Quem não trabalha no comércio pode fazer a carteirinha do Sesc SP?

Conforme diz o o Art. 3 do Decreto Lei n 9.853, de 13 de setembro de 1946:

Os estabelecimentos comerciais enquadrados nas entidades sindicais subordinadas à Confederação Nacional do Comércio (art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto n 5.452, de 1 de maio de 1943), e os demais empregadores que possuam empregados segurados no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários serão obrigados ao pagamento de uma contribuição mensal ao Serviço Social do Comércio, para custeio de seus encargos.

Os Micro Empreendedores Individuais possuem direito à Credencial Plena do SESC, porém por falta de informação aos atendentes, não nos permitem realizar a matrícula. Conforme o SESC PR já faz, inclusive possuem uma área no site indicando o procedimento para a matrícula (levando o cartão de CNPJ, certificado de condição MEI e guia de pagamento DAS).
O MEI a exemplo de uma empresa de pequeno porte ou micro empresa optante pelo SN (Simples Nacional) efetua o recolhimento de tributos por meio do DAS, assim como o MEI. Outro fato é onde consultamos as informações sobre um MEI, em http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/ Assim não existe dúvidas que o MEI é SIMPLES NACIONAL.

Assim, a interpretação é que o MEI pode se beneficiar do SESI, SENAI, SESC entre outros...

Porém ao levar esses documentos em qualquer unidade SESC SP os atendentes (que não foram instruídos corretamente) não sabem o que fazer e recusam a matrícula.

no site diz que pode fazer matricula como publico em geral, porem nas unidades dizem que não, que foi suspenso, se esta suspenso por que no site diz que pode???

A rede Sesc SP é um importante recurso cultural, artístico, esportivo e de lazer que São Paulo possui, reunindo diversas ações e eventos para a população aproveitar durante todo o ano. Por isso, muita gente tem interesse em adquirir a credencial plena da rede Sesc SP e, dessa forma, pagar menos e ter mais facilidade para participar dos eventos da rede.

Pra esclarecer de vez quem faz parte do público elegível para obter a credencial plena da rede, o Sesc SP reuniu em seu site as principais informações e respostas de dúvidas sobre o tema. E o Sobreviva em São Paulo compartilha com você a seguir:

É credencial ou carteirinha?

O nome oficial é Credencial Plena, porque com ela o usuário se habilita a aproveitar o Sesc plenamente: serviços exclusivos, atendimento prioritário, descontos e outros benefícios; mas muita gente a chama informalmente de “carteirinha”, o que não acarreta nenhum problema, é claro.

Quem pode fazer?

Todas as pessoas que têm vínculo empregatício com empresas privadas do comércio, serviços e turismo podem se credenciar no Sesc. Funcionários com registro em carteira, trabalhadores temporários, estagiários e aposentados das mais diversas empresas – como lojas, padarias, farmácias, hospitais e escolas particulares, condomínios, empresas de teleatendimento e muitas outras.

Quanto custa?

A Credencial é sempre gratuita, fica pronta na hora e tem uma validade de até 2 anos. Findado esse período, se você continuar com o vínculo apresentado, poderá renová-la gratuitamente também.

E se o usuário perder o emprego?

O portador da credencial que eventualmente perdeu o emprego, mas trabalhava em empresas de comércio, serviços e turismo, tem um prazo de até 24 meses (a contar da baixa na carteira de trabalho) para continuar aproveitando sua credencial ou emitir uma, caso ainda não possua.

MEIs e autônomos podem fazer a credencial?

O benefício é válido apenas aos empregados das empresas contribuintes. Sócios e proprietários dessas empresas não têm direito. Mas o Sesc SP deixa claro que oferece muitas atividades gratuitas e livres para o público em geral (não-credenciados).

O que fazer para ter a credencial?

Para fazer a credencial em benefício próprio, o primeiro passo é o interessado (desde que seja elegível ao benefício) agendar um horário na Central de Atendimento do Sesc SP pelo aplicativo Credencial Sesc SP (Google Play e App Store) ou pelo site centralrelacionamento.sescsp.org.br. Então, basta escolher a unidade e o melhor horário para ser atendido. Independentemente da unidade escolhida, a credencial terá validade em todo o Brasil.

Em seguida, é só separar a lista de documentos que precisarão ser apresentados no dia agendado. São eles:

Funcionários empregados e desempregados: 

– Carteira profissional atualizada (impressa ou digital) 
– Documento de identidade 
– CPF 
– Foto 3×4 recente. Se preferir, é possível tirar a foto na hora, sem custo 

No caso de desempregados, é considerado o prazo de 24 meses da baixa da Carteira Profissional, para fazer e utilizar a Credencial Plena. 

Estagiários: 

– Termo de compromisso ou carteira de trabalho, em que conste o número do CNPJ da empresa 
– Declaração de matrícula com situação acadêmica 
– Documento de identidade 
– CPF 
– Foto 3×4 recente. Se preferir, tiramos sua foto na hora sem custo 

A validade da credencial corresponde ao período de vigência do contrato de estágio, não ultrapassando dois anos, cessando o direito à renovação após a rescisão. 

Temporários: 

– Carteira profissional atualizada (impressa ou digital) 
– Documento de identidade 
– CPF 
– Foto 3×4 recente. Se preferir, tiramos sua foto na hora sem custo 

Empregado com contrato suspenso temporariamente:

– Carteira profissional atualizada (impressa ou digital) 
– Termo de acordo de Suspensão do Contrato de Trabalho 
– Documento de identidade 
– CPF 
– Foto 3×4 recente. Se preferir, tiramos sua foto na hora sem custo 

Aposentados: 

É o empregado que se aposentou quando trabalhava com registro em carteira profissional, em empresa do comércio de bens, serviços e turismo. 

– Carteira profissional atualizada (impressa ou digital) 
– Carta de Concessão da aposentadoria ou Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) 
– Documento de identidade 
– CPF 
– Foto 3×4 recente. Se preferir, tiramos sua foto na hora sem custo 

Titular falecido: 

O dependente cujo trabalhador, estagiário, temporário ou aposentado do comércio de bens, serviços e turismo é falecido, poderá requerer a Credencial Plena. Além dos documentos citados na lista de titular e dependentes, deverá apresentar também a certidão de óbito. 

E como faz para renovar?

Os titulares de uma Credencial Plena vencida que estejam com vínculo em empresa do comércio, serviços ou turismo podem realizar a renovação da Credencial de todo o núcleo familiar de duas maneiras:

– Online, pelo aplicativo Credencial Sesc SP: acessando o aplicativo ou o site centralrelacionamento.sescsp.org.br, localizando a opção “Credencial Plena” e, em seguida, clicando em “Renovação”.

– Presencialmente, em qualquer unidade: basta agendar um horário para atendimento presencial em uma das unidades e comparecer no dia e horário marcado com a documentação necessária (descrita acima). Para agendar, deve-se localizar a opção AGENDAMENTO > CENTRAL DE ATENDIMENTO no aplicativo Credencial Sesc SP ou no site centralrelacionamento.sescsp.org.br.

A partir da renovação, a Credencial Plena tem validade de dois anos e se torna o acesso do usuário para muitos dos serviços e programações do Sesc.

Fonte: Sesc SP

Observação: o Sobreviva em São Paulo não se responsabiliza por possíveis mudanças nas informações acima, que são válidas até a data de publicação.

Sobre o autor

Publicitário, especializado em Marketing e Comunicação Integrada. Amante da vida, encantado por pessoas e suas singularidades. Fã inveterado de filmes de terror, ouvinte assíduo de música jamaicana e rock pesado. E, claro: Vai, Corinthians!

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