Certidão de prontuário da CNH para fins trabalhistas

O que é

É o processo de geração da certidão com o histórico do motorista, que contém data e local de emissão da carteira de motorista, comprovação da categoria, processos, ocorrências, bloqueios e impedimentos.

A certidão é usada para fins judiciais, trabalhistas, de aposentadoria ou de cursos.

Quem pode emitir

Motorista ou seu procurador.

Onde emitir

Na internet.

Como emitir

Informe os dados do motorista e de sua carteira (CNH)

Pague a taxa em qualquer agência dos bancos credenciados

Prazo

Aguarde a compensação bancária e faça o download da certidão utlizando o link, número e senha indicados na Guia de Recolhimento Detran (GRD).

A certidão de prontuário é um documento informativo que apresenta todos os dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um condutor registrado no Departamento de Transito. Conhecido por muitos como “nada consta de CNH”, o atestado usado como comprovante para fins judiciais, trabalhistas ou de aposentadoria pode ser emitido presencialmente ou pela internet.

Em alguns estados, como Minas Gerais, a expedição da certidão tem custo (R$ 18,56). No Espirito Santo, onde o valor é de R$ 23,95, o nada consta de CNH pode ser solicitado até mesmo pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

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São informações descritas na certidão de prontuário:

• data da primeira habilitação;
• data e local de emissão da carteira de motorista;
• validade da CNH;
• comprovação de categoria;
• processos;
• ocorrências;
• bloqueio ou impedimentos.

Como solicitar o nada consta de CNH

Para gerar a certidão de prontuário, é preciso:

1. entrar no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado – listado abaixo;
2. preencher o formulário eletrônico informando data de nascimento, número do CPF e ou da CNH;
3. Clicar em “solicitar”;
4. Após o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (quando existir), preencher novamente o formulário eletrônico, clicar em “solicitar” e, em seguida, emitir a certidão.

Em alguns estados, caso o condutor possua pontuação registrada na CNH, a certidão não é emitida pelo site. O interessado com algum impedimento deve comparecer ao Detran para retirá-la (condutores residentes em cidades do interior devem comparecer à Circunscrição Regional de Trânsito responsável pelo município).

Só podem realizar a solicitação do nada consta de CNH o motorista ou seu procurador.

Atenção! A certidão de prontuário gerada pelos sites oficias tem a mesma veracidade do nada consta de CNH emitido na unidade de atendimento do Detran.

Página do Detran relacionada à certidão

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• Santa Catarina (SC)
• São Paulo (SP)
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• Tocantins (TO)

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