Você está à procura do telefone da Receita Federal para falar com o atendente? Até março de 2020 a Receita Federal disponibilizava o ReceitaFone pelo número 146 para consultas do cidadão. Agora este serviço foi desativado. Mas não se preocupe, existem outras formas de entrar em contato com a Receita Federal. Dentre elas destacamos do Fale Conosco da Receita Federal e o chat dentro do e-CAC. Então, para entrar em contato com a Receita Federal a fim de resolver assuntos de imposto de renda, CPF bloqueado, dentre outros, você poderá usar um destes canais. Vamos agora aprender como fazer.
Até o dia primeiro de janeira de 2015 a Receita Federal do Brasil era subordinada do Ministério da Fazenda. Após esta data, passou a fazer parte da estrutura básica do novo Ministério da Economia do governo do atual presidente Jair Bolsonaro. Importante salientar que o telefone 146 da Receita foi desativado pela instituição desde março de 2020. Neste artigo, iremos mostrar outros meios para você entrar em contato com a instituição. Os principais meios de contato são: o Fale conosco da Receita Federal e também o chat dentro do e-CAC.
Qual é o Fale Conosco da Receita Federal?
O Fale Conosco da Receita Federal presta informações gerais sobre serviços e legislação, porém não substitui o Processo de Consulta (IN RFB 1.396/2013) e, além disso, não tem acesso a procedimentos pertinentes ao atendimento presencial. Este canal não informa sobre situação específica de contribuinte, que exija análise de documentação, questões que envolvam sigilo fiscal e/ou assuntos não listados nos quadros Cidadão e Empresa.
Qual é o Telefone da Receita Federal de Atendimento?
No momento, a Receita Federal não disponibiliza telefone de atendimento central. Já as delegacias regionais da Receita Federal (DRF) possuem telefone. Confira aqui a lista completa de telefones.
Qual é a Ouvidoria da Receita Federal?
A Ouvidoria recebe reclamações, sugestões, elogios, solicitações de providências e denúncias. Quando o usuário não se sentir completamente atendido pelo Ministério da Economia, ele pode (e deve!) recorrer à Ouvidoria. Caso suspeite de alguma atividade ilícita, envie sua denúncia à ouvidoria. Todo o processo é feito via sistema e a proteção dos seus dados pessoais é garantida. Você deve apresentar os fatos de forma clara e objetiva, contendo elementos mínimos, como CPF ou CNPJ do denunciado, para que a denúncia possa ser analisada.
Como Registrar uma Manifestação
Pela internet (por meio do Fala.BR), por carta, telefone ou presencialmente (apenas Distrito Federal) Ao cadastrar sua manifestação no Fala.BR, lembre-se de selecionar o Ministério da Economia como órgão para qual você quer enviar a sua manifestação. Ao final do cadastro, você receberá o número e o código de acesso. Guarde esses dados, pois é a partir deles que será possível consultar o andamento da manifestação e incluir informações complementares.
Para reclamações, solicitação de providência, elogios e sugestões será necessário:
- CPF ou CNPJ
- E-mail ou endereço para correspondência
O prazo para resposta é de até 30 dias corridos (a contar do registro na Ouvidoria).
- Call center: 0800-702-1111
- Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, de 8h às 20h
A Ouvidoria também recebe cartas dos cidadãos. As correspondências podem ser enviadas para: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Sede, Térreo, Sala 45, CEP 70059-900. Brasília/DF
Qual é o WhatsApp da Receita Federal?
Algumas unidade regionais da Receita Federal possuem número de WhatsApp. Porém, não existe um zap central da Receita Federal. Mas não fique desapontado, a Receita Federal está no Telegram. Sim, é isto mesmo, a Receita Federal acaba de anunciar o seu canal para a prestação de serviços para CPF por meio do Telegram. Com ele, o usuário poderá realizar alguns serviços para Pessoa Física com o auxílio de um “robô”.
Dentre as funcionalidades do chatbot da Receita Federal no Telegram destacam-se as possibilidades de o usuário solicitar a segunda via do seu CPF ou até mesmo consultar a sua situação cadastral do CPF, além de poder atualizá-la ou regularizá-la direto pelo app. O usuário pode, ainda, consultar a ausência de declaração do imposto de renda.
Para começar a utilizar os serviços do canal da Receita Federal no Telegram, basta procurar por ele como “ReceitaFederalOficial” na “lupa” do aplicativo e seguir as orientações passadas na tela.
Agendamento Receita Federal
Verifique a disponibilidade de atendimento da sua Unidade:
//receita.economia.gov.br/contato/unidades-de-atendimento/unidades-de-atendimento
Atenção: De 23/03/2020 a 29/05/2020 apenas 5 serviços poderão ser realizados presencialmente na Receita Federal, mediante agendamento prévio.
2) cópia de documentos relativos à DIRPF e à DIRF;
3) parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet;
4) procuração RFB; e
5) protocolo de processos relativos aos serviços de:
a) análise e liberação de certidão;
b) retificações de pagamentos; e
c) CNPJ.
Confira os serviços disponíveis:
- Agendar atendimento
- Agendar atendimento para DIRPF retida em malha fiscal
- Cancelar agendamento
- Formulários
- Passo-a-passo para cancelar agendamento
O chat online da Receita Federal visa atender contribuintes autenticados no Portal e-CAC via certificado digital ou código de acesso. A partir de 23/03/2020 o horário de atendimento é das 07h às 19h, em dias úteis.
Atendimento pelo eCac
Portal e-CAC – //cav.receita.fazenda.gov.br/: além de diversos serviços disponibilizados, há a possibilidade de abertura de Dossiê Digital de Atendimento – DDA e seu acompanhamento (lista não exaustiva):
- Certidão de Regularidade PF, PJ, ITR e Obra;
- Retificações de Pagamento DARF´s e GPS;
- DBE – Inscrição, Alteração e Baixa;
- Malha Fiscal – Antecipação de Malha e Resposta à Intimação;
- Impugnação de Notificação de DIRPF;
- Procuração RFB com firma reconhecida;
- Cópia da última DIRPF transmitida nos último 05 anos;
- Cadastro ITR;
- Obras de Construção Civil – Apresentação de Esclarecimentos para Cartas;
- Impugnação ao Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional.
Observações:
- Para empresas ativas, cuja forma de tributação seja pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, o protocolo desses serviços é obrigatório neste Canal de Atendimento, através do Certificado Digital;
- Pessoas físicas, MEI e empresas do Simples Nacional podem efetuar o protocolo também por Código de Acesso;
- Para abrir o DDA: “Legislação e Processo” – “Processos Digitais” – “Abrir Dossiê de Atendimento”;
- Para acompanhar o DDA: “Legislação e Processo” – “Processos Digitais” – “Meus Processos”;
- Antecipação de Malha: obrigatório via DDA;
- Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras e nº de Recibo de DIRPF já disponíveis com Código de Acesso.
Qual é o Email da Receita Federal?
A Receita Federal não tem um email central de atendimento. Porém, você poderá enviar uma mensagem para a Receita Federal através de formulário eletrônico no site.