Qual foi a justificativa dada pelos EUA e pela Inglaterra para a Guerra do Iraque?

Uma análise criteriosa que durou sete anos sobre o papel da Inglaterra na invasão de 2003 liderada pelos Estados Unidos ao Iraque é devastadora em sua crítica das decisões tomadas pelo governo de Tony Blair – e indiretamente sustenta as advertências feitas na época pela Igreja Católica.

A opinião é do jornalista britânico Austen Ivereigh, publicada por Crux, 07-07-2016. A tradução é de Isaque Gomes Correa. 

Uma investigação independente e há muito esperada sobre o papel da Inglaterra na invasão do Iraque emitiu um veredito condenatório sobre a justificativa para ir à guerra, com efeito concordando com as advertências a respeito de sua legitimidade expressas pelo Vaticano e pelos bispos católicos na ocasião.

A investigação, conhecida como “Chilcot Inquiry” – Inquérito Chilcot, que levou sete anos, resultando em 12 volume os quais, somados, são três vezes maiores que a Bíblia –, é uma análise meticulosa e rigorosa do processo de tomada de decisão feito pelo governo de Tony Blair na dianteira da invasão em março de 2013, assim como de seus resultados sangrentos.

Cerca de 179 militares ingleses morreram no conflito que tirou do poder o ditador Saddam Hussein e levou à queda quase total do governo e da infraestrutura iraquiana. Seguiram-se anos de lutas prolongadas entre facções sunitas e xiitas, alimentadas por insurgentes dos vizinhos Síria e Irã, enquanto extremistas exploraram a anarquia.

Pelo menos 150 mil iraquianos, a maioria civis, foram mortos como consequência dos conflitos, e cerca de 1 milhão acabaram deslocados.

Entre os principais achados do relatório do Sir John Chilcot estão:

• A Inglaterra juntou-se à invasão liderada pelos Estados Unidos quando opções pacíficas para o desarmamento ainda existiam.
• Saddam Hussein não representava uma ameaça iminente.
• A base jurídica para a guerra esteve “longe de ser satisfatória”.
• O trabalho de inteligência sobre a existência de armas de destruição em massa no Iraque foi “falho” e deveria ter sido reavaliado.
• O planejamento e a execução da guerra foram “totalmente inadequados”.

Embora o Vaticano e os bispos não tenham feito referência explícita à teoria católica da guerra justa naquele momento, eles tiveram em conta implicitamente critérios de discernimento que remontam a Santo Agostinho e que foram desenvolvidos desde então. Esses critérios avaliam a legitimidade da ação militar, tanto na fase de preparação para a guerra (“ius ad bellum”) como durante a guerra (“ius in bello”).

Entre os critérios (ou princípios) “ius ad bellum” está o de que a guerra deve ter uma causa justa, ser decidida por uma autoridade válida, ser realizada por um bom motivo e ser o último recurso. As regras “ius in bello” exigem que a guerra seja executada via meios proporcionais, tenha uma probabilidade razoável de sucesso e evite baixas civis.

Enquanto os EUA e a Inglaterra se preparavam para guerrear em março de 2003, após um impasse no Conselho de Segurança da ONU, a posição do Vaticano era a de que os inspetores de armas deveriam ter a autorização para continuar em seu trabalho.

O Cardeal Jean-Louis Tauran, que foi ministro das Relações Exteriores do São João Paulo II, disse na época que não tinha sido demonstrado que Saddam Hussein “estivesse cometendo crimes contra a humanidade”, e que “somente o Conselho de Segurança das Nações Unidas pode decidir, com base em circunstâncias determinadas, que a posse de armas de destruição em massa pode constituir uma ameaça à paz”.

Na Inglaterra, o então arcebispo anglicano de Canterbury, Dr. Rowan Williams, e o então arcebispo católico de Westminster, Cardeal Cormac Murphy-O’Connor, advertiram, em um raro comunicado conjunto, que “ainda persistem dúvidas sobre a legitimidade moral, bem como sobre as consequências humanitárias e políticas imprevisíveis, de uma guerra contra o Iraque”; disseram também que não tinham se esgotado todas as alternativas.

Em março de 2003, os dois arcebispos pediram a todos os lados que “se engajam, através das Nações Unidas, plena e urgentemente, em um processo que inclua inspeções de armas e que possa tornar desnecessários o trauma e a tragédia da guerra”.

Posto diante das premissas da guerra justa, o relatório não deixa dúvida de que a guerra foi ilegítima, apesar dos argumentos apresentados à época por destacados teólogos católicos americanos, como George Weigel e Michael Novak.

Na questão da justa causa, Chilcot afirma que o primeiro-ministro britânico na época, Tony Blair, superestimou a ameaça representada pelo ditador iraquiano.

“Não havia nenhuma ameaça iminente de Saddam Hussein”, conclui o relatório. Referindo-se à principal justificativa de Blair para a necessidade de ação no Iraque, o texto declara que “os julgamentos sobre a gravidade da ameaça representada pelas armas de destruição em massa do Iraque foram apresentados com uma certeza que não se justifica”.

