É verdade que evicção corresponde a perda da coisa contratada para um terceiro que possua mais direito que o alienante?

EVIC��O

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O que é a evicção nos contratos?
Quem tem direito a evicção?
Quando o alienante responde pela evicção?
Quais são os efeitos da evicção?

A evic��o ocorre quando o adquirente de um bem perde a propriedade, a posse ou o uso em raz�o de uma decis�o judicial ou de um ato administrativo, que reconhe�a tal direito � terceiro, por uma situa��o preexistente (anterior) � compra.

Ter� ent�o o adquirente o direito de recobrar de quem lhe transferiu esse dom�nio, ou que pagou pela coisa.

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evic��o. Subsiste esta garantia ainda que a aquisi��o se tenha realizado em hasta p�blica.

Princ�pio da Autonomia

Podem as partes, por cl�usula expressa, refor�ar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evic��o.

N�o obstante a cl�usula que exclui a garantia contra a evic��o, se esta se der, tem direito o evicto a receber o pre�o que pagou pela coisa evicta, se n�o soube do risco da evic��o, ou, dele informado, n�o o assumiu.

Garantia Legal

Salvo estipula��o em contr�rio, tem direito o evicto, al�m da restitui��o integral do pre�o ou das quantias que pagou:

I - � indeniza��o dos frutos que tiver sido obrigado a restituir;

II - � indeniza��o pelas despesas dos contratos e pelos preju�zos que diretamente resultarem da evic��o;

III - �s custas judiciais e aos honor�rios do advogado por ele constitu�do.

O pre�o, seja a evic��o total ou parcial, ser� o do valor da coisa, na �poca em que se evenceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evic��o parcial.

Subsiste para o alienante esta obriga��o, ainda que a coisa alienada esteja deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente.

Se o adquirente tiver auferido vantagens das deteriora��es, e n�o tiver sido condenado a indeniz�-las, o valor das vantagens ser� deduzido da quantia que lhe houver de dar o alienante.

As benfeitorias necess�rias ou �teis, n�o abonadas ao que sofreu a evic��o, ser�o pagas pelo alienante.

Se as benfeitorias abonadas ao que sofreu a evic��o tiverem sido feitas pelo alienante, o valor delas ser� levado em conta na restitui��o devida.

Parte Consider�vel

Se parcial, mas consider�vel, for a evic��o, poder� o evicto optar entre a rescis�o do contrato e a restitui��o da parte do pre�o correspondente ao desfalque sofrido. Se n�o for consider�vel, caber� somente direito a indeniza��o.

Denuncia��o � Lide

Para poder exercitar o direito que da evic��o lhe resulta, o adquirente notificar� do lit�gio o alienante imediato, ou qualquer dos anteriores, quando e como lhe determinarem as leis do processo.

N�o atendendo o alienante � denuncia��o da lide, e sendo manifesta a proced�ncia da evic��o, pode o adquirente deixar de oferecer contesta��o, ou usar de recursos.

N�o pode o adquirente demandar pela evic��o, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

Base: C�digo Civil - artigos 447 a 457.

