Hoje vamos falar da evolução da contabilidade pública. Show Desde o primeiro marco histórico até os dias atuais. O primeiro marco histórico foi a edição da lei 4320/64 Com essa lei, ficou estabelecida importantes regras de controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólidas no País. O principal instrumento da lei 4320/64 é o orçamento público que ganhou significativa importância. Como consequência, as normas relativas a registros da contabilidade pública deram um enfoque maior aos conceitos orçamentários, em detrimento da evidenciação dos aspectos patrimoniais. O avanço dessa evolução veio com a edição da lei de responsabilidade fiscal (LRF). Essa importante lei estabeleceu para toda a Federação, os limites de dívida consolidada, garantias, operações de crédito, restos a pagar e despesas de pessoal, dentre outros, possibilitando o equilíbrio das finanças públicas e instituindo instrumentos de transparência da gestão fiscal. Foi através também da LRF que estabeleceu-se a exigência da consolidação das contas nacionais. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é quem exerce essa competência, publicando anualmente o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), congregando as contas da União, estados, Distrito Federal e municípios. Em 2009, a STN (órgão central do sistema de contabilidade federal) passou a emitir manuais e instruções normativas com a finalidade de consolidar as contas em nível nacional. Isso tudo em adequação às Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e que buscam a convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público – International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) – editadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB). Com isso, aumentou a necessidade de evidenciação dos fenômenos patrimoniais, padronizando o registro dos atos e fatos administrativos para todo o serviço público. Por isso, nos dias atuais, a STN tem editado o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e o manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP), válidos para todo o País, buscando a convergência aos padrões internacionais, permitindo o registro da aprovação e execução do orçamento, além de resgatar o objeto da contabilidade – que é o patrimônio. Assista mais em: https://youtu.be/-4lCiZG4nm4 Grátis 9 pág.
Pré-visualização | Página 4 de 4entre alternativas válidas, e maiores itens para o passivo (obrigações). → Princípio da prudência, Conforme este princípio, nos registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais. Os ativos e passivos devem ser mensurados conforme preceitos da NBC TSP Estrutura Conceitual. Nesse sentido, o registro de um veículo adquirido pelo ente federado deverá ser registrado pelo seu custo histórico de aquisição (valor da nota fiscal do bem). → Princípio do registro pelo valor original, Conforme este princípio, os atos e fatos contábeis devem ser registrados na ocorrência dos fatos geradores, independente do pagamento ou recebimento. Exemplo: se o ente federado comprou um veículo com pagamento total do bem em 90 dias, o registro da entrada do bem no patrimônio do ente deve acontecer no ato do recebimento do bem, conforme documento hábil. → Princípio da competência. Assinale as alternativas em que constam dois fatos sociais que foram fundamentais para a padronização de um modelo único de plano de contas, que se iniciou em 2008, a ser aplicado pelos entes federados para o registro dos atos e fatos contábeis. Escolha uma ou mais: a. A convergência internacional das normas da contabilidade aplicada ao setor público, que possibilita maior transparência dos gastos públicos e comparabilidade das informações. b. Identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil pelo método das partidas dobradas dos atos e fatos contábeis. c. A exigência da consolidação nacional da contas públicas trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000). d. Determinar os custos dos serviços prestados aos cidadãos. e. Acompanhar e controlar a aprovação e a execução do orçamento público. Sua resposta está correta. Informação constante na webaula 2 - Plano de contas aplicado ao setor público, slide página 3. As respostas corretas são: A convergência internacional das normas da contabilidade aplicada ao setor público, que possibilita maior transparência dos gastos públicos e comparabilidade das informações., A exigência da consolidação nacional da contas públicas trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000). Marque abaixo o marco fundamental da evolução da contabilidade aplicado ao setor público no Brasil, no período anterior à edição do Código de Contabilidade, em 1922: Escolha uma opção: a. A edição da Revista Brasileira de Contabilidade (RBC), em 1912, que foi um veículo de comunicação para publicar, Brasil afora, o modelo de contabilidade adotado pelo governo do estado de São Paulo. b. O Tribunal de Contas da União (TCU) – controle externo – e o governo federal elaboraram o Código de Contabilidade Pública no ano