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Placa dianteira de veículo registrado no município do Rio de Janeiro, RJ, no modelo emitido entre setembro e novembro de 2018. As bandeiras estaduais e os brasões municipais deixaram de ser estampados em novos emplacamentos a partir de novembro de 2018, conforme o artigo 4.º da Resolução 748 do Contran.[1] As placas de identificação de veículos no Brasil são emitidas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) de cada estado e do Distrito Federal, seguindo um sistema alfanumérico comum a todo o país. Desde setembro de 2018 coexistem dois sistemas alfanuméricos: o atual, com quatro letras e três números, no formato Os dois sistemas utilizam a base do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), criado através do Decreto-Lei N.º 237 de 23 de fevereiro de 1967,[4] e implantado de maneira gradativa, com o estado do Paraná sendo o primeiro a implantá-lo em 1990 e o Amapá, o último, em 1998. História[editar | editar código-fonte]Desde 1901, houve vários sistemas de emplacamento no Brasil: de 1901 a 1941 os sistemas de licenciamento e emplacamento eram de competência municipal. De 1901 a 1915, não havia indicação de município e não havia padronização no material, nem nas cores dos
caracteres das placas, uma vez que estas - sempre com fundo preto - eram feitas a mando dos proprietários.[5] De 1915 a 1941, o sistema passou a indicar se o veículo era particular (quando se usava a letra Em 1941, o sistema, ainda totalmente
numérico, indo de um a sete caracteres agrupados de dois em dois (nos formatos Em comum com o sistema atual, a combinação alfanumérica única atribuída a um veículo passou a não poder mais ser transferida, substituída nem reaproveitada, mesmo após o sucateamento,[11] A exceção é no caso dos veículos "clonados" ou "dublês", que tiveram copiadas a placa veicular e/ou os dados do sistema (número Renavam, número de identificação do chassi) mediante adulteração, que segundo a Resolução 670/2017 do Denatran, podem receber nova identificação mediante processo administrativo.[12] Este sistema, nos termos da Resolução 780/2019, continua válido e coexistindo com o atual, sem data para substituição, tendo deixado de ser utilizado em emplacamentos novos conforme as unidades federativas foram adotando o novo sistema, entre setembro de 2018 e fevereiro de 2020.
Sistema alfanumérico - quatro letras e três números (padrão Mercosul, 2018–atual)[editar | editar código-fonte]Um Hyundai HB20 sendo
reemplacado com o modelo atual, denominado "padrão Mercosul". Observe-se que, no padrão anterior, o antepenúltimo caractere era o numeral Em 15 de dezembro de 2010, durante a 40ª reunião de cúpula do Mercosul — realizada em Foz do Iguaçu — foi decidida a implantação de uma placa com especificações técnicas comuns, o dístico do bloco e combinações alfanuméricas escolhidas para cada um dos países integrantes do bloco.[13] A implantação, inicialmente prevista para ser de longo prazo, previa o uso para veículos de carga e de passageiros em 2016 e para os demais veículos em 2018.[14] O design básico foi obra de um argentino, Nelson Sarmiento, cujo projeto, que representou o país dentre as propostas para a placa comum, foi aceito por unanimidade pelos demais integrantes do bloco.[15] Planejadas para 2016, adiadas para 2017[16][17] e em vigor a partir de 11 de setembro de 2018, as placas possuem novo visual, com o fundo branco e, na parte superior, o nome do país, como é o modelo Mercosul.[18] Conforme a Resolução Contran nº 510/2014,[19] revogada e substituída pela Resolução n° 590/2016 do Contran,[20] as placas foram propostas para implantação com as seguintes características:
Embaixo da bandeira do Brasil deveriam constar, ainda, a bandeira da unidade federativa (UF) e o brasão do Município do licenciamento, bem como o respectivo nome da localidade por extenso. As tarjetas das placas do sistema anterior, que contêm a UF e o município de licenciamento e que podem ser trocadas a cada mudança de domicílio do veículo deixaram de existir com o advento do novo sistema. Posteriormente, as indicações estaduais e municipais foram eliminadas com a Resolução 748, em 2018.[1] Em 6 de março de 2018 o Contran baixou a Resolução n° 729[21] estabelecendo o sistema de placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução Mercosul/do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.[22] Categorias[editar | editar código-fonte]Tipos de placas brasileiras no padrão Mercosul. Note-se que o fundo, salvo o caso especial das placas de coleção, é sempre branco: a categoria é indicada pela cor dos caracteres alfanuméricos e da borda da placa. A cor dos caracteres alfanuméricos e das bordas da placa de identificação veicular é determinada de acordo com a categoria dos veículos que, à exceção da placa de coleção de circulação restrita ao território nacional, sempre tem o fundo branco e o emblema do Mercosul no canto superior esquerdo, conforme o seguinte esquema:
A fonte tipográfica da combinação alfanumérica é a FE Engschrift, já adotada nas placas alemãs e uruguaias, dentre outros países. Destacam-se, também, os diversos itens de segurança presente nas placas a partir da entrada em vigor do novo modelo, como marca d'água com o emblema do MERCOSUL, um código bidimensional, de 13 dígitos, ondas sinusoidais (que deixaram de ser usadas com a resolução 780/2019[2]), gravadas na construção das películas refletivas além da previsão para uso de chip com tecnologia que permita a identificação do veículo ao qual estão atreladas dispensando a utilização do lacre. A nova placa no padrão do Mercosul já incorpora alguns elementos de segurança que são adotados no mundo inteiro. Esses dispositivos de segurança visam coibir as possíveis clonagens de veículos, que no sistema anterior não tinham um controle rigoroso desse processo. Tamanho[editar | editar código-fonte]Conforme estabelecido pelo item 2.1.1 do Anexo I[24] da Resolução 969/2022[25]), existem dois tamanhos estabelecidos para as placas brasileiras:
Entretanto, o item 2.1.2 estabelece uma exceção à regra, abrindo a possibilidade de redução em até 15% caso a placa não caiba no receptáculo do veículo. Essa redução não implica a perda das demais características presentes na placa; isto é, as proporções entre os espaços a altura dos caracteres devem ser mantidos, podendo ser alterada a posição do código QR e do signo distintivo
internacional
Ao contrário do que se crê e parte da mídia informa,[27], não houve aumento do tamanho das placas de motocicletas quando da implantação do dito "padrão Mercosul", uma vez que o tamanho anterior, 136 mm de altura por 187 mm de comprimento, estabelecido pela última vez pela Resolução 231/2007, remontava ao texto de legislações anteriores, entre elas as Resoluções 45/1998[28] e 754/1991.[29] Factualmente, o aumento no tamanho das placas de motocicletas e congêneres ocorreu através da Resolução 372/2011, que em seu artigo 3º estabelecia que o tamanho dessa modalidade da placas passaria a ter 170 mm de altura por 200 mm de comprimento para veículos emplacados ou reemplacados a partir de 1.º de janeiro de 2012;[30] isto é, mais de seis anos antes da implantação do atual sistema. Conversão[editar | editar código-fonte]Diferentemente de outras mudanças de sistemas de emplacamento, na mudança para o sistema Mercosul os veículos já emplacados no sistema anterior mantêm as combinações anteriores de letras, trocando o segundo dígito por uma letra conforme a tabela abaixo, estabelecida pela Resolução Contran 741/2018:[31][32]
Assim sendo, um veículo cuja placa anterior era, por exemplo, Legislação[editar | editar código-fonte]Resoluções[editar | editar código-fonte]
Deliberações[editar | editar código-fonte]
Portarias[editar | editar código-fonte]
Implantação[editar | editar código-fonte]Início do uso por estado[editar | editar código-fonte]
Histórico[editar | editar código-fonte]2018[editar | editar código-fonte]O Rio de Janeiro foi o primeiro estado do país a utilizar o modelo de placa do Mercosul no Brasil. A partir de 11 de setembro de 2018, os motoristas já podiam fazer a troca, que não era obrigatória para todos os veículos. O novo modelo possui um
