Qual foi o papel dos sindicatos na luta pelos direitos dos trabalhadores?

20/07/2017

Ao contrário do que a mídia tradicional busca difundir, ação sindical tem sido fundamental ao longo da história para assegurar conquistas sociais no Brasil

São Paulo – Durante as discussões do projeto de reforma trabalhista do governo Temer, os sindicatos foram atacados por empresários e pela mídia tradicional, acusados de estarem interessados apenas na contribuição compulsória dos trabalhadores. O papel dos sindicatos, entretanto, vai muito além.

Férias, 13º salário, licença-maternidade, vale-refeição e plano de saúde são alguns dos direitos que trabalhadores brasileiros sindicalizados desfrutam hoje e que foram obtidos depois de muitas lutas e negociações conduzidas pelos sindicatos ao longo de décadas.

“Parte dos direitos dos trabalhadores conquistada na Constituição de 1988 foi obra e graça não do acaso, mas do acúmulo das lutas dos trabalhadores”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM-CUT), Paulo Cayres, em entrevista à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT.

Cayres destaca que, atualmente, muitas empresas contam com restaurantes para os empregados. Segundo ele, essa é mais uma das conquistas adquiridas por meio dos sindicatos, uma mudança que impacta até mesmo na autoestima e na qualidade de vida dos trabalhadores, que não precisam acordar mais cedo para preparar a marmita e levá-la no transporte público.

Uma aspecto em geral pouco lembrado em discussões a respeito de sindicalização é o fato de empregadores também se organizarem em sindicatos patronais para defender seus interesses. Há 6 mil deles no país, atualmente. A Fiesp, por exemplo, reúne 131 sindicatos patronais que representam 150 mil empresas de todos os portes.

As negociações e acordos coletivos são apenas uma parte do trabalho feito pelos sindicatos, que ainda oferecem assistência médica e jurídica, além de veículos de imprensa que levam notícias que dizem respeito aos trabalhadores. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), por exemplo, conta com departamento jurídico que representa hoje cerca de 150 mil trabalhadores em mais de 3.500 ações trabalhistas coletivas e individuais.

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Este é o oitavo texto de uma trilha sobre direitos do trabalho. Confira os demais posts desta trilha: 1 – 2 –  3 – 4 – 5 – 6 – 7 – 8 – 9 – 10

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Nesta trilha de conteúdos, já vimos como surgiram os direitos do trabalho, o que a legislação e a justiça trabalhista brasileira nos garante, além de detalhes sobre alguns desses direitos, como salário mínimo e FGTS. Agora, vamos entender o direito à sindicalização. Os sindicatos são uma importante forma de associação no Brasil, exercendo atividades que vão desde a representação dos trabalhadores à forte atuação no cenário político nacional. Mas você sabe como eles surgiram? Entenda como ocorreu a criação e a evolução do sindicalismo no mundo e no Brasil.

A ORIGEM DO SINDICALISMO

O surgimento do sindicalismo está ligado ao contexto da industrialização e consolidação do capitalismo na Europa a partir do século XVIII, quando ocorreu a Revolução Industrial. A época foi marcada pelas péssimas condições de vida e trabalho às quais estava submetida boa parte da população europeia.

As relações sociais nessa época atingiram uma enorme polarização, com a sociedade dividida em duas grandes classes: a burguesia e o proletariado. É nesse momento que fica evidente o antagonismo de interesses entre elas.

Com o tempo, trabalhadores passaram a se organizar como meio de confrontar empregadores e questionar a situação da época. Os primeiros indícios de união entre trabalhadores aparecem com a quebra de máquinas fabris como forma de resistência, movimento conhecido como ludismo. A motivação era a visão dos trabalhadores de que estariam sendo substituídos pela maquinaria nas indústrias.

Mais tarde, o Parlamento Inglês aprovou em 1824 uma lei estendendo a livre associação aos operários, algo que antes era permitido somente às classes sociais dominantes. Com isso, começam a ser criadas as trade unions, organizações sindicais equivalentes aos atuais sindicatos.

As trade unions passam então a negociar em nome do conjunto de trabalhadores, unificando a luta na busca por maiores direitos e salários. A ideia era evitar que os empregadores pudessem exercer pressão sobre trabalhadores individualmente.

Outras medidas das trade unions foram a fixação de salário para toda a categoria, inclusive regulamentando-o em função do lucro (assim, o aumento da produtividade industrial resultava também em aumento no salário dos trabalhadores), criação de fundos de ajuda para trabalhadores em momentos de dificuldades, além da reunião das categorias de uma região em uma só federação.

No ano de 1830, os operários ingleses formam a Associação Nacional para a Proteção do Trabalho, que se constitui como uma central de todos os sindicatos.

Leia mais: a história dos direitos do trabalho

COMO SURGIRAM OS SINDICATOS NO BRASIL?

A história de formação dos sindicatos no Brasil é influenciada pela migração de trabalhadores vindos da Europa para trabalhar no país. No final do século XIX, a economia brasileira sofre uma grande transformação, marcada pela abolição da escravatura e a Proclamação da República.

