A Constituição de 1891, também conhecida como Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, foi a segunda constituição do país e a primeira do Brasil República, marcando a transição do regime monárquico para o republicano. Show
A seguir, vamos entender um pouco mais sobre o contexto histórico, as principais características e o que mudou com a Constituição de 1891. Acompanhe! Constituição de 1891: Contexto HistóricoInicialmente, é importante entender o que é uma Constituição. Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que está no topo da hierarquia do direito de um Estado. A constituição lista e limita os poderes e funções do Estado, constituindo-o como a entidade que é. No Brasil, mediante pesquisas científicas de historiadores, considera-se que o país teve sete Constituições desde a época do Império. As constituições nascem (ou morrem) a partir de momentos que marcam violações e necessidades de uma nova ordem política, econômica ou social. No Brasil, não foi diferente, desde a formação do país. Após muitas etapas e momentos políticos no Brasil, finalmente chegou-se à Constituição de 1891, a primeira da era republicana. Características da Constituição de 1891No período de criação da Constituição brasileira de 1891, o país passava por um momento de transição do regime monárquico para o republicano. Ou seja, era necessária a mudança da Carta Magna que controlava o Brasil desde 1824. Era imprescindível a criação de uma constituição atualizada, que estivesse de acordo com a nova realidade. A redação da nova constituição teve inspiração na Carta Magna dos Estados Unidos e levou três meses para ser finalizada na Assembleia Legislativa, sendo escrita pelos juristas Rui Barbosa e Prudente Morais. Dentre suas principais características, podemos citar:
Além disso, a criação do Poder Legislativo bicameral também está entre as suas características. Os deputados tinham um mandato de três anos e os senadores, nove anos. Isto pôs fim ao Senado vitalício. O que mudou com a Constituição de 1891?Como já foi citado sobre as características que marcaram a Constituição de 1891, podemos repetir as mudanças mais consideráveis, as quais são a prestação dos serviços apropriados para a população, como a educação primária, e o direito ao voto. Mudanças significativas também ocorreram com relação ao papel da Igreja, que foi retirada de boa parte das questões administrativas do Estado. Ainda tratando-se do afastamento considerável da Igreja, naquele momento também foram confiscadas propriedades do clero. Com relação ao voto, apenas os cidadãos alfabetizados poderiam votar. O voto era impresso e a população votante tinha que assiná-lo. Sendo assim, o número de pessoas votantes ficou bem reduzido. Resumo da Constituição de 1891A Constituição de 1891 foi inspirada na Carta Magna dos Estados Unidos, tendo como eixo a federalização dos Estados e a descentralização do poder. Foi a primeira Constituição do país criada no período de transição do regime monárquico para o republicano, sendo base para a criação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A partir desta Constituição, o Brasil se tornou um Estado laico, e a religião católica deixou de ser a oficial no país, de modo que fosse respeitado o culto a outras religiões. Quer ficar por dentro dos concursos públicos abertos e previstos pelo Brasil? Clique nos links abaixo: CONCURSOS ABERTOS CONCURSOS 2022 Receba gratuitamente no seu celular as novidades do mundo dos concursos! TELEGRAM Em junho de 1822, D. Pedro, príncipe regente do Brasil, convocou uma assembleia para elaborar a primeira Constituição do Brasil, antes mesmo de nossa emancipação oficial (ocorrida em setembro). Em maio de 1823, a Assembleia Constituinte reuniu-se no Rio de Janeiro e seus representantes dividiram-se em duas facções: de um lado, os brasileiros e, do outro, os portugueses. A limitação dos poderes do imperador e a lusofobia expressa na Constituição da Mandioca provocaram sérios atritos entre os constituintes e D. Pedro, instigados por portugueses. Na noite de 11 para 12 de novembro de 1823, D. Pedro I ordenou o cerco ao prédio onde estavam os constituintes, dando origem à chamada “noite da agonia“. No dia 12 de novembro, as tropas invadiram o recinto, dissolveram a Assembleia Constituinte e prenderam vários deputados, entre eles os irmãos Andrada. Depois do fechamento da Constituinte, D. Pedro I nomeou uma comissão para elaborar a constituição do país, sob sua coordenação e supervisão geral. Em março de 1824, D. Pedro outorgou (impôs) a primeira constituição brasileira. Características da constituição de 1824
ConsequênciasA Constituição de 1824 afastou definitivamente as camadas populares do processo político, ao instituir o voto censitário, e limitou a participação das elites, ao instituir o Poder Moderador. Na realidade, o Poder Moderador legalizava o absolutismo monárquico, um regime que já fora derrubado na Europa e do qual o Brasil pretendeu libertar-se em 1822. O Poder Moderador garantia ao imperador o direito de vetar leis, dissolver a Câmara, nomear e demitir ministros e presidentes de províncias etc., ou seja, na prática, os três poderes ficavam submetidos ao Poder Moderador, que era exclusivo do rei. Esse autoritarismo imperial marcou todo o Primeiro Reinado, caracterizado por rebeliões e tensões que culminaram na abdicação de D. Pedro I, nove anos após a independência. Entretanto, ele garantiu a manutenção do status quo, apoiado no latifúndio escravocrata. Veja também:
Assuntos relacionados:Quais são as características da primeira Constituição do Brasil?A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão). Foi elaborada por um grupo reduzido devido às desavenças entre o Imperador e a Assembleia Nacional Constituinte.
Qual foi a principal característica da primeira Constituição?A primeira constituição escrita, ao menos do ponto de vista da maioria dos autores, foi a dos Estados Unidos da América, em 1787, seguindo-se-lhe a da França, 1791, cuja causa foi a Revolução francesa de 1789. A primeira constituição escrita brasileira foi a de 1824 (Imperial).
Quais são as principais características da Constituição?Podem-se encontrar na Constituição os princípios gerais (relativos à República, à Federação, ao Estado Democrático de Direito, à chamada separação de poderes etc.), além de princípios setoriais relativos a diversos campos específicos do Direito.
Quando ocorreu a primeira Constituição no Brasil e quais foram as suas principais características?Constituição de 1824, primeira Constituição do Brasil, foi outorgada em 25 de março de 1824 e estabeleceu poderes absolutos ao imperador do Brasil. A Constituição de 1824, outorgada em 25 de março de 1824, foi a primeira Constituição do Brasil e foi elaborada para atender aos interesses do imperador d.
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Quais as principais características da primeira Constituição do Brasil?
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