Código QR que identifica os dados de confecção, desde a identificação do fornecedor até o número, data e ano e modelo de fabricação do carro. A polícia pode saber instantaneamente se o veículo foi clonado ou não. O valor de nova placa era o mesmo do modelo antigo (R$
219,35).[78] A título de homenagem, as primeiras placas emitidas para veículos novos no Rio de Janeiro tiveram a combinação das três primeiras letras formando a palavra
Em 10 de outubro de 2018, a adoção do sistema foi suspensa em decisão liminar de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido de uma associação de fabricantes de placas de Santa Catarina. As motivações para a decisão incluíram a questão administrativa da emissão e a ausência de um sistema de informações integrado.[80] Em 24 de outubro de 2018, o Contran suspendeu a implantação das placas Mercosul, acatando a decisão liminar, mas recorrendo desta ao alegar prejuízos e questões de mérito.[81] No entanto, em 26 de outubro, após recurso da Advocacia-Geral da União, o presidente do Superior Tribunal de Justiça suspendeu a liminar concedida, autorizando o emplacamento no padrão Mercosul até o trânsito em julgado da decisão da ação pública que questiona a implantação, uma vez que o avanço da implantação tornava impossível o retorno ao status anterior à implantação.[82] Em novembro de 2018, o presidente eleito Jair Bolsonaro declarou se opor à implantação das placas no padrão Mercosul, informando que teria solicitado um estudo mais acurado para interromper esse processo, caso não fosse demovido disto.[83] Bolsonaro alega para isto custos adicionais aos proprietários e o interesse de governos sul-americanos em prol da "grande pátria bolivariana".[84] Em 28 de novembro de 2018, o Ministério das Cidades informou que as placas no padrão Mercosul dali em diante não mais teriam as bandeiras de estados e os brasões municipais, inovação ausente na proposta original do Mercosul,[22][85] com o objetivo de evitar despesas extras quando o veículo mudasse de município e/ou de estado, uma vez que a placa teria que ser trocada inteira não mais somente a plaqueta como era antes,[86] após questionamentos do Observatório Nacional de Segurança Viária.[87] Em 18 de dezembro de 2018, seis estados (Rio de Janeiro, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraná e Rio Grande do Sul) já estavam emplacando os veículos no padrão Mercosul, embora alguns outros estivessem enfrentando dificuldades para iniciar a implantação, sejam elas administrativas, técnicas ou judiciais.[88] Após três adiamentos, em 26 de dezembro, a Bahia começou a emitir as placas no padrão Mercosul.[55] A Resolução 748/2018[1] havia estabelecido um cronograma para a implantação das novas placas. Com exceção do Rio de Janeiro, que iniciara o emplacamento no padrão Mercosul em setembro de 2018, os demais estados e o Distrito Federal estavam previstos para ter implantado o novo sistema nas seguintes datas:
No entanto, dada a inviabilidade de implantação e do descumprimento das datas estabelecidas por muitos dos Detrans e considerando-se que houve numerosas dificuldades técnicas, tais como a implantação da nova base de dados e da conexão desta com a base comum, assim como as dificuldades de contratação e credenciamento dos estampadores e emplacadores que realizariam o serviço, tanto do ponto de vista administrativo, quanto judicial,[88] isto quando simplesmente nem sequer implantaram - após o Rio de Janeiro, somente mais seis de um total de 27 unidades federativas brasileiras haviam implantado as placas Mercosul até o final de 2018, fez com que em 28 de dezembro fosse publicada a Resolução 770, que adiou mais uma vez a data da implantação, desta vez para 30 de junho de 2019.[89] 2019[editar | editar código-fonte]Em meados de fevereiro de 2019, quase um milhão de veículos já haviam sido emplacados no novo padrão - ou mais precisamente 959.714.[90] Em março, o presidente Jair Bolsonaro anunciou pretender a anulação do novo sistema de placas, considerando-o "um constrangimento, uma despesa a mais".