Será considerada nova proposta a aceitação fora do prazo com adições restrições ou modificações?

Grátis

Índice Show

• Pré-visualização | Página 4 de 5
• O que é a aceitação se feita fora do prazo com modificações ou restrições implicará em que?
• Quais os requisitos essenciais da aceitação?
• Quando a proposta deixa de ser obrigatória?
• Em que situações a proposta deixa de ser vinculante para o proponente?

17 pág.

• Denunciar

Pré-visualização | Página 4 de 5

natureza do negócio.
 c) A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Na hipótese do alienante ter tido conhecimento prévio do vício ou defeito da coisa, ficará obrigado a restituir o que recebeu, acrescido de perdas e danos; do contrário, restituirá tão somente o valor recebido, subsistindo sua responsabilidade ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição. 
X d) A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso, exceto: se feita sem prazo à pessoa presente, não foi imediatamente aceita; se feita sem prazo à pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente; se, feita à pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado; se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente. Na hipótese da aceitação chegar tarde ao conhecimento do proponente por circunstância imprevista, este comunicá-lo-á imediatamente ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos.
 e) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, subsistindo tal garantia ainda que a aquisição se opere em hasta pública, podendo as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. Porém, salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou: à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir; à indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que direta ou indiretamente resultarem da evicção; às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído.
 QUESTÃO 02 (FCC - 2012 - MPE-AL) Sobre os contratos, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar: 
a) A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não importará nova proposta.
 X b) Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa. 
c) A proposta feita por telefone não deixa de ser obrigatória se não foi imediatamente aceita. 
d) Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, poderá o estipulante exonerar o devedor. 
e) O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, mas deverá obter a anuência do outro contratante. 
QUESTÃO 03 (CESPE - 2013 - TRE-MS) 
Assinale a opção correta acerca dos contratos e da responsabilidade civil. 
a) Conforme a teoria da cognição, o contrato entre ausentes será considerado formado mesmo que a resposta do destinatário da proposta não chegue ao conhecimento do proponente. 
b) Diante de cláusulas ambíguas ou contraditórias em um contrato de adesão, a interpretação deve favorecer aquele que assinou primeiro, pois teve um tempo menor para ler e compreender o contrato. 
c) Os atos praticados na etapa pré-contratual não são capazes de gerar responsabilidade civil, que é típica daqueles atos praticados na vigência do contrato.
X d) Na hipótese de envio de uma proposta por e-mail, como solicitante não se encontra na presença do oblato, a proposta feita será considerada entre ausentes.
 e) O Código Civil brasileiro não aborda a responsabilidade civil por danos provenientes das coisas que caírem ou forem lançadas da janela de um apartamento e caírem em lugar indevido.
 QUESTÃO 04 (FGV - 2012 - PC-MA) A respeito da formação dos contratos, assinale a afirmativa incorreta.
 a) Considera-se celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
 b) A proposta deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. 
c) Será considerada nova proposta a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações. 
d) A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. 
X e) Continua sendo obrigatória a proposta mesmo se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente. 
QUESTÃO 05 (TJ-PR - 2012)
 Relativamente à disciplina dos contratos no Código Civil, assinale a alternativa correta. 
X a) A proposta deixa de ser obrigatória se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
 b) Os princípios de probidade e boa-fé têm vez apenas na conclusão do contrato. 
c) Os contratos de adesão são previstos apenas pelo Código de Defesa do Consumidor. 
d) Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, ainda que o proponente tenha se comprometido a esperar resposta.
 QUESTÃO 06 (2013 - TJ-PR)
 Reza o art. 447, do Código Civil Brasileiro: “Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.” No que concerne à evicção, é correto afirmar: 
a) É vedado às partes reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção, pois decorre de lei. 
b) O preço, seja a evicção total seja parcial, será o do valor da coisa na época do contrato, atualizada monetariamente pelos índices oficiais.
X c) Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. Se não for considerável, caberá somente direito a indenização.
 d) Pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era litigiosa ao tempo da alienação. Não poderá, no entanto, se sabia que a coisa era alheia. 
QUESTÃO 07 (UFT - 2012 - DPE-TO) Conforme o disposto no Código Civil, sobre contratos, assinale a alternativa CORRETA:
I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone; 
II. O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, com anuência deste e da do outro contratante;
 III. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor; IV. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais e a mesma forma do contrato a ser celebrado; Assinale a opção CORRETA: 
a) Apenas os itens I e II estão corretos. 
b) Apenas os itens III e IV estão corretos.
 X c) Apenas os itens I e III estão corretos. 
d) Apenas os itens II e IV estão corretos. 
QUESTÃO 08 (MPE-MG – 2012) Quanto à formação dos contratos, é INCORRETO afirmar que: a) a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. 
b) deixa de ser obrigatória proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.
X c) reputar-se-á celebrado o contrato no lugar de sua execução. 
d) considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.
 QUESTÃO 09 (PC-MG - 2008)
 O contrato nasce da convergência da proposta e da aceitação. Como bem disciplina a teoria geral dos contratos, a proposta obriga, sendo o proponente forçado a perdas e danos, caso não a mantenha. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que 
a) a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. 
b) a proposta deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo, por telefone, não foi imediatamente aceita. 
c) o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem,

O que é a aceitação se feita fora do prazo com modificações ou restrições implicará em que?

Quais os requisitos essenciais da aceitação?

Quando a proposta deixa de ser obrigatória?

Em que situações a proposta deixa de ser vinculante para o proponente?