Como esta estrutura ou organizada Atualmente a educação brasileira?

Organização e a Estrutura Federativa

A educação brasileira é regulamentada pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC), que define os princípios orientadores da organização de programas educacionais. Os governos locais são responsáveis por estabelecer programas educacionais estaduais e seguir as orientações utilizando os financiamentos oferecidos pelo Governo Federal. As crianças brasileiras têm que freqüentar a escola no mínimo por nove anos, porém a escolaridade é normalmente insuficiente.

Segundo o que determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a educação no Brasil deve ser gerida e organizada separadamente por cada nível de governo. O Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Cada um desses sistemas educacionais públicos é responsável por sua própria manutenção, que gere fundos, bem como os mecanismos e fontes de recursos financeiros.

Níveis

A educação brasileira é dividida em três níveis, com diversos graus em cada divisão. O Ensino fundamental (o primeiro nível educacional) é gratuito para todos (incluindo adultos), e obrigatório para crianças entre as idades de seis e quatorze anos. O ensino médio é também gratuito, mas não é obrigatório. Apesar de ser oferecido gratuitamente pelo Estado, existem escolas privadas (não-gratuitas) que tentam oferecer um nível maior de qualidade de ensino. O Ensino superior (incluindo graduação) é gratuito apenas em universidades públicas.

Ensino Fundamental

O Ensino Fundamental é dividido em duas fases, denominado Ensino Fundamental I (1º a 5º anos) e Ensino Fundamental II (6º a 9º anos). Durante o Ensino Fundamental I cada grupo de alunos geralmente é assistido por um único professor. Como para Ensino Fundamental II, há tantos professores como disciplinas.

O Conselho Federal de Educação define uma grade curricular constituída de Língua Portuguesa, Matemática, história, geografia, ciências, artes e educação física (do 1º ao 5º ano). A partir do 6ª ano as línguas inglesa e espanhola também são adicionadas. Algumas escolas também incluem informática como uma matéria.

Ensino Médio

O Ensino Médio dura três anos. O mínimo é de 2200 horas de aula ao longo de três anos. Os estudantes devem ter concluído o Ensino Fundamental antes de serem autorizados a inscrever-se no Ensino Médio.

O Ensino Médio compreende a grade curricular em Português (incluindo o idioma Português e as literaturas portuguesa e brasileira), língua estrangeira (Inglês geralmente, também espanhol e francês hoje muito raramente), História, Geografia, Matemática, Física, Química e Biologia. Recentemente Filosofia e Sociologia, que foram proibidos durante a ditadura militar (1964-1985), tornaram-se obrigatórios novamente.

Ensino Superior

O ensino médio é obrigatório para aqueles que pretendem prosseguir com os estudos universitários. Além disso, os estudantes devem passar um exame vestibular para o seu curso específico de estudo. O número de candidatos por vaga na universidade pode ser superior a 30 ou 40 para um dos mais competitivos em cursos de universidades públicas. Em alguns cursos com pequeno número de vagas disponíveis, este número pode ser tão alto quanto 200.

A norma brasileira para o grau de licenciatura, ou “bacharelado”, é atribuída, na maioria das áreas das artes, humanidades, ciências sociais, ciências exatas, ou ciências naturais, e exige normalmente quatro anos de estudos pós-secundários em uma universidade certificada.

Problemas

Desde a maciça expansão do pós-guerra, que dura até hoje, o governo do Brasil centrou seus investimentos na educação superior e, consequentemente, negligenciou a assistência aos ensinos básico e secundário. Hoje, o Brasil se esforça para melhorar a educação pública oferecida em fases anteriores e manter os altos padrões que a população espera das universidades públicas.

Em 2007 foi promulgada lei estabelecendo meta de 90% de aprovação nas Universidades, combinada com expansão de vagas no ensino superior. As metas não são consenso de professores preocupados com a qualidade de ensino, havendo estudos a respeito apontando falhas na implementação dessa medida. Em 10 de agosto de 2009, o Governo admitiu publicamente uma previsão orçamentária insuficiente para implementar o programa. Algumas das consequências são a sobrecarga de trabalho de professores, absorvendo a expansão de vagas; e o consequente comprometimento da qualidade da educação superior.

O sistema de ensino público brasileiro foi o pior colocado em um estudo promovido pelo Banco Mundial a respeito das condições dos principais países emergentes para se inserirem na chamada “sociedade do conhecimento”. Em 26 de outubro de 2006, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) publicou o relatório anual “Educação para Todos” colocou o país na 72º posição, em um ranking de 125 países. Com a velocidade de desenvolvimento atual, o país só atingiria o estágio presente de qualidade dos países mais avançados em 2036.

Fontes:

Site do MEC

Site da Associação Brasileira de Tecnologia Educacional

Lei REUNI

Relatório Andes

Reportagem Andes

Program for International Student Assessment (PISA). (2010). Highlights From PISA 2009 – Performance of U.S. 15-Year-Old Students in Reading, Mathematics, and Science Literacy in an International Context. U.S. Department of Education. (PDF)

Universidade e Sociedade, n. 45. (PDF)

UNESCO. Relatorio de Monitoramento de Educação para Todos – 2008 (PDF)

GOIS, Antonio; PINHO, Angela. Alunos Brasileiros ficam entre os ultimos em ciencias. Folha de São Paulo

Preâmbulos

Povos Indígenas do Brasil

Educação Escolar Indígena no Brasil

A Controvérsia

Como está estruturada e organizada Atualmente a educação brasileira?

Como está o sistema educacional no Brasil atualmente?

O que compreende a estrutura do sistema educacional brasileiro?

Como está organizada a educação escolar no Brasil de acordo com a LDB e qual a sua finalidade?