Neste momento, a economia brasileira deixa de se concentrar na produção de café e cede espaço para as atividades manufatureiras, surgidas nos centros urbanos e no litoral brasileiro. A abolição da escravidão, substituída pelo trabalho assalariado, atrai um grande número de imigrantes vindos da Europa, que ao chegar se depararam com uma sociedade que oferecia pouquíssimos direitos aos trabalhadores, ainda marcada pelo sistema escravocrata.

Estes novos trabalhadores possuíam experiência de trabalho assalariado e relativos direitos trabalhistas já conquistados em seu antigo país. Assim, rapidamente essas pessoas começaram a formar organizações.

As primeiras formas de organização foram as sociedades de auxílio-mútuo e de socorro, que objetivavam auxiliar materialmente os operários em períodos mais difíceis. Em seguida, são criadas as Uniões Operárias, que com o advento da indústria passam a se organizar de acordo com seus diferentes ramos de atividade. Surgia assim o movimento sindical no Brasil.

O SINDICALISMO NA ERA VARGAS

Por certo tempo, o sindicalismo no Brasil era ditado por iniciativas dos trabalhadores ou de grupos com perfil político-ideológico mais definido, como os partidos políticos. De forma geral, essas iniciativas eram tomadas pelos trabalhadores em sua heterogeneidade, concebido por uma inspiração autônoma. Essa dinâmica muda com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder em 1930, quando o presidente passa a submeter os sindicatos ao controle do Estado.

É com esse intuito que Vargas cria o Ministério do Trabalho em 1930, em conjunto com uma série de normas, como o decreto 19.770 de 1931, que estabelecia:

• o controle financeiro do Ministério do Trabalho sobre os recursos dos sindicatos, inclusive proibindo a utilização destes recursos em períodos de greve;

• a participação do Ministério nas assembleias sindicais;

• que atividades políticas e ideológicas não poderiam existir por parte dos sindicatos;

• veto à filiação de trabalhadores a organizações sindicais internacionais;

• proibição da sindicalização dos funcionários públicos;

• definição do sindicato como órgão de colaboração e cooperação com o Estado;

• participação limitada dos operários estrangeiros nos sindicatos. Este era um ponto bastante problemático, já que boa parte das lideranças sindicais ainda era de origem estrangeira;

• garantia de sindicato único por categoria, a chamada unicidade sindical.

Mas não foi só isso. Em seu governo, Getúlio Vargas foi responsável por uma série de outras medidas relacionadas à vida dos trabalhadores. Vamos lembrar que foi no regime varguista a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dos institutos de Previdência Social.

Ainda assim, o período do getulismo foi marcado por intensas greves de trabalhadores e pela crescente luta sindical. Nos anos 40, o movimento volta a ganhar forças, mesmo em meio a restritivas leis impostas por Vargas, que continuaram vigentes mesmo após o fim do Estado Novo, em 1945.

Mas é durante os anos 1960 que a luta sindical atinge seu ápice, com imensas manifestações grevistas e a realização do III Congresso Sindical Nacional, quando foi criado o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). No campo, as lutas também se intensificaram com a criação das ligas camponesas, onde aos poucos cresciam os sindicatos rurais.

Mas o crescimento do movimento sindical é interrompido com o golpe militar em 1964, quando o movimento dos trabalhadores volta a ser perseguido e a existir sob total controle do Estado. Após isso, o sindicalismo volta a ganhar forças somente no fim dos anos 1970, quando retomam as greves em diversas fábricas no estado de São Paulo.

A motivação das greves foi o movimento pela reposição dos 31%: o governo até então vinha mascarando os índices de inflação, o que gerou grandes perdas salariais. A manobra foi denunciada pelo Banco Mundial em 1977, o que despertou a revolta nos trabalhadores.

A jornada de luta nos anos 1970 inseriu o movimento operário no cenário político, econômico e social brasileiro, levando a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Partido dos Trabalhadores (PT), que passaram a organizar diversas greves gerais nos anos 1980 e desempenharam importante papel em movimentos políticos como as Diretas Já.

Diante desse histórico, para você, fazer greve é fazer política? Confira o vídeo:

OS SINDICATOS BRASILEIROS APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO

A Constituição Federal de 1988, criada no período da redemocratização, trouxe mais liberdade ao movimento sindical, retirando regras como a necessidade de autorização do Ministério do Trabalho para funcionamento de um sindicato e possibilitando a sindicalização dos servidores públicos.

Contudo, muitas das heranças do período varguista continuaram a aparecer, como o imposto obrigatório e a unicidade sindical. Essas estruturas continuam em debate até hoje, já que muitos questionam se elas beneficiam os trabalhadores e se haveria necessidade de uma reforma sindical. Hoje, existem mais de 17 mil sindicatos no país, e o ritmo de criação de novos sindicatos é forte. Entre 2005 e 2013, surgiram mais de 2 mil deles, segundo o jornal O Globo. A grande quantidade leva a críticas sobre o sindicalismo brasileiro hoje, pois boa parte dos sindicatos seria, na visão de críticos, não representativa – ou pior, apenas mais uma forma de receber dinheiro público.

Fique ligado porque em breve lançaremos um post que explica como funcionam os sindicatos no Brasil hoje!

Referências

eGov/UFSC: Sindicatos no Brasil – Sintet/UFU: sindicalismo – Sintet/UFU: história dos sindicatos – Antônio Carlos Dias (Arcos): a história das organizações sindicais – Portal Câmara: história dos sindicatos no Brasil

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