Tag CTN Qual é o conteúdo do princípio da legalidade material tipicidade em matéria tributária? Qual a diferença entre a integração e a interpretação da legislação tributária? Em que hipóteses a interpretação da legislação tributária deverá ser literal? Somente a lei pode estabelecer a instituição de tributos, ou a sua extinção Como é regra a Constituição Federal estabelece que só se pode exigir ou majorar tributo por meio de lei complementar? Qual a competência tributária da União dos Estados e dos Municípios? Qual o tributo é considerado exceção ao princípio da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal? Postagens relacionadas Como usar duas contas de watts no mesmo celular? Quais os fatores atuais que tem promovido a desconcentração industrial? O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil de 1998 O que é melhor torneira na bancada ou na parede? O balanço patrimonial é uma das principais demonstrações utilizadas O que falar no ouvido do meu namorado? Reconheça o senhor em todos os seus caminhos, e ele endireitará as suas veredas provérbios 3 6 Quais as melhores marcas de vaso com caixa acoplada? Qual a importância da Constituição Federal de 1988 para a sociedade brasileira? O que Lênin defendia reivindicava com as Teses de Abril? Toplist Última postagem