Ouça este artigo: Aconteceu no dia 3 de Junho de 1822 sob convocação do então príncipe-regente D. Pedro, (D. Pedro I) e tinha o objetivo de elaborar a primeira constituição
brasileira. D. Pedro I declarou que aceitaria a carta constitucional contanto que ela fosse digna do país e do imperador. Somente após a proclamação da Independência, esta assembleia começou a ser realmente praticada, já que sua real intenção era a elaboração da constituição para o novo Estado soberano. Esta constituição ficou conhecida como “Constituição da
Mandioca”, pois segundo ela só poderiam ser eleitores ou candidatos aqueles que tivessem certa renda equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca. Mostrava, desta forma, que defendia os interesses da elite agrária e mantinha o trabalho escravo, sendo dada ao governo a responsabilidade sobre esta mão de obra escravista. Começou a partir daí uma disputa de poderes entre os que defendiam poderes absolutos para D. Pedro I, o chamado partido português, e os que exigiam que o
imperador se submetesse ao parlamento, o chamado partido brasileiro. Sendo o primeiro projeto de constituição do país, foi marcada pelas influências das constituições europeias, fato que justifica a organização dos três poderes:
- Poder Executivo: poder exercido pelo imperador, no caso D. Pedro I, e seus ministros de Estado.
- Poder Legislativo: constituido pela Assembleia Geral, ou seja, pelos deputados e senadores, sendo os primeiros eleitos de quatro em quatro anos, e os segundos com mandato vitalício.
- Poder Judiciário: composto pelos juízes e pelos tribunais. Seu órgão máximo, como o é até hoje, era o Supremo Tribunal de Justiça.
Constava, pois, no projeto da constituição, o predomínio do poder legislativo sobre o executivo, o que contrariou profundamente D. Pedro I, já que tinha ideais absolutistas e centralizadores. Por conta deste fato, ainda no mesmo ano, em 12 de novembro, o imperador, usando forças militares, cercou e dissolveu a Assembleia Constituinte pois não aceitou ter seus poderes limitados. Este episódio ficou conhecido como a “Noite da Agonia”. Aqueles que reagiram ao golpe do imperador foram presos e expulsos do país.
Fontes:
//hid0141.blogspot.com.br/2010/06/assembleia-constituinte-de-1823-brasil.html
//www.passeiweb.com/saiba_mais/fatos_historicos/brasil_america/assembleia_constituinte_outorgacao
Texto originalmente publicado em //www.infoescola.com/historia-do-brasil/assembleia-constituinte-de-1823/
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Participantes | |
Localização | |
Data | 12 de novembro de 1823 |
Resultado | Irmãos Andrada e outros deputados presos e deportados |
Anterior | Assembleia Constituinte do Brasil de 1823 |
Posterior | Confederação do Equador |
A noite da agonia foi um episódio da história do Brasil, ocorrido na madrugada de 12 de novembro de 1823,[1] durante a Assembleia Constituinte, no Rio de Janeiro, que estava encarregada de redigir a primeira Constituição do país recém-independente. O monarca Pedro I mandou o Exército invadir o plenário da Assembleia Constituinte, que não resistiu,[2] não conseguindo evitar sua dissolução. Vários deputados foram presos e deportados, entre eles os irmãos Andradas, José Bonifácio (o Patriarca da Independência), Martim Francisco e Antônio Carlos.[3][4][2]
Em documento assinado pelo Imperador e seus conselheiros em 13 de novembro de 1823, adotou-se, além da expatriação de ex-deputados, outras medidas repressivas — quais sejam, a vigilância policial sigilosa em locais de reunião e a prisão de quem se envolvesse em discussões públicas.[5]
Com a dissolução da Assembleia constituinte, Pedro I reuniu dez cidadãos de sua inteira confiança que, a portas fechadas, redigiram a primeira constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824, e que acabou fortalecendo o Poder Moderador.[6]
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Primeira Assembleia Nacional Constituinte
- Constituição da mandioca
- Constituição brasileira de 1824
- Golpes de Estado no Brasil
Referências
- ↑ «A "Noite da Agonia"». Multirio. Consultado em 24 de agosto de 2013
- ↑ a b Rezzutti, Paulo (2015). D. Pedro, a história não contada. Rio de Janeiro: LeYa. p. 177
- ↑ Hippolito, Lucia. «A noite da agonia». O Globo. Consultado em 7 de Março de 2013
- ↑ Cola da Web. «Assembléia Constituinte de 1823». História do Brasil. Consultado em 7 de Março de 2013
- ↑ «Atas do Conselho de Estado. Segundo Conselho de Estado, 1823 - 1834» (PDF). Senado Federal. Consultado em 24 de agosto de 2013
- ↑ «Primeira Constituição do Brasil - A Constituição do Império». Portal SAEI/PR. Consultado em 21 de Março de 2013
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- «A Noite da Agonia»
- «Dissolução da Assembleia»
- «Noite da Agonia - Constituição brasileira»
- «A assembléia constituinte de 1823»