- O que é?
Solicite a atualização das informações no seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou a regularização da inscrição que se encontra na situação "Suspensa".
A situação "Suspensa" significa que o cadastro está incorreto ou incompleto e não há pendência de entrega de declarações. Para resolver, atualize as suas informações pessoais no CPF.
A situação "Pendente de Regularização" significa que você deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF neste caso, basta entregar as declarações que estiverem faltando. Consulte a suas dívidas e pendências para saber quais declarações precisam ser enviadas.
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Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Alguns sistemas no e-CAC dependem de acesso por certificado digital.
Saiba mais sobre certificados digitais. -
Etapas para a realização deste serviço
- Solicitar alteração ou regularização
Solicite a alteração ou regularização do seu CPF preenchendo um dos formulários formulário eletrônicos abaixo.
Canais de prestação
Para residentes no exterior
Em unidades conveniadas
Para incluir nome social
Presencial :
Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
Documento de identificação oficial com foto do interessado;
Para incluir nome social
Pedido de inclusão de nome social
Custos
Em unidades conveniadas
Tarifa R$ 7,00
Tempo de duração da etapa
Em média 5 minuto(s)
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Apresentar documentos
Se após o preenchimento do formulário eletrônico ou atendimento por entidade conveniada for emitido um protocolo de atendimento, apresente os documentos abaixo à Receita Federal para finalizar o serviço.
Canais de prestação
Presencial :
Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Para residentes no exterior
Presencial :
Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
Documento de identidade oficial com foto;
Título de eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral (dispensado durante o período eleitoral ou para menores de 18 anos);
Certidão de nascimento ou certidão de casamento, se no documento de identidade não constar naturalidade, filiação ou data de nascimento.
Para cidadão com 16 ou 17 anos
Se for solicitado por um dos pais, documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais);
Para cidadão com menos de 16 anos, tutelada ou sujeita à guarda
Documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, ou responsável pela guarda);
Documento que comprove a tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz;
Para cidadão com deficiência e mais de 18 anos (solicitado por parente até 3º grau)
Laudo médico atestando a deficiência;
Documento de identificação oficial com foto do solicitante (cônjuge, convivente, ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º grau);
Documento que comprove o parentesco.
Para cidadão falecido
Certidão de óbito, nascimento ou casamento em que conste a averbação da data do óbito;
Documento de identidade oficial com foto do solicitante;
Documento que comprove a legitimidade do solicitante.
Se os documentos forem enviados por e-mail
Foto de rosto (selfie) do cidadão segurando o próprio documento de identidade (ou responsável legal, se for o caso);
Comprovante de endereço.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
- Acompanhar o andamento do pedido
Se você enviou os documentos da 2ª etapa por e-mail, acompanhe o andamento do pedido de inscrição a partir do número de protocolo de atendimento gerado na 1ª etapa.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
- Consultar CPF
Consulte a situação cadastral ou as informações no sue CPF.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
- Solicitar alteração ou regularização
- Outras Informações
Quanto tempo leva?
Em média 1 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
O tempo para o atendimento de serviços por e-mail pode variar de acordo com a demanda.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço