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2 - Para ler algumas publicações da Embrapa (apenas as que estão em formato ePub), é necessário ter, no celular ou computador, um desses softwares gratuitos. Sistemas Android: Google Play Livros; IOS: iBooks; Windows e Linux: software Calibre. A criação de uma associação demanda a realização de alguns processos burocráticos. De acordo com o Código Civil, a lei nº 10.406/02 define que as associações são definidas como uma união de pessoas que se organizam com um objetivo e interesse em comum. Por exemplo, pessoas da mesma profissão, moradores do mesmo bairro, comerciantes, consumidores e diversos outros grupos semelhantes. Ao formar uma associação, o lucro não deve ser a finalidade da instituição. No entanto, não é proibido que sejam realizadas atividades para a geração de receita com o objetivo de aumentar os bens da agregação. Quer saber quais medidas tomar para criar uma associação? Confira o passo a passo neste artigo! 1º Passo: reunião inicialAntes de iniciar os processos formais para a criação de uma associação deve ser feita uma reunião inicial. Assim, devem ser definidos os aspectos básicos referentes à instituição. O grupo de pessoas envolvidas devem coletar diversas informações sobre o tema de interesse da associação, principalmente pontos relativos à legislação, direitos e deveres e entre outros. Para organizar uma associação são necessárias no mínimo dez pessoas. O grupo deve definir na reunião inicial pontos, como:
2º Passo: realização das medidas legais para a criação de uma associaçãoApós a reunião inicial para dar início a criação da associação, é chegado o momento da formalização do processo frente às leis. Nesse momento é realizada a assembléia de constituição, na qual é desenvolvido o Estatuto Social da instituição e os representantes são eleitos. A partir da definição desses aspectos, é necessário encaminhar a documentação para ser efetuado o registro da associação em um cartório de pessoas jurídicas. Os documentos necessários são:
3º Passo: organização operacional da associaçãoApós as etapas burocráticas necessárias para a criação de uma associação, finalmente a instituição poderá iniciar seus trabalhos. A contratação de funcionários, a reforma da sede, criação de conta em banco e diversas outras providências deverão ser tomadas para o começar as atividades. Além de todas providências administrativas, é essencial que a instituição conte com uma gestão eficiente para o seu bom funcionamento. Gostou deste artigo? Comente e compartilhe suas dúvidas! Aproveite e confira as novidades do E-diário Oficial! 20 minutos para ler Reconhecidas pela Lei 10.406/02, uma associação é uma organização coletiva que surgiu como alternativa para estabelecimento de um grupo com objetivos e interesses em comum. Escrevemos este artigo para esclarecer o que é uma associação, seus tipos e benefícios, passo a passo para sua fundação e como gerenciá-la para garantir seu sucesso.
[LEIA TAMBÉM] Como captar associados e financiar uma associação? Associação é uma organização sem fins lucrativos caracterizada pela união de pessoas físicas (CPF) ou jurídicas (CNPJ) com o objetivo de conquistar benefícios e desenvolvimento mútuo para o segmento que representam. Existem associações com inúmeros objetivos e interesses: filantrópicos, sociais, econômicos, políticos, empresariais e outros. Desse modo, inúmeras configurações de grupo podem ser considerados associações. Geralmente, estas organizações são oficializadas através de um CNPJ. Então, são as associações são consideradas pessoas jurídicas de direito privado. Princípios do AssociativismoNa teoria, para que uma associação funcione o mais perto possível de um modelo ideal, ela deve apresentar os 7 princípios do associativismo. São eles:
Seguindo esses princípios, é possível fundar associações com os mais variados objetivos, como falamos anteriormente. Neste artigo, vamos focar nas associações empresariais. Por exemplo, um grupo de empresas de um determinado setor que se organizam coletivamente para troca de conhecimento, capacitação conjunta e reivindicação de condições mais propícias para o desenvolvimento de negócios do segmento. Ainda no setor empresarial, trabalhadores de uma mesma categoria que se unem para protegerem seus direitos e alinharem deveres comuns com suas respectivas empresas, podem formar uma associação de trabalhadores. Neste caso, geralmente essas organizações são reconhecidas como sindicatos. 2. Formas de associaçãoExistem inúmeras formas de configuração e funcionamento de associações. Portanto, é importante entender bem as opções disponíveis para aplicar o formato mais adequado à sua realidade. Dentre tantas opções para a formação de associações, a seguir destacamos as mais utilizadas. São elas:
APL (Arranjos/Acordos Produtivos Locais)É um conjunto de agentes econômicos, políticos e sociais de um mesmo território que possuem semelhança produtiva e cooperam entre si para capacitação, produção e aprendizagem. Por exemplo, um grupo de pescadores de uma região (agentes econômicos) se unem para alavancar a produção local e criar melhores condições de negociação para os rendimentos da pesca. Dentro de um APL, esses agentes também interagem com governo, associações empresariais, instituições de crédito, pesquisa e ensino. Porém, apesar de se assemelhar como uma associação, o APL não se constitui sob um CNPJ determinado por contrato. O SEBRAE destaca esta forma de associação como meio interessante para tornar as empresas mais competitivas. ClustersOs clusters se caracterizam pela concentração de empresas com características semelhantes dentro de um mesmo território. Sendo assim, colaboram entre si, aumentando sua eficiência, aprendizagem e capacidade de inovação. Portanto, essa colaboraçã no desenvolvimento da região em que habitam, atraindo profissionais qualificados e fornecedores estratégicos. Geralmente, os clusters não possuem formalização legal. Porém, seus impactos em uma região são tão grandes que, inevitavelmente, acabam sendo reconhecidos por seu impacto econômica ou sócio-cultural. Um bom exemplo de cluster é o Vale do Silício (Silicon Valley) nos EUA. Aqui no Brasil, podemos destacar o Porto Digital que fica na cidade do Recife (PE). Consórcios EmpresariaisO consórcio empresarial é uma associação temporária de empresas para realização de algum empreendimento. Este modelo de associativismo é bastante comum no campo da engenharia, quando é necessário o envolvimento de diversos agentes para realização de uma grande obra. Portanto, as empresas envolvidas formalizam o consórcio através da assinatura de contratos. Núcleos Setoriais (Associação Empresarial)Representam a união de empresários de um mesmo setor para discussão de problemas, capacitação mútua, reivindicação de direitos e proteção da categoria perante governo e órgãos reguladores. É uma das formas mais amplamente conhecidas de associação. Geralmente, neste modelo os empresários fundam um grupo organizado com CNPJ e cobram uma mensalidade para cada associado. Conforme a lei, a associação pode gerar lucro, porém este lucro deve ser exclusivamente reinvestido para o desenvolvimento da mesma. Logo abaixo, você verá alguns exemplos de associações empresariais. SindicatosParecidos com as associações empresariais, os sindicatos são organizações para alinhamento de deveres e proteção da categoria. Existem sindicatos de trabalhadores para negociarem com seu patronato e também existem sindicatos de patrões para negociarem acordos com os trabalhadores da categoria. São instituições com grande poder político, já que pleiteiam direitos e deveres dentro dos seus respectivos segmentos. Assim como as associações empresariais, os sindicatos cobram uma mensalidade para gestão e manutenção de suas atividades. Associações na prática. Veja alguns exemplos!Como falamos anteriormente, neste artigo, nosso foco será em associações empresariais e sindicatos, as formas mais populares de associação. Portanto, trazemos alguns exemplos para ilustrar melhor estas categorias: ADVB – Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do BrasilCom 63 anos de funcionamento, a ADVB é uma associação empresarial que foi fundada com a missão de “construir relações sólidas entre corporações e líderes empresariais.” Como benefício aos seus associados, eles oferecem palestras, cursos e eventos para a capacitação dos profissionais de marketing e vendas do Brasil. A ADVB oferece 4 opções de assinatura, são elas: Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Jovens e Mulheres. ABRH – Associação Brasileira de Recursos HumanosAssociação de profissionais da área de Recursos Humanos. A ABRH Brasil (nível nacional) possui 22 