[91] No entanto, dada a inviabilidade da proposta do presidente, o Denatran realizou um estudo técnico com propostas para resolver os problemas do novo sistema, concluído em maio, enviando-o aos Detrans de todo o país para análise.[92] Em 28 de junho, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou nova resolução, a de número 780,[2] de 26 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2019, que pretendeu baratear os custos com o emplacamento dos veículos e aumentar a segurança das placas, dificultando a clonagem e falsificação. De acordo o documento, o novo modelo de Placas de Identificação Veicular (PIV) passou a ser exigido apenas para veículos novos ou, no caso dos veículos em circulação, quando houvesse mudança de município, ou ainda se a placa for furtada ou danificada, revogando a Resolução 729/2018, que havia estabelecido a implantação de placas no padrão Mercosul em todo o território nacional até o dia 30 de junho de 2019 e que também previa a troca em quaisquer casos de transferências. Naquele momento, a combinação de placas Mercosul para veículos, com cerca de dois milhões de emplacamentos, estava presente em apenas sete estados brasileiros, sendo eles: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, uma vez que os demais estados estavam aguardando as definições do Contran para darem início à implantação. Com a resolução 780, eles ganharam novo prazo: até o dia 31 de janeiro de 2020 terão de se adaptar ao novo padrão.[93] Em 19 de agosto, o Denatran baixou a Portaria 3679/2019[48] para regular uma questão do período de transição, que é a transferência de veículos já emplacados no padrão Mercosul mas que estão sendo transferidos para estados que ainda não aderiram ao novo sistema, através da anotação no campo de observação dos documentos do veículo com a combinação alfanumérica realmente usada, devendo ser emitidos novos documentos quando da adoção do novo sistema. Os Detrans de Santa Catarina e Sergipe aderiram à prática em 27 de agosto.[94][95] Em setembro, após mais de oito meses sem novos ingressos de outras unidades federativas no novo sistema, o Piauí adotou a placa Mercosul,[56] quando dois milhões de veículos já haviam sido emplacados com esse padrão em todo o país.[96] Em 11 de novembro, a Paraíba ingressou no novo sistema de emplacamento, após uma suspensão que vigeu desde o princípio do mês.[57] Em 2 de dezembro, Rondônia foi o último estado a iniciar o emplacamento Mercosul ainda em 2019.[58] 2020[editar | editar código-fonte]O Acre foi o primeiro estado a aderir ao novo sistema em 2020,[59] após dois adiamentos: um em 2018 e outro em 2019. Em 31 de janeiro, foi encerrado o prazo para que todas as unidades federativas concluíssem os processos de implementação da placa Mercosul, seguindo a resolução 780 de 2019 do Contran,[2] muito embora alguns Detrans, como o de Alagoas, tenham solicitado prorrogação do prazo para além da data estipulada pelo Denatran.[97] Nesse mesmo dia, os estados do Amapá,[61] de Roraima[62] e de São Paulo[63] iniciaram o emplacamento no novo sistema. A segunda-feira, 3 de fevereiro, primeiro dia útil após o término da data estabelecida pela Resolução 780, foi o dia que teve a maior quantidade de unidades federativas a iniciar o emplacamento no padrão Mercosul: sete estados (Ceará[64], Goiás[66], Maranhão[67], Mato Grosso do Sul[68], Pará[69], Pernambuco[70], Santa Catarina[71]) e o Distrito Federal.[65] No entanto, chegada a data e encerrado o prazo previsto na Resolução 780/2019, os Detrans de cinco estados (Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins) informaram através de ofícios encaminhados ao Denatran a existência de entraves sistêmicos, tais como falhas na implantação no sistema e/ou atraso no credenciamento dos emplacadores, que impediram a implantação do novo sistema. O Denatran concedeu novo prazo, desta vez impreterível, até 17 de fevereiro.[98] Em 6 de fevereiro, uma associação de fabricantes de placas entrou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a legitimidade e a a legalidade constitucional do processo de credenciamento de estampadores e fabricantes, estabelecido pelo artigo 10 da Resolução 780/2019.