Show HISTÓRICO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS NO BRASIL
O que decidiam os homens bons?De simples proprietários rurais, os homens-bons passaram a designar também os burgueses ricos. Eles eram nomeados para os cargos municipais, intervinham nos julgamentos como conselheiros, redigiam as petições, decidiam questões administrativas e econômicas e compunham as assembleias do município.
Quais eram as funções dos homens bons nas câmaras?As eleições de pelouro eram reuniões solenes para as quais concorriam muitas pessoas. Os chamados “homens-bons” (componentes da elite político-financeira local) votavam secretamente em seis nomes que seriam posteriormente os eleitores dos cargos principais da Câmara (juiz, vereadores e procurador).
Por que os membros das câmaras municipais eram chamados de os homens bons?A participação nas discussões políticas da província era restrita a uma pequena parcela da população, qualificada como os “homens bons”. Na verdade, o homem bom era todo aquele indivíduo que não exercia algum tipo de trabalho braçal. Dessa maneira, somente os proprietários de terra tinham o direito ao voto.
Quais são as principais funções das câmaras municipais?Na esfera Municipal o Poder Legislativo é um dos três poderes ao qual é atribuída à Câmara Municipal a função legislativa, ou seja, a fiscalização do Poder Executivo e a elaboração das leis que regulam o Município, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas.
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