Projeto em análise na Câmara prevê pagamento temporário do valor extra 25/05/2022 - 09:01 José Cruz/Agência Brasil Texto aprovado limita pagamento dobrado a dois salários mínimos A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (25) a concessão de 14º salário a aposentados e pensionistas do regime geral da Previdência Social. O debate foi proposto pelo deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ). Ele lembra que durante a pandemia de Covid-19 aposentados e pensionistas tiveram a antecipação das parcelas do 13º salário para os meses de abril e maio de 2020. "Cabe destacar que esse adiantamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas teve um impacto social muito importante, porque neste período de pandemia, muitas famílias se socorreram dos valores que foram recebidos do INSS para a sua sobrevivência", afirma o parlamentar, ressaltando que mais de 30 milhões de pessoas recebem benefícios previdenciários. Um projeto em análise na Câmara trata da concessão em dobro do abono anual, que é o 13º salário pago a segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão (PL 4367/20). O texto permitia esse pagamento dobrado, excepcionalmente, nos anos de 2020 e 2021. De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças no fim do ano passado e previa o pagamento do abono, até o limite de dois salários mínimos, no mês de março dos anos de 2022 e 2023. O texto ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Foram convidados para discutir o assunto na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, entre outros, a presidente da Federação das Associação dos Aposentados do Estado do Rio de Janeiro, Yedda Gaspar, e representantes do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A audiência será realizada no plenário 12, a partir das 15 horas, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia. Da Redação - ND Acompanhe as novidades sobre o décimo quarto salário para aposentados INSS, valores do pagamento, quem tem direito e sobre sua aprovação!  Diferentes propostas no Congresso Nacional preveem o pagamento de décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Veja o que é, quem teria direito, valores e quais as perspectivas para aprovação e pagamento ainda em 2022. Décimo quarto salário para aposentados INSSVeja os principais pontos sobre o décimo quarto do INSS e aproveite para consultar as respostas de forma rápida: O que é o 14º salário do INSS?O décimo quarto salário, que vem sendo discutido desde 2020, consiste em um valor adicional pago a alguns beneficiários da Previdência Social. O salário emergencial propõe outro pagamento além da aposentadoria, pensões e auxílios regulares e do décimo terceiro salário – que já são de direito dos segurados. Quem terá direito ao décimo quarto salário para aposentados?
Respeitando a mesma regra do pagamento do décimo terceiro salário, podem receber os:
Qual será o valor pago do décimo quarto salário para aposentados INSS?Se a proposta for aprovada de fato e avançar entre os parlamentares, o décimo quarto salário para aposentados e pensionistas INSS terá como base o mesmo valor do benefício mensal. Esse montante é regulado pelo salário mínimo, piso e tetos nacionais que são atualizados anualmente. Em 2020, quando foi criado o Projeto de Lei 4367/2020, o valor mencionado era de R$ 1.045,00, ou seja, referência correspondente ao salário mínimo da época. No momento, a confirmação do valor dependerá da data em que for aprovado.
Por regra, o pagamento do décimo quarto para aposentados não pode ser inferior ao piso do INSS (menor que o salário mínimo vigente) e nem maior que o limite máximo pelo próprio INSS, hoje fixado em R$ 7.087,22. Portanto, mesmo os beneficiários que recebem acima do salário mínimo teriam o mesmo direito. Os recém-segurados devem ficar atentos ao pagamento proporcional ao valor de benefício recebido ao longo do ano, uma vez que, normalmente, um dos critérios respeitados é a Data de Concessão do Benefício. Essa informação pode ser checada na carta de concessão do benefício ou a partir do Meu INSS, via site (gov.br/meuinss) ou aplicativo. Quando vai ser pago o décimo quarto salário dos aposentados?
O valor poderá ser pago em duas parcelas, assim como no caso do 13º salário, conforme datas a serem divulgadas no cronograma de pagamentos. Se a proposta entrar em vigor, ainda será preciso observar a data de fechamento da folha. A maciça do INSS é o período em que todas as rubricas são lançadas em sistema e as folhas processadas pela Dataprev. Portanto, pode acontecer do pagamento não cair no mês seguinte. Os créditos podem ser transferidos para as contas bancárias vinculadas ao mesmo titular do benefício ou disponibilizados via cartão-magnético. Destaca-se a possibilidade de desconto do Imposto de Renda sobre o valor recebido, retido na fonte. Assim, quando aplicável o aposentado ou pensionista receberá o valor líquido (já sem o desconto em uma das parcelas).
Qual será a ordem dos pagamentos?Os beneficiários do INSS são agrupados em função do montante recebido e do número final do benefício. Primeiro recebem aqueles que têm direito a até um salário mínimo e de benefício final 1 (e assim sucessivamente). Depois, são pagos os que recebem mais de um salário mínimo. Estes são agrupados pelas sequência dos números finais dos benefícios: 1 e 6; 2 e 7; 3 e 8; 4 e 9; e 5 e 0. Na dúvida, os segurados devem consultar o calendário de pagamentos e/ou o calendário específico para esta ocasião. Não há diferenciação quanto ao tipo de benefício: se aposentadoria, pensão ou auxílio. O calendário pode ser acessado no site e aplicativo Meu INSS.
