CBO em ação
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06.04.2016
Duas ações na justiça tramitam contra a terapeuta ocupacional Tatiana Gebrael, que promete a cura de diversas doenças oculares apenas com exercícios. A publicidade realizada pela Gebrael em seu site e em redes sociais chamou a atenção de oftalmologistas de todo o país. O CBO entrou com uma interpelação judicial pedindo a interrupção imediata das atividades e sua publicidade na internet por infringem normas de saúde pública.
A ação ainda solicita que a intimada seja intimada e responder indagações respeito de suas supostas terapias. A ação tramita na 7ª Vara Cível da Comarca de Santos (SP).
Paralelamente, a Sociedade Paraense de Oftalmologia (SPO) e a Associação Paraense de Oftalmologia (SPO) entraram com uma ação civil pública na 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém, solicitando também a retirada da publicidade. As duas entidades reuniram uma comissão científica que analisou o site de Gebrael e identificou as irregularidades. Foi requerido ainda em sede de antecipação de tutela, que a medida seja aplicada de imediato até que o caso seja julgado definitivamente.
Ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), foi solicitado pelas sociedades do Pará a expedição de ofício para que se avalie do ponto de vista deontológico as práticas e anúncios adotados pela terapeuta.
O presidente da Sociedade Paraense de Oftalmologia Carlos Henrique Vasconcelos de Lima alerta que o paciente que se submete a uma suposta terapia sem comprovação científica no lugar de uma consulta com um médico oftalmologista corre o risco de não detecção e agravamento de moléstias oculares que podem levar a cegueira.
Mapa de atuação
Confira o mapa de atuação da assessoria de jurídica no site do CBO. São dezenas de ações e representações em todas as regiões do país.
Contribua para uma a Assessoria Jurídica do CBO em saúde ocular defesa eficaz da classe. Envie denúncias de atuação irregular para. Confira como.
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06.03.2020
O Conselho Brasileiro de Oftalmologia - CBO ajuizou ação com pedido liminar em desfavor Olhos de Águia Cursos Online LTDA e Tatiana Gebrael, com o objetivo de suspender curso de capacitação com ensino de técnicas especificamente médicas, não reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina - CFM.
Em decisão, o magistrado determinou que “Tatiana Luísa dos Reis Gebrael e Olhos de Águia Cursos Online Ltda se abstenham de realizar o curso de capacitação denominado “programa mais visão”, interrompendo de imediato as aulas caso já tenham se iniciado, bem como a suspendam de imediato da publicidade relativa ao curso, em todos os meios de comunicação, incluindo-se redes sociais.”
Após várias e consecutivas derrotas na justiça, Tatiana Gebrael interpôs agravo de instrumento em recurso especial (ARESsp 1643860 (2019/0382830-8) no Superior Tribunal de Justiça, contra a decisão que inadmitiu recurso especial interposto requerendo a cassação da decisão.
O Ministro Presidente do STJ e relator, João Ótavio de Noronha, entenderam que todos os pontos da decisão recorrida não foram impugnados especificamente e por esse motivo não conheceram o agravo interposto. Dessa forma Tatiana Gebrael continua proibida de ministrar esses cursos.
Esse é o reflexo da atuação a favor da oftalmologia brasileira neste ano de 2020. Reforçando toda a estratégia jurídica utilizada pelo CBO que através de seu Departamento Jurídico, vem realizando um trabalho efetivo junto aos órgãos de fiscalização e ao poder judiciário, o que tem gerado essa e outras decisões judiciais favoráveis a oftalmologia brasileira.
Continue denunciando qualquer ato que atente contra a oftalmologista brasileira e a saúde da população para que haja uma atuação enérgica e pontual do CBO.
Departamento Jurídico do CBO
Brasília/DF, 4 de março de 2020.
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