O que poderia ser feito para solucionar a falta de saneamento básico?

Em estudo sobre o saneamento para o próximo quadriênio, CNI diz que é preciso ampliar em 62% os investimentos na área.

“O país não pode mais esperar”, afirma o estudo sobre saneamento básico que consta no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, lançado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Mapa da CNI apresenta 42 cadernos com propostas para os candidatos à presidência e ao Congresso Nacional. Esses estudos tratam dos problemas enfrentados pelo país e apresentam investimentos e medidas objetivas para resolvê-los.

No setor do saneamento básico, a CNI aponta que é necessário um aumento de 62% nos investimentos, ou seja, elevar a média de 2010 a 2017 que foi de R$13,6 bilhões em aproximadamente R$8 bilhões, atingindo 21,6 bilhões de reais. Este é o valor necessário anualmente para alcançar a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico de universalização do sistema de saneamento até 2033.

11 propostas para o saneamento

Além de avaliar o atual estado do saneamento, o Mapa Estratégico da Indústria também elenca propostas para que os problemas no setor sejam enfrentados pelos próximos governantes. A lista das principais recomendações nos coloca diante dos que a entidade percebe como principais problemas. A CNI então recomenda:

1. Definir diretrizes regulatórias claras e efetivas e realizar convênios entre os titulares dos serviços e agências reguladoras para reduzir a pulverização da regulação do setor.
2. Regulamentar o reuso da água, para segurança jurídica dos produtores e consumidores.
3. Revisar o Plano Nacional de Saneamento Básico com projeções mais realistas que considerem o atual contexto fiscal e a heterogeneidade dos municípios brasileiros.
4. Avaliar a efetividade, definir prazos realistas e recusar o adiamento generalizado da conclusão dos planos municipais.
5. Criar meios para que o planejamento do setor seja realizado com qualidade (com fiscalização, capacitação e definição de parâmetros).
6. Criar um Conselho Nacional de Política de Saneamento sob a presidência da Casa Civil, com participação paritária dos setores regulados e da sociedade civil.
7. Criar um sistema de verificação dos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS.
8. Expandir o programa de concessões do BNDES, com a análise dos mercados do setor para mais estados e municípios.
9. Simplificar o processo de licenciamento ambiental para o setor de água e esgoto.
10. Simplificar o processo de liberação dos recursos do FGTS para o saneamento.
11. Regulamentar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB.

Os problemas do saneamento no Brasil poderiam então ser assim resumidos: baixo nível de atendimento; ineficiência técnica; regulação inadequada; necessidade de melhoria no planejamento e governança; e investimentos insuficientes.

E a melhoria do saneamento acarreta ganhos para todos: pessoas, empresas, cidades, ou seja, todo o país. A Organização Mundial da Saúde aponta que a cada real investido em saneamento, são economizados R$4,00 em saúde.

Então, melhorar o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto implica em aumentar a saúde da população e, por consequência, diminuir as faltas e licenças no trabalho e em escolas, por exemplo. O estudo aponta que a cada real investido em saneamento, o retorno no setor produtivo é de R$2,50.

A Importância da participação privada

O estudo diz que a parceria com o setor privado é importante para garantir expansão e melhorias na qualidade do serviço. Mas esta parceria encontra resistências baseadas em mitos:

• Mito 1: O setor privado só atua em grandes municípios
• Mito 2: As tarifas do setor privado são muito mais altas

Os dados coletados pela CNI apontam que o setor privado atua em 322 municípios e 72% destes tem até 50 mil habitantes, ou seja, a participação privada não é exclusiva de grandes municípios.

O estudo mostra que, apesar de as empresas praticarem valores 3% maiores que as companhias estaduais, há maior retorno desse valor visto tanto nos investimentos quanto na qualidade da água oferecida.

Além disso, a participação privada não precisa acontecer com a concessão plena dos serviços, ela pode ser feita para assistência técnica, concessões parciais e até mesmo como parcerias público-privadas.

E o documento afirma ainda: “É preciso que haja o reconhecimento da prestação dos serviços de água e esgoto não somente como um serviço de alto impacto social, mas também como um mercado dentro de uma lógica econômica, que precisa ter a eficiência e a atratividade como premissas relevantes para a prestação de serviços de qualidade. O aumento da participação privada, assim como um melhor mapeamento de onde a participação do Estado é realmente necessária, precisa ser o foco do desenvolvimento do saneamento brasileiro para os próximos quatro anos”.

Uma forma de incentivo para melhoria do setor de saneamento é a pesquisa nas universidades, cujos resultados podem ser usados tanto em companhias municipais quanto em empresas privadas. Um caso interessante é do SAAE em parceria com a USP, na cidade de São Carlos. Juntos elaboraram um modelo matemático que auxilia na economia de energia elétrica da autarquia de saneamento.

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