O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae. Além dessas características substanciais, o contrato administrativo possui a exigência de prévia licitação, só dispensável nos casos expressamente previstos em lei. Mas o que realmente tipifica e distingue o contrato administrativo do contrato privado?
A) A participação da Administração na relação bilateral em igualdade de poder na fixação dos parâmetros do contrato.
B) A participação da Administração na relação contratual, agindo para que os interesses público e privado sejam respeitados.
C) A participação da Administração na relação jurídica com supremacia de poder para fixar as condições iniciais do ajuste.
D) A participação da Administração na relação consensual, formalizada em documento não prejudicial da vontade particular.
GABARITO
Resposta correta: CQuestão Anterior
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O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae. Além dessas características substanciais, o contrato administrativo possui a exigência de prévia licitação, só dispensável nos casos expressamente previstos em lei. Mas o que realmente tipifica e distingue o contrato administrativo do contrato privado?