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Teoria Jurídica do Direito Penal (/aluno/timel… Adg2 - Teoria Jurídica do Direito Penal Sua avaliação foi confirmada com sucesso (/notific × Informações Adicionais Período: 01/08/2022 00:00 à 03/12/2022 23:59 Situação: Cadastrado Protocolo: 797751198 Avaliar Material 1) a) b) c) d) e) 2) Texto base: Sobre o Tempo do Crime: I. A teoria da atividade considera praticado o crime no momento da ação ou omissão. II. A teoria mista considera praticado o crime tanto no momento da ação ou omissão quanto no momento do resultado. III. Para definir o momento da prática da infração penal adota-se a teoria do resultado. Alternativas: Apenas I e II estão corretas. Alternativa assinalada Apenas I e III estão corretas. Apenas II e III estão corretas. Nenhuma está correta. Todas estão corretas. Texto base: Analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I. Em matéria prescricional, adota-se a teoria do resultado, o que significa dizer que o lapso temporal para que o Estado exerça o jus puniendi começa a correr a partir da consumação do delito, e não do dia em que //colaboraread.com.br/aluno/timeline/index/3220167002?ofertaDisciplinaId=1843198 //colaboraread.com.br/notificacao/index javascript:void(0); a) b) c) d) e) 3) a) b) c) d) e) 4) a) b) ocorreu a ação ou omissão. II. Haverá conflito sempre que houver duas ou mais normas de natureza penais aplicáveis ao mesmo fato. III. O critério da especialidade implica na máxima Lex Specialis Derogat Generali, que significa que a lei especial deve prevalecer sobre a lei geral. Alternativas: Todas estão corretas. Alternativa assinalada Apenas I e II estão corretas. Apenas I e III estão corretas. Apenas II e III estão corretas. Nenhuma está correta. Texto base: Analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I. A norma especial pode descrever tanto uma sanção mais grave quanto mais leve que a norma geral. II. O princípio da consunção determina que o fato mais amplo e grave absorva os demais fatos menos amplos e menos gravosos. III. Na progressão criminosa, o agente objetiva a consumação de um só crime, porém, sem querer, acaba alcançando mais de um resultado. Alternativas: Apenas I e II estão corretas. Alternativa assinalada Apenas I e III estão corretas. Apenas II e III estão corretas. Nenhuma está correta. Todas estão corretas. Texto base: (CESPE/Promotor – MPE-SE/2010 – adaptada) De acordo com a lei penal brasileira, o território nacional compreende: Alternativas: Embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem. Alternativa assinalada A zona contígua ao território nacional, também prevista na Lei n° 8.617/1993, compreende uma faixa c) d) e) que se estende de 1 a 15 milhas marítimas. Aeronaves brasileiras de natureza privada onde quer que estejam são consideradas território brasileiro para fins penais. O mar territorial se estende por 18 milhas marítimas de largura, medidas a partir da baixa mar do litoral continental e insular brasileiro, conforme prevê o art. 1°, da Lei 8.617/1993. Rios, lagos, mares exteriores, golfos, baías e portos.
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Sobre o Tempo do Crime: I. A teoria da atividade considera praticado o crime no momento da ação ou omissão. II. A teoria mista considera praticado o crime tanto no momento da ação ou omissão quanto no momento do resultado. III. Para definir o momento da prática da infração penal adota-se a teoria do resultado. Escolha uma: a. Apenas I e III estão corretas. b. Todas estão corretas. c. Apenas II e III estão corretas. d. Apenas I e II estão corretas. e. Nenhuma está correta. Questão 2 Texto da questão Analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I. A norma especial pode descrever tanto uma sanção mais grave quanto mais leve que a norma geral. II. O princípio da consunção determina que o fato mais amplo e grave absorva os demais fatos menos amplos e menos gravosos. III. Na progressão criminosa, o agente objetiva a consumação de um só crime, porém, sem querer, acaba alcançando mais de um resultado. Escolha uma: a. Apenas II e III estão corretas. b. Nenhuma está correta. c. Apenas I e II estão corretas. d. Todas estão corretas. e. Apenas I e III estão corretas. Questão 3 Texto da questão Analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I. Em matéria prescricional, adota-se a teoria do resultado, o que significa dizer que o lapso temporal para que o Estado exerça o jus puniendi começa a correr a partir da consumação do delito, e não do dia em que ocorreu a ação ou omissão. II. Haverá conflito sempre que houver duas ou mais normas de natureza penais aplicáveis ao mesmo fato. III. O critério da especialidade implica na máxima Lex Specialis Derogat Generali, que significa que a lei especial deve prevalecer sobre a lei geral. Escolha uma: a. Nenhuma está correta. b. Todas estão corretas. c. Apenas I e III estão corretas. d. Apenas I e II estão corretas. e. Apenas II e III estão corretas.