Neste mês de maio, completa-se um ano desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) retirou de pauta o julgamento da revisão do FGTS, que pede a reposição de perdas inflacionárias para os trabalhadores com recursos no Fundo de Garantia.
A ação que está na gaveta do Supremo é a ADI 5090 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que estava prevista para ser apreciada pelos ministros no dia 13 de maio de 2021. Foi o terceiro adiamento da pauta no Supremo.
Caso venha a ser julgada procedente, a ação pode render uma bolada para os trabalhadores, podendo chegar a R$ 72 mil, dependendo do tempo de carteira assinada e da remuneração média dos profissionais CLT.
O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mário Avelino, critica duramente a demora.
"Na minha avaliação, o Supremo desrespeita o trabalhador e favorece o poder econômico. Enquanto o Supremo fica protelando, o Governo continua confiscando o seu dinheiro. Nos últimos 12 meses, o Governo deixou de creditar R$ 137 bilhões", frisa.
Qual a previsão de julgamento?
Até o momento, o STF não tem previsão de retomar o julgamento.
Quais os valores a receber?
Não há como precisar um valor. Depende do perfil de cada trabalhador. As quantias podem variar de centenas de reais a dezenas de milhares.
Quem tem direito?
Trabalhadores que tiveram dinheiro nas contas ativas e inativas do FGTS a partir de 1999.
No entanto, o recebimento dependerá da decisão do STF e ainda de como os ministros modularão o veredito.
Há chance de o retroativo ser liberado?
Embora seja uma pauta contundente, a revisão do FGTS desencadearia uma bomba financeira para a União. No cenário atual, é improvável que os ministros se debrucem sobre o assunto, pois isso geraria um desgaste fiscal intenso para o Governo Federal.
Mas, futuramente, a depender do panorama, o tema pode voltar a ser analisado na Corte. A pressão de trabalhadores, por exemplo, é um fator que pode acelerar o julgamento.
Quanto o FGTS rende hoje?
O dinheiro do Fundo rende 3% ao ano + TR. Nos últimos anos, portanto, os recursos depositados no FGTS vêm perdendo substancialmente para a inflação, o que motiva a ação para reposição dessas perdas.
Vale a pena entrar com ação?
É importante consultar um advogado trabalhista para avaliar os dados e o cenário atual da pauta no Supremo. O assunto tem mais de 300 mil processos na Justiça.
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DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS DOS TRABALHADORES
Segundo juristas, o Supremo poderá modular os efeitos da decisão para quem estiver com
sua ação em andamento até o julgamento dia 13 de maio.
Atenção você trabalhador que estava empregado do ano de 1999 a 2013, o STF poderá julgar a alteração do índice de correção monetária do seu FGTS do período de
1999 a 2013. Como é dito em algumas reportagens veiculadas na mídia, pode ser uma bolada, para quem já entrou na justiça, porem não há garantias que o julgamento dos Ministros do Supremo irão beneficiar quem tentar ingressar na justiça após o julgamento e também não há certeza do resultado do julgamento pelo Supremo.
Diante desses esclarecimentos, informamos que o Sindicato abriu novamente o prazo para o trabalhador ingressar com as ações antes do dia
13 de maio, por entender que há um grande risco, de após o julgamento do supremo, não haver mais a possibilidade de fazer esse processo.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
Cópia da carteira de trabalho
Cartão do PIS
Extrato do FGTS
(extrato analítico de todas as empresas de 1999 a 2013)
Cópia da carteira de identidade
Cópia do CPF
Comprovante de residência.
O Sindicato disponibilizou uma equipe de advogados para ingressar com as ações , basta comparecer na sede da entidade com a documentação que so poderá ser entregue até as 12:00hs do dia 12/05/2021 (quarta-feira), então corre que ainda dá tempo, para facilitar, o extrato analítico do fundo de garantia pode ser emitido no próprio site da caixa, pois nas agencias demoram em media 05 dias.
Para custear as despesas administrativas será cobrado o valor de R$ 150,00 para os trabalhadores não contribuintes do Sindicato, os trabalhadores contribuintes pagarão R$ 100,00 e o trabalhador associado estará isento de qualquer taxa.
OS TRABALHADORES ASSOCIADOS DO SINDICATO NÃO PAGARÃO
NENHUMA TAXA ADMINISTRATIVA PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO
TEREMOS PLANTÃO JURÍDICO PARA ENTREGA DA
DOCUMENTAÇÃO NO SÁBADO DE 08:00hs ÁS 14:00hs.
confiram mais reportagens nos links abaixo:
//g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/pode-perguntar/noticia/2021/05/05/revisao-do-fgts-julgamento-no-stf-pode-alterar-indice-de-correcao-monetaria-entenda.ghtml
//blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/correcao-do-fgts-decisao-do-stf-pode-render-uma-bolada-para-quem-trabalhou-entre-1999-a-2013/