Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 tem direito?

Os trabalhadores precisam ficar atentos, a Caixa Econômica Federal liberou o saque das cotas do fundo do PIS/Pasep para as pessoas que trabalharam entre os anos de 1970 e 1988. Neste caso, aproximadamente 10,5 milhões de pessoas têm o direito de receber mais de R$ 23 bilhões da cota do fundo. Veja as condições.  

O benefício está disponível para saque desde 2019, que tem valores que ainda não foram resgatados pela maioria dos trabalhadores. O direito ao benefício é assegurado para quem trabalhou no período mencionado com carteira assinada, servidores e militares. 

Diferente do fundo do PIS/Pasep que conhecemos hoje, os valores das cotas são referentes às arrecadações do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

+++ Saque do FGTS já pode ser feito 100% digital por meio de aplicativo

Cotas do fundo PIS/Pasep? Veja quem pode receber 

De acordo com a Caixa, a maior parte dos beneficiários que têm direito estão aposentados e não sabem que podem realizar o saque, já faleceram e possuem herdeiros com direito aos valores. 

Para realizar o saque em dinheiro de até R$ 3 mil, o trabalhador poderá se dirigir a uma agência da Caixa, Caixa Aqui ou Lotéricas levando seu Cartão Cidadão e um documento original de identificação. Já para os valores acima de R$ 3 mil, o saque só poderá ser realizado nas agências da Caixa mediante apresentação de documento original. 

Saiba como conferir dinheiro das cotas do PIS/Pasep 

Os trabalhadores podem saber se tem dinheiro para receber do PIS/Pasep acessando o aplicativo do FGTS, já que os valores serão transferidos para este fundo. Aqueles que tiverem direito ao saque podem transferir os valores diretamente para uma conta corrente por meio do aplicativo do FGTS. 

Saiba como consultar saldo e realizar transferência no App do FGTS

Para realizar a consulta do FGTS, é necessário que o trabalhador tenha uma senha no sistema do FGTS, com a senha, é só precisa informar o CPF ou o NIS (Número de Inscrição Social). Para aqueles que não possuem senha, é necessário fazer um cadastro. Basta clicar em “cadastrar/esqueci senha”

No caso, o beneficiário deve informar os dados pessoais, como nome completo, data de nascimento, nome da mãe, números de CPF e de identidade e depois criar uma senha. Chegará uma notificação para o trabalhador, assim que o cadastro for finalizado. Logo após, para ter acesso ao extrato, basta ir até à tela inicial novamente e preencher o número do CPF e senha escolhida. Confira o vídeo abaixo com o passo a passo:

O procedimento da consulta de saldo, como a opção pelo saque, também pode ser feito 100% digital. O trabalhador precisa acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores disponíveis. Ao indicar a conta para transferência, o valor do saque ficará disponível na conta indicada em até 5 dias úteis. Para evitar fraudes é necessário utilizar os canais oficiais da Caixa Econômica Federal para obter informações sobre o novo saque do FGTS. 

Como os herdeiros terão acesso ao benefício? Confira 

No caso dos herdeiros, eles também podem solicitar o saque, mas será necessário se dirigir a uma agência da Caixa portando os documentos. Veja lista:

• Certidão de óbito e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS;
• Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte;
• Alvará judicial designando os beneficiários ao saque, por meio da escritura pública de inventário.

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As cotas do PIS/Pasep são destinadas aos trabalhadores que atuaram, de carteira assinada, entre os anos de 1971 e 1988. Veja se tem direito.

Os trabalhadores que atuaram, de carteira assinada, entre os anos de 1971 a 1988, podem ter direito às cotas do PIS/Pasep. De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, há mais de R$ 24 bilhões guardadas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para cerca de 10,6 milhões de brasileiros.

As consultas podem ser realizadas por meio do CPF. É importante esclarecer que esse benefício difere do abono salarial PIS/Pasep. As cotas correspondem ao antigo fundo PIS/Pasep, que está extinto, e teve o dinheiro repassado para o FGTS.

O segundo (abono salarial) é um pagamento anual repassado aos trabalhadores formais que estiveram em atividade no ano-base.

Cotas do PIS/Pasep: como saber se tenho direito?

As cotas do PIS/Pasep correspondem a um direito dos trabalhadores formais da iniciativa privada, bem como de servidores públicos, que estavam ativos entre os anos de 1971 a 1988.

Durante esse período, os empregados tiveram valores descontados de seus salários, que foram guardados no Fundo PIS/Pasep, de forma semelhante ao que acontece atualmente com o FGTS.

Contudo, os dois fundos acabaram sendo vinculados, extinguindo as cotas PIS/Pasep, e transferindo o seu patrimônio para o FGTS. Por esse motivo, quem estava inscrito nas cotas PIS/Pasep teve os valores repassados para o Fundo de Garantia.

Desde o ano de 2019, é possível buscar esses recursos e realizar o saque integral. Antes, só era possível resgatar os valores em caso de doenças graves ou aposentadoria.

Assim, para solicitar as cotas PIS/Pasep, compareça em uma agência da Caixa Econômica Federal. Só é necessário levar documentos de identificação pessoal, certidão do PIS/Pasep e uma declaração de dependentes habilitados.

Além disso, a maneira mais fácil de solicitar os valores é por meio do aplicativo do FGTS. O app gratuito permite que inúmeros processos sejam feitos de forma remota. Para fazer a solicitação no aplicativo, é necessário seguir o passo a passo:

• Ao acessar o aplicativo, selecione a mensagem “Você possui saque disponível”;
• Depois, clique na opção “Solicitar o saque do PIS/Pasep”.

É possível escolher entre recebimento em crédito em conta sinalizada ou ainda de maneira presencial. A Caixa Econômica Federal informa que o saque pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador.

Caso prefira receber o valor em espécie, de maneira presencial, será possível fazer o saque com o Cartão Cidadão, com um limite de R$ 3 mil em unidades lotéricas e também em terminais de autoatendimento. Em uma agência da Caixa Econômica Federal, não existe limite para saque.

Caso o trabalhador tenha falecido, o parente beneficiário poderá solicitar os resgates pelo mesmo aplicativo. Para isso, clique em “Meus saques”, depois em “Outras situações de saque” e “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”.

Por fim, anexe os documentos solicitados, como uma certidão do PIS/Pasep do INSS, uma selfie e documento de identificação com foto.

É importante salientar que há um prazo máximo para solicitar o dinheiro em qualquer um dos casos informados anteriormente. Assim, a pessoa tem até o dia 1 de julho de 2025 para resgatar as cotas PIS/Pasep. Após esse período, o recurso será enviado de volta aos cofres da União.

Sobre o PIS/Pasep

O PIS/Pasep corresponde à união de dois programas criados com objetivo de beneficiar os trabalhadores. Enquanto o PIS integra o empregado do setor privado no desenvolvimento da empresa, o Pasep contribui com fundos destinados aos funcionários do setor público (municipal, estadual ou federal).

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep repassado pelo Banco do Brasil. Os valores são arrecadados junto ao fundo PIS/Pasep e oferecem amparo ao trabalhador quando necessário.

Normalmente, as quantias retornam aos funcionários em forma de benefício, a depender da quantidade de meses trabalhados com carteira assinada.

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Como saber se tenho direito à cota do PIS de 1971 a 1988?

Quem trabalhou entre 1971 e 1988 pode ter dinheiro a sacar?