A dificuldade de universalização do saneamento básico no Brasil redação

Faltando poucos dias para o primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM (3 de Novembro), é comum pesquisarmos por diversos Modelos de Redação para nos basearmos em problemas/argumentos que podemos utilizar.

Pensando nisso, o Redaflix separou pra você, 3 Modelos de Redação sobre o tema: SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL, confira abaixo:

PRIMEIRO MODELO

O filme \”Saneamento Básico\” retrata a luta de uma comunidade para conquistar o direito ao tratamento de esgoto e melhores condições de vida. Fora da ficção, essa ainda é a realidade uma grande parcela de brasileiros, principalmente moradores de áreas mais afastadas e com menos investimentos do Estado. Nesse contexto, evidencia-se a influência do fenômeno da globalização e o crescimento urbano no aumento das desigualdades sociais, gerando uma vulnerabilidade, tanto física quanto econômica, da camada social mais necessitada.

         Em primeira instância, deve-se explicitar que o saneamento básico para todos é um direito assegurado na Constituição Federal. Entretanto, essa lei não é cumprida, já que quase metade da população brasileira não possui acesso ao tratamento de esgoto de qualidade, segundo a Organização Mundial da Saúde. Nesse sentido, o geógrafo Milton Santos descreve tal paradoxal fenômeno como uma \”globalização perversa\”, no sentido de que o crescimento urbano, ao invés de promover avanços sociais, acaba por potencializar a elitização das cidades, que gera uma torpe segregação social, concentrando recursos em áreas mais ricas e desrespeitando direitos básicos.

      Por conseguinte, esse aumento da desigualdade é extremamente danoso, partir de uma maior exposição de indivíduos mais pobres à perigosas doenças transmitidas pela água contaminada e resíduos mal depositados, como a leptospirose e a ancilostomose. Sob tal ótica, o autor pré-modernista Monteiro Lobato, a partir do personagem Jeca Tatu, buscou expor os perigos desse grave problema e como ele pode afetar a população tanto do campo quanto da cidade, tornando mais difícil para as camadas mais vulneráveis escaparem de tal situação.

      Torna-se evidente, portanto, a necessidade de medidas efetivas para amenizar esses efeitos da globalização desigual. O Ministério da Saúde deve, a partir da liberação de verbas financeiras, investir na construção de instalações de tratamento de esgoto em áreas mais afastadas, como as periferias de grandes metrópoles, bem como no interior do país. Além disso, a população deve exigir desse órgão, a partir de manifestações organizadas e com pautas definidas, melhores recursos para o atendimento em postos de saúde, buscando elevar o tratamento oferecido aos infectados por doenças características desse processo. Somente a partir de tais medidas, a situação retratada no filme \”Saneamento Básico\” deixará de fazer parte da difícil realidade brasileira.

SEGUNDO MODELO

A partir da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a saúde torna-se direito do cidadão, devendo o Estado dispor de políticas públicas e planejamento capazes de se adequarem a essa oferta. Nesse contexto, a promoção da saúde ganha destaque, ainda que, atualmente, problemas a ela inerentes por falta de saneamento básico se perpetuem em decorrência da negligência do governo em priorizar a questão em sua agenda. Assim, faz-se necessária uma análise acerca das causas e consequências dessa problemática.

Em primeiro lugar, cabe o destaque dado pela Lei Orgânica da Saúde, 8.080 de 1990, a qual delimita, dentre várias atribuições, a função do Estado em dispor da promoção da saúde por meio do saneamento básico. Entretanto, três décadas após a referida determinação, apenas 66% das residências brasileiras contam com uma rede de esgoto adequada, segundo dados de uma pesquisa desenvolvida pela PNAD em 2018. Logo, percebe-se a ineficiência administrativa, bem como a demonstração que a situação não é tratada com a prioridade que merece.

Ademais, é pertinente apresentar as consequências do descaso com o saneamento básico, haja vistas sua implicação direta com o processo de adoecimento populacional. Segundo dados do Sistema de Mortalidade (SIM), no período compreendido entre os anos de 2008 e 2017, 73,4 mil indivíduos morreram em decorrência de patologias ligadas à carência de saneamento básico. Portanto, depreende-se o ônus econômico para a sociedade, através da redução da população com potencial produtivo, bem como para o sistema público de saúde, considerando o alto número de internações, segundo aponta o Sistema de Informação Hospitalar (SIH), onde praticamente 70% delas, no ano de 2018, decorreram da mesma gênese.

Em suma, percebe-se que embora a promoção da saúde por intermédio do saneamento básico seja uma necessidade urgente para o Brasil, o problema tem se perpetuado em decorrência da indiferença do Estado para com ele. Logo, cabe ao Governo Federal, por meio de um plano de incentivo fiscal, estimular e beneficiar os municípios que implementarem e comprovarem, através de documentos e registros fotográficos, obras e ações voltadas ao saneamento básico, direcionando, assim, 50% dos investimentos através de repasse fundo a fundo. Desse modo, os princípios constitucionais seriam respeitados, assim como meios de promoção à saúde implementados.

TERCEIRO MODELO

Segundo o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, o Brasil exporta grandes quantidades de tecnologia agrícola e, entretanto, é ineficiente em garantir o saneamento básico para a população. Destarte, a mazela supracitada edifica uma sociedade em que não há veracidade na aplicação das leis, pois o tratamento e a drenagem eficiente do esgoto, juntamente com o acesso à água potável, são direitos que muitos cidadãos não têm acesso. Logo, tornam-se necessárias ações que modifiquem esse panorama.

Deve-se pontuar, a priori, que em 2007 foi sancionada uma lei que garante saneamento básico para todos. Nessa perspectiva, a Comissão de Serviços de Infraestrutura discutiu acerca da universalização desse direito, pois, sem dúvidas, ele é importante para a sustentação de um meio social limpo, sustentável e ausente de doenças, como a Dengue, Leptospirose e Cólera. Portanto, infere-se que é dever do Estado garantir essa norma.

No entanto, é imperioso apontar que há falhas na aplicação dessa lei. Por esse ângulo, o portal Senado Notícias evidenciou que cerca de 48% da população ainda não têm coleta de esgoto e, além disso, segundo dados do estudo Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro 2017, o Nordeste é uma das regiões mais afetadas com essa inércia governamental. Dessa forma, a ideia de John Locke acerca do Contrato Social que existe entre o Estado e a População torna-se algo utópico, pois aquele não está assegurando a sobrevivência de muitas pessoas expostas a esse desdém.

Diante dos fatos supracitados, depreende-se que o direito exposto deve ser universalizado. Dessa forma, urge os Governantes elaborarem e aplicarem planos nacionais que possam garantir a sustentação de saneamentos básicos, em que neles deverão constar drenagens e tratamentos eficientes do esgoto – além de água potável – para todos da população, principalmente da região Nordeste. Assim, o Estado estará contribuindo com o seu papel previsto na Teoria Contratualista de John Locke e, com isso, um meio social saudável irá reger.