Até quando valerá o abono adicional?Da primeira vez em que foi citado, o pagamento seria feito ainda em 2020, de forma excepcional. No entanto, como a aprovação não ocorreu naquele ano e não há previsão para o avanço na tramitação, se a proposta for aprovada, o abono salarial valerá para o ano em que a medida entrar em vigor. Vale lembrar que os prazos citados variam conforme o projeto e podem chegar a três anos consecutivos: de 2021 a 2023. O pagamento será retroativo?Não. Nenhum documento oficial cita essa possibilidade. Simule seu empréstimo consignado O que você quer descobrir? Valor do empréstimo Valor da parcela Qual é a sua margem consignável? Em quantas parcelas? 12 24 36 48 60 72 84 Empréstimo de até R$ Proposta sujeita à confirmação de margem consignável Projetos de Lei e tramitação na Câmara e no SenadoAcompanhe os Projetos de Lei e tramitações: Propostas do 14º salário na Câmara dos DeputadosNa Câmara dos Deputados, dois projetos também dispõem sobre o tema, mas são tratados agora como único. PL 4.367/20O PL 4.367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou a proposta do pagamento do 14 salário dos aposentados e pensionistas de forma excepcional nos meses de dezembro de 2020 e dezembro de 2021. A proposta limita o pagamento para o valor de até dois salários mínimos. O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) elaborou o PL 5.641/2020, que institui o décimo quarto salário para segurados do RGPS até 2023. Por se tratarem do mesmo tema, o projeto foi apensado ao do deputado Pompeo de Mattos, o que significa que eles tramitarão em conjunto. O PL 4.367/2020 tramita em regime de prioridade e, no dia 17 de junho de 2022, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) emitiu um relatório com o reconhecimento da constitucionalidade da proposta.
Se o texto for aprovado ainda este ano, estaria garantido o 14º INSS dos aposentados e pensionistas em 2021, 2022 e 2023. O próximo passo do PL na Câmara é a criação de uma comissão especial para debater sobre o tema, conforme a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Se o décimo quarto INSS for aprovado na Câmara, ainda deve seguir para análise do Senado Federal antes de ir à sanção presidencial. Propostas do 14º salário no SenadoO tema também foi destaque no Senado Federal: PL 3.657/2020O PL 3.657/2020 que trata do décimo quarto salário para aposentados INSS, é resultado de uma ideia legislativa, isto é, uma sugestão dada por um cidadão. A sugestão foi feita pelo advogado Sandro Gonçalves e acatada pelo Senado Federal, que emitiu um parecer favorável. Qualquer cidadão pode fazer uma sugestão de dentro de casa, por meio do Portal e-Cidadania. Para que comece a tramitar, precisa obter o apoio de pelo menos 20 mil pessoas em até quatro meses e receber um parecer favorável da Câmera ou Senado. No caso do décimo quarto salário para aposentados, a ideia recebeu 43.303 assinaturas de apoio. Após o parecer favorável, o senador Paulo Paim (PT-RS) elaborou o novo PL. O texto legislativo acrescenta um novo parágrafo ao artigo 40 da Lei 8.213/1991, também conhecida como Lei da Previdência, para dobrar o abono recebido anualmente pelos segurados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
O Senado aprova décimo quarto salário para aposentados: esta informação procede?
Não, a informação que o Senado aprovou o décimo quarto salário é falsa. Até o momento, nenhum dos projetos de lei foi aprovado por senadores. O PL 4.367/2020 ainda precisa ser aprovado na Câmara para só então ser encaminhado ao Senado, enquanto que o PL 3.657/2020 está sendo apreciado no Plenário do Senado. O que falta para a aprovação do 14° salário INSS?
Para que a proposta do décimo quarto salário para aposentados entre em vigor, precisa passar por quatro etapas:
Por enquanto, os PLs não têm previsão para serem votados devido a prioridade de outras pautas. Orçamento de gastos é um ponto de preocupaçãoFora a tramitação legislativa que não pode ser alterada, existe ainda outra questão importante em discussão. A dúvida gira em torno da origem dos recursos para os pagamentos – por se tratar justamente de um valor não orçado. A estimativa inicial do orçamento para o 14º salário é de 47,5 bilhões. Se o décimo quarto salário para aposentados for mesmo aprovado, o governo deverá estourar o teto dos gastos. Apesar disso, outros gastos emergenciais foram pagos nesse intervalo e iniciativas como o Auxílio Brasil foram analisadas sob a mesma ótica. O que pode acontecer se os PLs não forem aprovados em 2022?Os projetos podem continuar com a tramitação em andamento ou aguardando aprovação até a sua avaliação. É preciso lembrar, entretanto, que o décimo quarto salário para aposentados e demais segurados do INSS ter validade legal somente depois de sancionado e pelo período em que sua vigência for aprovada. Os pagamentos devem ocorrer também, quando autorizado e somente no nome de cada titular. Veja vídeos exclusivos sobre os principais temas da vida dos beneficiários do INSS: conheça o canal da BX Blue no YouTube e se inscreva gratuitamente. Quando será pago o 14o salário dos aposentados em 2022?Já o Projeto de Lei nº 4.367/2020 está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde o fim de junho de 2022, sem previsão de julgamento. Tudo indica que o 14º ainda não será pago neste ano de 2023… Caso aprovado, o recebimento dos valores ocorrerá da mesma forma como acontece com o 13º salário.
Quando é que vai começar a pagar o décimo quarto salário?Últimas notícias do 14º salário em Outubro 2022
A última atualização no texto sobre o projeto de lei que aprova o pagamento do 14º aos beneficiários do INSS, aconteceu no dia 16 de agosto.
Vai ter 14 salário para os aposentados e pensionistas?O projeto do 14º salário para aposentados e pensionistas também já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, e previa o pagamento do abono, até o limite de dois salários mínimos, no mês de março dos anos de 2022 e 2023. O texto ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Qual vai ser o valor do 14º salário?O 14º salário a ser pago dependerá do valor recebido pelo aposentado ou pensionista, prevê o projeto: Aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a um 14º salário de igual valor (R$ 1.212).
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Vai sair o décimo quarto salário para os aposentados
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