consideradas como serviços intelectuais não estão nessa lista.

Isso porque, para exercer os serviços intelectuais, os profissionais que precisam apresentar diploma ou registro em conselhos específicos, como é o caso dos advogados e fisioterapeutas. Se a sua profissão tem essa exigência, saiba que você não pode se tornar MEI e ter o seu CNPJ.

Conheça as outras profissões:

1. Administrador
2. Advogado
3. Arquivista
4. Arquiteto
5. Contador
6. Dentista
7. Desenvolvedor
8. Economista
9. Enfermeiro
10. Engenheiro
11. Fisioterapeuta
12. Jornalista
13. Médico
14. Nutricionista
15. Ortodontista
16. Personal trainer
17. Produtor
18. Programador
19. Psicólogo
20. Publicitário
21. Veterinário

Além as profissões citadas acima, funcionários públicos e federais também não podem abrir um MEI. Já os funcionários municipais e estaduais precisam analisar os estatutos para ver se há algum impedimento.

Quem pode se tornar MEI?

Porém, é importante destacar que existem mais de 400 ocupações liberadas para quem quer se tornar MEI. E, além da atividade principal, o microempreendedor pode escolher também até 15 ocupações secundárias.

No Portal do Microempreendedor é possível acessar a tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com a lista completa de ocupações permitidas, mas conheça algumas para ter uma noção:

• Cantor(a)/Músico(a) Independente
• Fotógrafo(a) Independente
• Humorista e Contador de Histórias Independente 
• Instalador(a) De Antenas de TV Independente 
• Editor(a) de Jornais Diários Independente
• Editor(a) de Vídeo Independente
• Gesseiro(a) Independente

Para se tornar MEI é necessário se enquadrar em alguns pré-requisitos. Confira:

• Consultar se sua atividade se enquadra na lista de atividades autorizadas;
• Ter 18 anos, mas pessoas com 16 ou 17 anos podem abrir MEI desde que sejam emancipadas;
• Contratar no máximo um empregado ou empregada, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo;
• Não ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa;
• Não ter ou abrir filial;
• Ter um faturamento anual de até R$81.000,00 por ano, ou proporcional* no ano de abertura.

Porém a partir de 2023 esse valor pode mudar. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto para passar o faturamento anual de R$81 mil para R$ 144 mil ao ano.

Como abrir um MEI?

Se você se enquadra nas condições para se tornar Microempreendedor Individual, saiba que o procedimento para fazer a abertura do MEI é simples e é totalmente online, ou seja, não há a necessidade de se dirigir a um local físico para entrega de documentos e informar dados pessoais.

Para fazer a abertura do MEI é necessário ter os seguintes documentos e dados em mãos: RG, dados de contato, endereço residencial, tipo de ocupação, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.

Basta acessar o Portal do Empreendedor, clicar na opção “Quero ser MEI”, clicar em “Formalize-se”, fazer o login ou criar uma conta gov.br, informar seus dados pessoais, as atividades que vai realizar, escolher um nome fantasia e pronto!

Após finalizar o envio de toda as informações, você poderá baixar o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual que contém o seu CNPJ e todas as informações referentes às atividades cadastradas.

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Vantagens de ser MEI

Ser MEI tem inúmeras vantagens. Além da formalização do seu negócio, é possível garantir alguns direitos e benefícios, como:

• Aposentadoria por idade: mulher aos 62 anos e homem aos 65, observado o tempo mínimo de contribuição de 15 anos, para mulheres, e de 20 anos, para os homens, a contar do primeiro pagamento em dia. Essa regra se aplica para aqueles que começaram a contribuir para a Previdência a partir de 13 de novembro de 2019, data de publicação da EC nº 103/2019;
• Auxílio doença e Aposentadoria por invalidez: são necessários 12 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento em dia;
• Salário-maternidade: são necessários 10 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento em dia;
• Auxílio reclusão: carência de 2 anos ou 24 contribuições mensais;
• Pensão por morte.

É importante lembrar que o microempreendedor precisa pagar a contribuição mensal (DAS) todo mês para ter o MEI ativo e garantir todos os benefícios citados acima. O boleto fica disponível Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI). O valor da DAS corresponde a 5% do salário mínimo.

Como melhorar o currículo profissional?

A dica é sempre buscar por instituições que sejam reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e que possuem uma boa reputação. Essa é uma certeza que seu diploma terá validade e que você terá uma formação de qualidade.

Conheça, a seguir, algumas universidades que oferecem cursos presenciais ou a distância (EaD) em todas áreas do conhecimento e possuem condições especiais nas mensalidades, como bolsas de estudos de até 80%.

• Anhanguera
• Unopar
• Estácio
• Centro Universitário FAM
• Unicsul – Cruzeiro do Sul

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