de 1903, que só foi aprovado pelo parlamento em 1922. c. Em 1889, com a república, os estados brasileiros passaram a ter acesso ao mercado de crédito; os credores internacionais, para concederem empréstimos ao estado, solicitavam relatórios contábeis sobre o patrimônio público. Desse modo, tornou-se necessário o controle dos passivos. d. A evolução da contabilidade italiana, com o registro dos atos e fatos contábeis pelo método das partidas dobradas, que possibilitou o registro contábil dos reflexos orçamentários e patrimoniais da administração pública. e. A implantação de organizações da classe contábil e de várias escolas de comércio, além dos periódicos especializados e jornais comuns que discutiam sobre contabilidade pública. Sua resposta está correta. Informação constante no infográfico sobre os fundamentos históricos da contabilidade pública. O marco fundamental foi apresentar aos credores internacionais a situação do patrimônio público dos entes federados. Em 1889, com a república, os estados brasileiros passaram a ter acesso ao mercado de crédito; os credores internacionais, para concederem empréstimos aos estados, solicitavam relatórios contábeis sobre o patrimônio público. Desse modo, tornou-se necessário o controle dos passivos. A resposta correta é: Em 1889, com a república, os estados brasileiros passaram a ter acesso ao mercado de crédito; os credores internacionais, para concederem empréstimos ao estado, solicitavam relatórios contábeis sobre o patrimônio público. Desse modo, tornou-se necessário o controle dos passivos. Questão 10 Correto Atingiu 5 de 5 Assinale abaixo os objetivos da contabilidade pública aplicada ao setor público conforme NBC TSP Estrutura Conceitual: Escolha uma ou mais: a. Elaborar relatórios contábeis (balanços públicos) conforme normas de contabilidade e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) emitidos pela Secretária do Tesouro Nacional. b. Realizar a comparabilidade e a consolidação das contas, além de implantar a cultura contábil patrimonial, pois o foco da contabilidade pública é na contabilidade orçamentária. c. Acompanhar e controlar a aprovação e a execução do planejamento e do orçamento. d. Elaborar os registros dos atos e fatos contábeis por meio da técnica de escrituração contábil, método das partidas dobradas sobre o patrimônio, orçamento, custos e atos potenciais. e. Divulgar as informações contábeis úteis aos usuários internos e externos, além de prestar contas à sociedade e responsabilizar os ordenadores de despesas (gestores públicos). Sua resposta está correta. Informação contaste na webaula 1.1 Aspectos introdutórios, no slide 7 – Objetivo da contabilidade pública. As respostas corretas são: Elaborar os registros dos atos e fatos contábeis por meio da técnica de escrituração contábil, método das partidas dobradas sobre o patrimônio, orçamento, custos e atos potenciais., Elaborar relatórios contábeis (balanços públicos) conforme normas de contabilidade e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) emitidos pela Secretária do Tesouro Nacional., Divulgar as informações contábeis úteis aos usuários internos e externos, além de prestar contas à sociedade e responsabilizar os ordenadores de despesas (gestores públicos). ◄ 1.2 Normas, legislação e orientações aplicadas à contabilidade pública Seguir para... 2. Síntese dos temas ► https://virtual.ifro.edu.br/cacoal/mod/page/view.php?id=92776&forceview=1 https://virtual.ifro.edu.br/cacoal/mod/page/view.php?id=92778&forceview=1 Qual foi o marco da contabilidade no Brasil?A contabilidade brasileira sempre sofreu uma ampla influência da legislação. Uma das primeiras grandes manifestações da legislação no cenário brasileiro foi o Código Comercial de 1850, que instituiu a obrigatoriedade da escrituração contábil e da elaboração anual da demonstração do Balanço Geral (SCHMIDT, 1996).
Qual foi o marco da contabilidade?Em 1494, o Frei Luca Pacioli lança o Tratado da Contabilidade por Partidas Dobradas, que o torna pai da Contabilidade, ao explanar a técnica usada na Toscana desde o século XIV. Sua obra dá um peso importante e torna-se um marco no desenvolvimento científico da Contabilidade.
Que lei é considerada o marco histórico da contabilidade no setor público no Brasil até a edição do Mcasp?Em consonância com a NBC T 16.6, a Portaria específica da Secretaria do Tesouro Nacional nº 749/09 alterou os anexos da Lei 4.320/64 e a Portaria nº 751/09 aprovou o volume V do MCASP, que trata das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.
Qual o grande marco da contabilidade no Brasil no ano de 1976?Em 1976, ocorreu a promulgação da Lei 6404 que regulamenta as Sociedades por Ações e, no mesmo ano, foi criada a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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Qual foi o marco fundamental da evolução da contabilidade Aplicado ao Setor Público no Brasil no período anterior à edição do Código de contabilidade em 1922?
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