seccionais. Funciona mais ou menos como uma associação de associações. A ABRH e suas seccionais estaduais promovem eventos, pesquisas, trocas de experiências e representação perante os poderes públicos e entidades representativas do seu segmento. ACL-PB – Associação dos Construtores Civis Leves da ParaíbaÉ uma associação de empresas da construção civil de obras de pequeno e médio porte, voltadas para o segmento imobiliário da Paraíba. Inicialmente, a ACL-PB formou-se para intensificar as atividades em parceria com os órgãos reguladores do estado quando identificaram que as empresas sozinhas perdiam poder de argumentação. Hoje, além de cumprir com seu propósito inicial, a ACL-PB negocia condições especiais com fornecedores de materiais, serviços e equipamentos, fomentando o desenvolvimento das empresas do setor que estão na região. SOFTEX Recife – Centro de Excelência em Tecnologia de Software do RecifeÉ uma associação de empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da cidade do Recife, PE. Nasceu em 1994 com a missão de desenvolver promovendo integração, capacitar e certificar as empresas de TIC do estado, com o objetivo de inseri-las no mercado de maneira competitiva. A SOFTEX Recife é um núcleo regional da SOFTEX, a executora de políticas públicas do governo federal para o setor de tecnologia da informação e que atua em 13 estados brasileiros e no distrito federal. 3. Qual a função de uma associação e seus benefícios?No sentido mais amplo, a função de uma associação pode variar de acordo com o segmento da sociedade que está inserida. Representando um coletivo de indivíduos ou entidade, elas podem ter objetivos como: ter mais força política, aumentar a competitividade de um setor, desenvolvimento profissional entre seus membros, impacto social e de amparo aos carentes. Alguns dos objetivos citados acima, se encaixam na realidade das associações empresariais. Estas têm como função promover a interação e cooperação de agentes de um mesmo setor para que obtenham vantagens competitivas e desenvolvimento mútuo. Por exemplo, imagine uma associação de pizzarias que consegue negociar descontos com fornecedores para os seus associados. Esta mesma associação também pode oferecer, aos seus associados, cursos e treinamentos nas áreas de atendimento, produção, delivery e etc. Motivações para criar um grupo de associadosExistem inúmeras motivações para se criar uma associação ou associar-se a uma. Perante todos os desafios em se criar uma associação ou se candidatar para o quadro diretor da mesma, podemos citar os seguintes benefícios:
Para os associados, rapidamente, podemos citar as seguintes:
O processo de fundar uma associação não é tão complicado. No entanto, fazê-la prosperar exige um nível de organização, comprometimento e velocidade que provavelmente vai além do que você tem em mente. Assim que fundada uma associação, os programas de parceria, capacitação e representação política ainda estão em estágio inicial. Em outras palavras, inicialmente não há tantos benefícios para se oferecer aos associados. Esse cenário cria um desafio bastante comum para novas associações, que é conseguir captar e engajar novos associados. Benefícios para um associadoPara que uma associação funcione bem, é preciso que proporcione benefícios claros aos seus associados e, talvez, à comunidade à sua volta. Em relação aos benefícios trazidos por uma associação, podemos citar:
4. O que é preciso para criar uma associação?Criar uma associação vai muito além dos seus processos burocráticos. Para manter uma organização sem fins lucrativos é necessário muito engajamento por parte do grupo de pessoas envolvido. Segundo o SEBRAE, a criação de um associação compreende um processo de 4 etapas. São elas:
4.1 Sensibilização e engajamento de interessadosPrimeiramente, é necessário envolver e engajar um grupo de pessoas interessadas na causa em comum. Passo a passo, deve-se construir um alinhamento entre os envolvidos sobre os objetivos e funcionamento da associação; direitos e deveres dos associados; e legislação regente. Em seguida, deve-se projetar a estrutura que viabilizará economicamente a associação. O formato mais comum é através do pagamento de mensalidades pelos associados. Outras fontes de receita incluem: organização de eventos, cursos e parcerias. Aos poucos, alguns envolvidos demonstrarão mais interesse e, comprovada a competência, podem ficar responsáveis pela operação de alguma área da associação. O requisito básico para qualquer associação é que seus lucros sejam reinvestidos na sua manutenção e expansão. Não é permitida a distribuição de lucros entre diretoria ou associados. Ainda nesta etapa, consulte um contador para entender os detalhes burocráticos da fundação. 4.2 Constituição de uma AssociaçãoApós a fase de engajamento e formação do grupo inicial da associação, é necessário dar entrada na burocracia para registro da mesma. Para criar uma associação, os requisitos serão específicos de acordo com a finalidade. Por exemplo, criar uma organização filantrópica e uma associação empresarial se diferem em alguns aspectos. Nestes casos, as especificidades giram em torno do quórum de cargos e número mínimo de membros necessários para a fundação. Porém, a burocracia geral para toda e qualquer associação se inicia com o desenvolvimento de dois documentos. São eles:
É importante verificar se os associados iniciais possuem algum impedimento legal para participar do Conselho Fiscal ou de Administração da organização. Também, certifique-se de que o imóvel que será utilizado como sede está regularizado. Lembre-se de que existe a possibilidade de fundar uma associação utilizando um endereço de escritório virtual. Para registro da associação, é preciso o representante legal da associação dê entrada em um Cartório de Pessoas Jurídicas com o Estatuto e Ata da reunião inaugural. Após o registro, você poderá criar um CNPJ para a organização através do redesim.gov.br Como criar um estatuto?Segundo o artigo 54 da Lei 10.406/02, o estatuto de uma associação deve conter as seguintes informações:
Todas essas informações devem estar escritas respeitando a formatação em títulos, capítulos, artigos e incisos. Portanto, nesta fase do estatuto, o ideal é ter um advogado/consultor jurídico à sua disposição para elaboração do documento. O que deve constar na ata de fundação?A ata de fundação é um documento mais simples que o estatuto. Nela, constará as informações que descrevem o que se passou na reunião inaugural da associação. Além de descrever as ações ocorridas, você deverá indicar:
Como este documento é um pouco mais simples, é possível encontrar diversos modelos de ata de fundação de uma associação para download. 4.3 Pré-operacionalApós a concepção, registro e oficialização da associação, começa a fase pré-operacional. Nesta etapa, você desenvolverá atividades que vão “preparar o terreno” para iniciar de fato a operação da associação. Portanto, você possivelmente lidará com algumas ou todas essas atividades abaixo:
Porém, perceba que, muitas vezes, por questões burocráticas, você terá que contratar serviços especializados antes mesmo da fase pré-operacional. Vide a nossa recomendação de procurar um advogado/consultor jurídico para a elaboração do estatuto da sua associação. 4.4 OperacionalO jogo começou! Nesta altura, você já engajou membros, criou e registrou o estatuto, abriu um CNPJ e encontrou toda estrutura necessária para o funcionamento da associação. Na fase operacional, você fará tudo o que foi planejado para conseguir atingir os objetivos desta nova entidade. Se estamos falando de associações empresariais, as seguintes atividades devem estar em pauta:
É plausível falar que é mais fácil fundar uma associação do que mantê-la ativa. Além de engajar constantemente os membros, procurando aumentar seu quadro de associados, você deve focar esforços para ter uma gestão eficiente e otimizada. Faça mais com menos!Fazer mais com menos é super importante para uma associação, já que essa costuma ter poucos recursos e também pouco tempo de engajamento de seu corpo diretivo e executivo. Inclusive, no geral, esse corpo é composto por voluntários não-remunerados. Porém, com a ineficiência do Estado, a profissionalização das associações vem ganhando força e diretores podem ser remunerados segundo algumas especificações da Lei 13.204/2015. Por isso, é importante que os processos sejam otimizados e eficientes. Que seja possível fazer um acompanhamento rápido da operação. Que se explore ao máximo o potencial da associação, para isso é preciso ter recursos e investi-los em coisas que trarão retorno direto para a associação e seus associados. Nesta caso, quando falamos recursos, estamos nos referindo a tempo e dinheiro.