Quanto a ter sido um último recurso, Chilcot diz: “Concluímos que a Inglaterra optou por aderir à invasão do Iraque antes que as opções de paz estivessem se esgotado”, acrescentando claramente: “A ação militar naquela época não foi o último recurso”.

Chilcot também acha que “a estratégia de contenção poderia ter sido adaptada e continuada por algum tempo” e que “a maioria do Conselho de Segurança apoiou a continuação das inspeções e do monitoramento da ONU”.

Quanto à autoridade competente, Chilcot rejeita a afirmação do governo inglês feita na época de que ele estava agindo “para defender a autoridade do Conselho de Segurança” em face de a França e a Rússia se recusarem a apoiar as ações dos EUA e da Inglaterra. Chilcot considera que “na falta de uma maioria de apoio à ação militar, pensamos que a Inglaterra estava, na verdade, enfraquecendo a autoridade do Conselho de Segurança”.

Embora o relatório não pondere sobre a legalidade da guerra, Chilcot conclui de maneira condenatória que “as circunstâncias em que se decidiu que havia uma base jurídica para a ação militar inglesa estavam longe de ser satisfatórias”.

Considerando o rescaldo sangrento da invasão, Chilcot diz que o planejamento de Blair “não conseguiu levar em conta a magnitude da tarefa de estabilizar, administrar e reconstruir o Iraque”. Os britânicos ficaram com a tarefa de administrar Basra, no sul iraquiano, para a qual eles estavam totalmente despreparados.

Chilcot diz que Blair deveria saber que isso aconteceria. “O Sr. Blair fora avisado de que tal ação militar aumentaria a ameaça da Al Qaeda ao Reino Unido e aos interesses do Reino Unido. Ele também fora alertado de que uma invasão poderia fazer com que armamentos e instalações iraquianos fossem transferidos para mãos de terroristas”.

O relatório acrescenta: “Os riscos de conflitos internos no Iraque, a busca iraniana ativa de seus interesses, a instabilidade regional e a atividade da Al Qaeda no Iraque foram identificados explicitamente antes da invasão”.

Isto significou que a ocupação tinha poucas chances de sucesso – um dos princípios-chave do “ius in bello”. Devido ao fato de que “a escala do esforço inglês no Iraque pós-conflito jamais esteve à altura do desafio”, conclui o relatório, “o papel militar do país no Iraque pôs fim a um longo caminho de sucesso”.

Em uma coletiva de imprensa marcante e, ao mesmo tempo, desafiadora de duas horas concedida na semana passada, Tony Blair expressou pesar e remorso pelos fracassos, dizendo que ele irá levar a decisão que fez de ir à guerra – a “decisão mais angustiante e importante” do seus anos como primeiro-ministro – para o resto da vida.

“As avaliações de inteligência feitas no momento antes de ir para a guerra acabaram mostrando-se erradas, as consequências acabaram sendo mais hostis, prolongadas e sangrentas do que imaginávamos (…) e uma nação cujo povo queríamos libertar do mal de Saddam tornou-se, em vez disso, vítima do terrorismo sectário”, disse ele aos jornalistas.

“Por tudo isso, expresso tristeza, arrependimento e um pedido de desculpas mais do que vocês podem imaginar ou acreditar”, disse Blair.

Ele insistiu, porém, que a decisão foi acertada, e que o mundo ficou “um lugar melhor e mais seguro como consequência”. Ele disse que em momento algum o citado relatório considerou as alternativas à decisão que tomada por ele, e que era provável que a situação da Síria, hoje, tivesse sido o destino do Iraque também, caso o seu ditador não tivesse sido removido.

“O Iraque sob Saddam não tinha chance alguma. O Iraque de hoje tem uma chance”, disse ele.

Ele concordou que algumas pessoas “podem jamais me esquecer ou perdoar”, mas sustentou que, sem a invasão, Saddam teria “se agarrado ao poder com as mesmas consequências mortais que estamos vendo na Síria”, onde o colega ditador baathista Assad agarrou-se ao poder.

Ele rejeitou os achados do relatório segundo os quais houve pressa para declarar guerra bem como a conclusão de que a invasão não era um último recurso. Falou que aqueles que morreram na guerra não morreram em vão, mas “combateram na luta global definidora do século XXI contra o terrorismo e a violência” – uma luta que acabaria por ser vencida.

A questão-chave, segundo ele, era saber se a decisão que tomada por ele em março de 2003 foi a mais acertada, dadas as circunstâncias e informações que havia no momento. “Será que mais pessoas irão sofrer e morrer caso deixarmos este ditador no poder?”, perguntou-se, acrescentando: “Se você não consegue responder à pergunta sobre qual teria sido a alternativa, você é um comentador, não um tomador de decisão”.

Blair, que se converteu ao catolicismo após deixar o cargo em 2007, acrescentou ainda que “não passa um dia” sem pensar sobre a decisão que tomou, e foi por este motivo que ele passou bastante tempo no Oriente Médio.

O Catecismo da Igreja Católica deixa claro que a avaliação das condições para a legitimidade moral de uma guerra pertence, em última instância, não à Igreja, mas às autoridades civis.

O veredito do “Chilcot Inquiry” não deixa dúvidas de que, no caso do governo inglês à época, ele errou redondamente.

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