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avulsão, abandono de álveo e plantações e construções.
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Texto da questão
QUANTO À SUA CLASSIFICAÇÃO, QUAL É O CONDOMÍNIO EM QUE CADA CONDÔMINO, NO QUAL PESE TER FRAÇÃO IDEAL, NÃO EXERCE SEU DIREITO SOBRE PARTE CERTA DO BEM?
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a. Voluntário.
b. Pro indiviso.
c. Necessário.
d. Pro diviso.
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Texto da questão
SE AS OBRAS A SEREM FEITAS NO CONDOMÍNIO FOREM NECESSÁRIAS, OU SEJA, INDISPENSÁVEIS PARA EVITAR O PERECIMENTO DO BEM, É CORRETO AFIRMAR QUE
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a. se não forem excessivamente dispendiosas, podem ser realizadas pelo síndico somente com autorização, não podendo ser realizadas por qualquer condômino.
b. se não forem excessivamente dispendiosas, podem ser realizadas pelo síndico somente com autorização, ou, se ele se omitir ou estiver impedido, por qualquer condômino.
c. se não forem excessivamente dispendiosas, podem ser realizadas pelo síndico independentemente de autorização, não podendo ser realizadas por qualquer condômino.
d. se não forem excessivamente dispendiosas, podem ser realizadas pelo síndico independentemente de autorização, ou, se ele se omitir ou estiver impedido, por qualquer condômino.
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O PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL QUE ESTEJA ENCRAVADO TEM DIREITO DE EXIGIR QUE O PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL VIZINHO ABRA ACESSO À VIA PÚBLICA, POR MEIO DO INSTITUTO DENOMINADO:
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a. servidão de passagem, devendo o acesso ser o mais conveniente para o prédio encravado.
b. direito de passagem forçada, devendo o acesso ser o menos gravoso para o prédio vizinho.
c. servidão de passagem, devendo o acesso ser o menos gravoso para o prédio vizinho.
d. direito de passagem forçada, devendo o acesso ser o mais continente para o prédio encravado.
Questão 4
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Direito de vizinhança são restrições legais impostas a todos os prédios, e não a seus titulares ou posseiros, em razão da proximidade existente entre as coisas.
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Texto da questão
Imóvel é a coisa estática, que não tem movimento próprio e não pode ser removida sem que seja alterada sua natureza. Para o Direito, a identificação de um imóvel, de uma única coisa, diferente de todas as demais, se dá pela matrícula no Registro Imobiliário, a qual, numa forma direta, representa a descrição da coisa no universo físico.
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SOBRE OS DIREITOS REAIS, É CORRETO AFIRMAR QUE:
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a. o devedor hipotecário pode alienar o imóvel hipotecado sem consentimento do seu credor.
b. o prazo mínimo para usucapião de bem imóvel é de 15 anos.
c. aluvião, avulsão e álveo abandonado são formas de aquisição de propriedade móvel.
d. o bem móvel não pode ser adquirido mediante usucapião.
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O direito real de usufruto é aquele que atribui a uma ou mais pessoas, que não o proprietário, os direitos de usar e fruir da coisa, mas desde que mantida a natureza ou substância desta, que somente poderá ser alterada com a concordância do proprietário.
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NA TEMÁTICA DE DIREITOS REAIS DE GARANTIA SOBRE COISAS ALHEIAS, QUAL É A ALTERNATIVA VERDADEIRA?
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a. Direito de anticrese, direito de hipoteca convencional.
b. Direito da constituição de renda sobre imóvel, direito de servidão predial.
c. Direito de uso, direito de habitação.
d. Direito de penhor, direito de enfiteuse.
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Texto da questão
QUAIS SÃO OS DIREITOS REAIS DE GARANTIA?
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a. A hipoteca, a penhora e o penhor.
b. A fiança, a anticrese e a enfiteuse.
c. O penhor, a anticrese e a hipoteca.
Questão 5
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Texto da questão
QUAL DOS DIREITOS REAIS COMPREENDEM A ENFITEUSE, A SUPERFÍCIE, AS SERVIDÕES, O USUFRUTO, O USO E A HABITAÇÃO?
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a. Direitos reais de gozo.
b. Direitos reais de garantia.
c. Direito real de venda
d. Direito real de aquisição.
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QUANTO A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS, É CORRETO AFIRMAR QUE:
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a. é princípio de Direito Penal.
b. não existe no ordenamento jurídico brasileiro.
c. pode ter eficácia interna e externa.
d. está expresso na Constituição Federal.
Questão 2
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SÃO TIPOS DE REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO:
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a. nulidade, anulação e convalidação.
b. subjetivos, objetivos e formais.
c. consensualismo, convalidação e consilium fraudis.
d. conversão, convalidação e simulação.
Questão 3
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Texto da questão
SÃO NULAS AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE:
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a. estejam em acordo com o sistema de proteção ao consumidor.
b. determinem a utilização compulsória de arbitragem.
c. não deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor.
Questão 4
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Texto da questão
ENTRE OS CONTRATOS ABAIXO, QUAL PODERÁ SER CONSIDERADO, POR SUA PRÓPRIA NATUREZA, ALEATÓRIO?
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a. Contrato de empreitada.
b. Contrato de doação.
c. Contrato de seguro.
d. Contrato de compra e venda.
Questão 5
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Texto da questão
QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS SOCIAIS DO CONTRATO?
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a. Consensualismo e res inter alios acta.
b. Boa-fé objetiva e função social dos contratos.
c. Pacta sunt servanda e relatividade dos efeitos.
d. Autonomia privada e força obrigatória.
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4. Contratos em espécie I
5. Atividade de fixação 08
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Defeitos são ocorrências que podem ensejar revisão, extinção ou reconhecimento de anulabilidade ou nulidade dos contratos.
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É verdade que evicção corresponde a perda da coisa contratada para um terceiro que possua mais direito que o alienante.
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Texto da questão
Com relação ao contratos de compra e venda é correto afirmar que será sempre um contrato

O que é a evicção nos contratos?

Para o direito civil, evicção é a perda de um bem por ordem judicial ou administrativa, em razão de um motivo jurídico anterior à sua aquisição. Em outras palavras, é a perda de um bem pelo adquirente, em consequência de reivindicação feita pelo verdadeiro dono.

Quem tem direito a evicção?

Evicção é uma garantia legal ofertada ao adquirente, já que se ele vier a perder a propriedade, a posse ou o uso em razão de uma decisão judicial ou de um ato administrativo, que reconheça tal direito à terceiro, possa ele recobrar de quem lhe transferiu esse domínio, ou que pagou pela coisa.

Quando o alienante responde pela evicção?

O alienante responderá pela evicção total mesmo que a coisa alienada esteja deteriorada. Só estará isento dessa responsabilidade se tiver ocorrido dolo por parte do adquirente, isto é, se este, intencionalmente, veio a deteriorar o bem para lesar o alienante ou o reivindicante (evictor).

Quais são os efeitos da evicção?

De acordo com Orlando Gomes, dá-se a evicção quando o adquirente vem a perder a propriedade ou a posse da coisa em virtude de sentença judicial que reconhece a outrem direito anterior sobre ela. Evicção é, pois, a perda da coisa por sentença judicial, que a atribui a outrem.