Para conseguir uma estrutura que permite crescer a associação, é fator primordial eliminar gargalos e ineficiências relacionadas a captação, engajamento e faturamento de associados. 5. Dicas para garantir o sucesso do seu grupo!Durante o texto falamos que criar uma associação é muito mais fácil do que mantê-la. Afinal de contas, não é fácil manter uma organização sem fins lucrativos que necessita essencialmente da organização e engajamento dos seus membros. Principalmente quando os maiores benefícios são colhidos a longo prazo. E se você se pergunta: Como garantir o sucesso da minha associação? Estamos aqui para te dar algumas dicas! 5.1 Seja claro ao divulgar sua proposta e entrega de valorUma associação nasce a partir de um propósito coletivo. Portanto, divulgar claramente quais são as propostas dessa associação e quais benefícios ela vai entregar aos seus associados e/ou à comunidade a sua volta será decisivo para captar novos associados. 5.2 Trabalhe sua marcaDivulgue constantemente a proposta e posicionamento da associação. Todo grupo formado por um propósito é um grupo político. É necessário convencer as pessoas e a comunidade à sua volta que a associação é essencial para o desenvolvimento da categoria para quem se propõe a trabalhar. 5.3 Promova ações para aumentar o engajamento dos associadosDesenvolver ações para aumentar o engajamento dos associados é essencial para o desenvolvimento da associação a longo prazo. Promova encontros, workshops e incentive o networking. A melhor forma de manter o engajamento na associação é entregando benefícios aos envolvidos nela. 5.4 Encontre meios para uma operação e gestão eficiente e transparenteComo as associações são organizações sem fins lucrativos, elas devem funcionar da melhor maneira com a menor quantidade de recursos. Portanto, isso significa que a gestão será feita com equipe reduzida e menos horas de trabalho, já que normalmente, os membros da direção dividem seus horários com suas carreiras e etc. Além disso, o desafio de manter claro para os associados as propostas e benefícios da associação, vai requerer uma gestão otimizada. Sendo assim, estar atualizado com práticas de sucesso da administração é fundamental. 5.5 Prepare sua gestão para que a captação de novos associados seja escalávelO caminho mais fácil de manter uma associação ganhando força é adicionando novos membros. Portanto, desde o início projete uma gestão que permita uma grande expansão no quadro de associados. Por exemplo, se hoje você trabalha com 100 associados e dentro de um período de 2 meses ganha +1000 novos membros. Você utiliza ferramentas suficientes para suportar esse crescimento instantâneo? Por isso, é preciso simplificar a gestão dos associados e torná-la escalável. Aqui na Fatura Simples, nós oferecemos uma solução para este modelo de negócio. Veja como podemos ajudar a sua associação. Uma história de sucesso!A Fatura Simples oferece uma solução completa para a sua Gestão de Associados. Então, com a nossa plataforma, você poderá controlar o quadro de membro, o faturamento e também a cobrança de inadimplentes. No vídeo abaixo, veja como a ACL-PB aumentou o faturamento e otimizou o fluxo de cobrança de inadimplentes com a Fatura Simples. Se você já tem ou pretende criar uma associação, conheça hoje o melhor sistema para associações disponível. O software foca no que importa: manter o controle financeiro nas suas mãos. Como se organiza uma associação?A estrutura ideal é aquela composta por: Assembleia Geral: um órgão deliberativo que tome as decisões voltadas para a consecução dos fins sociais previstos no estatuto. Diretoria: um órgão executivo que administre a instituição. Conselho Fiscal: um órgão de controle e fiscalização.
Como deve ser o quadro de associados?Segundo o artigo 54 da Lei 10.406/02, o estatuto de uma associação deve conter as seguintes informações:. A denominação, os fins e a sede da associação;. Os requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados;. Os direitos e deveres dos associados;. As fontes de recursos para sua manutenção;. Como é o funcionamento de uma associação?Associação é um forma organizada quando dez ou mais pessoas se reúnem, tendo ou não personalidade jurídica, sem fins lucrativos para a realização de um objetivo comum. São instituídas através dos Artigos 53 ao 61, do Novo Código Civil.
Quem são os membros de uma associação?DIRETORIA ADMINISTRATIVA
A Diretoria é o órgão responsável por toda administração da associação, composta de seis (06) membros: Presidente; Vice-Presidente; I Secretário; II Secretário; I Tesoureiro; II Tesoureiro. Seu número é ilimitado, vai depender do que estiver estabelecido no estatuto.
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