O seguro-desemprego é um benefício pago temporariamente ao trabalhador com carteira assinada que foi mandado embora sem justa causa. Para ter direito ao dinheiro do seguro, porém, é preciso cumprir alguns requisitos, como tempo de trabalho. Show
Veja algumas perguntas e respostas sobre esse benefício ao trabalhador. Seguro-desemprego: Veja regras e quem tem direitoQuem tem direito ao seguro-desemprego?Pode receber o seguro-desemprego o trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, incluindo casos de rescisão indireta (quando o empregado "dispensa" o patrão). Empregados domésticos também têm direito. Além desses casos, o benefício pode ser pago ao funcionário com carteira assinada que teve o contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo patrão; o pescador profissional durante o período do defeso (quando a pesca não é permitida, para proteger os animais) e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo. Quando posso pedir o seguro-desemprego?O trabalhador com carteira assinada pode pedir o seguro-desemprego entre 7 e 120 dias após a data de demissão, e o funcionário doméstico pode pedir de 7 a 90 dias após a demissão. O pescador pode pedir o benefício durante o período de defeso (quando as atividades de pesca são proibidas), em até 120 dias do início da proibição. O empregado afastado para qualificação pode pedir o seguro-desemprego durante a suspensão do contrato de trabalho. O trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo pode solicitar o benefício até 90 dias após o resgate. Qual é o valor do seguro?O valor de cada parcela do seguro-desemprego varia de R$ 1.212, valor do salário mínimo em 2022, a R$ 1.813,03. Quantas parcelas de seguro-desemprego são pagas?O trabalhador recebe entre três e cinco parcelas de seguro-desemprego. A quantidade de parcelas varia de acordo com quantas vezes o trabalhador já fez o pedido, e quanto tempo trabalhou antes da demissão. Quanto vou receber de seguro-desemprego?Para calcular o valor do seguro-desemprego, o trabalhador deve somar o salário dos três meses antes de ser dispensado e dividir o total por três. Se o resultado da média salarial para o cálculo do seguro-desemprego for:
Atenção: valores válidos para 2022. Para pescador, empregado doméstico e trabalhador resgatado, o valor é de um salário mínimo. Onde e como pedir o seguro-desemprego?É possível fazer o pedido do seguro-desemprego pela internet e pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponíveis na App Store e Google Play), sem precisar comparecer a um posto de atendimento. Siga os seguintes passos: Pelo site É preciso cadastrar uma senha:
Veja como fazer o pedido:
Pelo aplicativo É preciso cadastrar uma senha:
Veja como fazer o pedido:
Também é possível fazer o pedido pessoalmente em uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho (veja os endereços aqui). Mas é preciso fazer um agendamento prévio pelo telefone 158. Que documentos são necessários para pedir o seguro-desemprego?O trabalhador deve ter em mãos:
Quais são as exigências para o trabalhador com carteira?
Também precisa ter trabalhado por um período, que varia de acordo com a quantidade de vezes que o trabalhador já deu entrada no seguro-desemprego:
O trabalhador é obrigado a devolver as parcelas recebidas indevidamente, caso saque o benefício e tenha alguma ocupação. Quais são as exigências para o empregado doméstico?
Quanto tempo demora para o seguro-desemprego ser pago?A liberação da parcela ocorre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior. Como é feito o pagamento do seguro-desemprego?O pagamento é feito de três formas:
Seguro-desemprego tem desconto do INSS?Em novembro de 2019, o governo publicou a medida provisória do programa Verde Amarelo que prevê que quem recebe o seguro-desemprego terá que contribuir para o INSS. Esse período entraria para o cálculo da aposentadoria. Hoje, trabalhadores não pagam contribuição previdenciária, e o período não conta para a aposentadoria. Na época, o governo afirmou que a contribuição seria de ao menos 7,5%. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, "a definição das alíquotas estará prevista em um decreto presidencial, atualmente em discussão técnica dentro do Ministério da Economia. Elas começam a valer para os benefícios habilitados em março, que serão pagos em abril". Como a mudança foi feita por medida provisória, ela ainda precisa ser aprovada no Congresso para valer em definitivo. Se ela não for aprovada, a taxação do seguro-desemprego cai. Fonte: Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Portal Emprega Brasil e Caixa Econômica Federal. Quem tem três meses de carteira assinada recebe seguro desemprego?O critério utilizado para conceder mais ou menos parcelas do seguro-desemprego está diretamente relacionado à quantidade de meses trabalhados: recebe 3 parcelas quem comprova, pelo menos, 6 meses de trabalho; ganha 4 parcelas ao comprovar, no mínimo, 12 meses; e.
Quais são os direitos de quem trabalhou por 3 meses?Desse modo, caso a demissão no período de experiência seja por iniciativa do empregador, o colaborador tem direito:. verbas rescisórias;. salário-família, se for o caso;. férias proporcionais (um tipo de férias indenizadas) mais o ⅓ constitucional;. décimo terceiro proporcional;. saque do FGTS;. multa rescisória de 40%;. Qual o tempo mínimo de trabalho para receber seguro desemprego?Trabalhador que solicita pela primeira vez
Deve ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão, onde: 12 a 23 meses de trabalho dará direito a 4 parcelas do seguro-desemprego; 24 meses ou mais de trabalho dará direito a 5 parcelas do seguro-desemprego.
|