[2][99] Na data final para a implantação, 17 de fevereiro, Alagoas,[72] Mato Grosso[73] e Sergipe[74] iniciaram o emplacamento no novo padrão. Em 18 de fevereiro, um dia após a data final determinada pelo Denatran, Minas Gerais e Tocantins iniciaram a implantação, não sem problemas: em Tocantins, somente uma empresa se encontrava credenciada no primeiro dia de implantação[77] e em Minas Gerais, o sistema do Detran apresentou problemas na transição durante o dia 17 de fevereiro, o que levou à suspensão e o seu restabelecimento somente após o meio-dia do dia seguinte.[76] Com estes dois estados, o padrão alfanumérico com quatro letras e três números passou a valer em todo o país. Em outubro, chegou-se à marca de 14 milhões de veículos já emplacados no novo sistema: deles, 5,8 milhões estão na Região Sul, 5 milhões na Região Sudeste e 2 milhões na Região Nordeste.[100] 2021[editar | editar código-fonte]Em fevereiro, o deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE) propôs, através do Projeto de Lei 279/21, o restabelecimento das identificações de município e estado nas placas, além do lacre na placa traseira,[101] medidas que podem encarecer as placas na confecção e com a necessidade de troca a cada transferência de estado/município.[102] Em dezembro, a Resolução 887/21 foi aprovada pelo Contran, implementando a placa de coleção com fundo preto, letra e bordas na cor branca, para uso restrito ao território nacional; para viajar pelos demais países do Mercosul é preciso ter a placa padrão estabelecida pelo bloco, com fundo branco, letra e bordas na cor cinza prata.[38] Críticas e controvérsias[editar | editar código-fonte]As principais críticas e controvérsias causadas pelo sistema são as seguintes:
Sequências[editar | editar código-fonte]Quando da introdução do sistema nacional baseado no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), o Detran de cada unidade federativa - os 26 estados e o Distrito Federal - recebeu uma seqüência com
determinado grupo de três letras até outro grupo de três letras para registrar os veículos dentro de sua área de atuação. Quando determinada seqüência de combinações fica próxima ao esgotamento, o Denatran passou a liberar novas combinações para a unidade federativa com essa necessidade.[123] No sistema
original, com emissão de combinações de 1990 a 2020 e com formato Distribuição de sequências por ordem alfabética[editar | editar código-fonte]Séries por unidade federativa atualizado em 31 de outubro de 2022:[124]
Distribuição vertical das combinações alfabéticas[editar | editar código-fonte]Séries por unidade federativa (UF), atualizado em 19 de outubro de 2022:[124] Tabela vertical do sistema de placas utilizado no Brasil
Distribuição por quantidade de combinações[editar | editar código-fonte]Combinações disponibilizadas por UF e estado que mais receberam sequências após a série inicial (atualizado até 05 de agosto de 2022): CONSIDERANDO-SE APENAS A SEQUÊNCIA DE PLACAS SEM CONVERSÃO PARA O MERCOSUL AINDA...
Observação: estados que ainda estão na primeira sequência: Rio Grande do Sul. Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
Quais as letras das placas de SC?Confira em ordem de A – Z. Como saber de onde é a placa de um veículo?Através do aplicativo Sinesp Cidadão, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pessoa poderá consultar a placa do carro, de forma legal e obter informações oficiais sobre a placa.
Quais as letras das placas do Paraná?A sequência de placas veiculares teve início em 1990 e o Paraná foi o primeiro estado brasileiro a ser contemplado, com a sequência AAA-0001 à BEZ-9999, com duração de 30 anos.
O que significa cada letra na placa?A ordem das letras e números tem a ver com o Estado em que o veículo é emplacado. Esse procedimento começou a ser adotado em fevereiro de 1990, quando as placas amarelas (com duas letras e quatro números) foram substituídas pelas cinzas (com três letras).
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