SST é a sigla para Saúde e Segurança no Trabalho e diz respeito a uma série de normas e procedimentos exigidos legalmente aos funcionários e empresa para reduzir acidentes ou doenças ocupacionais. O responsável por regulamentar a SST é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do DSST.A Saúde e Segurança do Trabalho, também conhecida como SST, é um tema em alta. Por qual motivo? As empresas já perceberam que se preocupar com a saúde e com a segurança dos colaboradores é primordial para garantir a integridade das pessoas e possibilitar melhorias contínuas nos resultados, impulsionando a competitividade. Show
Porém, embora o assunto seja bastante comentado, há ainda quem não conheça a fundo as normas relacionadas à SST, seus benefícios ou, tampouco, como implementar medidas nesse sentido. Pensando nisso, preparamos este conteúdo para explicar o conceito de SST e apresentar as normas reguladoras. Além disso, vamos falar da importância da segurança do trabalho para a empresa e a relação desse aspecto com o e-Social. Boa leitura! Afinal, o que é SST?Muito se fala sobre SST no meio empresarial, mas se aprofunda pouco no assunto. Para começar, a sigla se refere a uma série de normas e procedimentos exigidos legalmente aos funcionários e à empresa. A intenção é minimizar ou até mesmo extinguir qualquer risco de acidente ou o desenvolvimento de doenças na organização. Com isso, é possível não só cuidar dos colaboradores, mas também reduzir significativamente os prejuízos financeiros e potencializar os resultados da empresa. O responsável por regulamentar a SST é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) — órgão encarregado de incentivar a criação de políticas públicas e inspecionar as condições de trabalho nos mais diversos ambientes corporativos. Para implementar esse conjunto de normas, a empresa precisa cumprir todos os eixos exigidos na lei. Os principais deles são:
Quais são as normas reguladoras de segurança do trabalho?Também conhecidas como NRs, as Normas Regulamentadoras regulam e orientam as empresas para garantir a segurança no ambiente laboral. Elas foram aprovadas pela Portaria MTB nº 3214/1978 e são periodicamente inspecionadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, por meio de auditores fiscais e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. No início da regulamentação, existiam 28 NRs. Porém, elas aumentaram ao longo do tempo e, hoje, totalizam 37. Duas delas já foram revogadas: a NR 2, que tratava de inspeção prévia; e a NR 27, que se referia ao registro profissional do técnico em segurança do trabalho. Veja, a seguir, a lista atualizada com as 35 Normas Regulamentadoras, em vigor:
Qual a importância da saúde e segurança para a empresa?De acordo com o artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas têm obrigação de investir em práticas especializadas em segurança e medicina do trabalho. Ainda segundo essa legislação, a organização deve oferecer, em sua própria sede, uma boa infraestrutura e profissionais capacitados para acompanhar as ações voltadas para a segurança corporativa. Esse é o caso, por exemplo, de programas exclusivos e laudos técnicos. Mas afinal, por que tais práticas são tão necessárias? Explicamos: de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), foram registradas quase 23 mil mortes no mercado de trabalho formal entre 2012 e 2021. Outro dado alarmante foi apresentado em um levantamento feito pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho: em 2021, foram notificados aproximadamente 572 mil acidentes e 2,5 mil casos de acidentes com óbito, um aumento de 30% em relação a 2020. Benefícios da adoção de práticas de saúde e segurançaÉ essencial investir em práticas voltadas à segurança e saúde dos funcionários e fazer uma gestão eficiente de SST. Assim, além de cuidar dos colaboradores, a empresa evita processos judiciais, o desenvolvimento de doenças e acidentes ocupacionais, bem como diminui a carga de impostos cobrados pelo governo, como o Risco Ambiental do Trabalho (RAT). Dentre os inúmeros benefícios das empresas que investem na SST, podemos destacar:
Também é válido ressaltar que uma empresa que se preocupa com o bem-estar dos seus funcionários consegue transmitir uma imagem sólida de responsabilidade social. Isso é benéfico tanto para o time quanto para ela própria. Lembre-se: uma boa conduta faz com que os clientes vejam a organização com bons olhos e, além disso, os profissionais talentosos do mercado se sentem atraídos a trabalhar nessas organizações. Em linhas gerais, todos saem ganhando! Qual a relação entre a SST e o e-Social?SST e e-SOCIAL têm uma relação direta. Isso porque o e-Social é uma plataforma do Governo Federal que centraliza informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias do empregador em relação aos seus funcionários. O uso do sistema é obrigatório desde 2018 e segue um cronograma de implantação. Assim, é por meio dele que as empresas enviam os documentos necessários para cumprir as obrigatoriedades relacionadas à SST. Nesse sistema, o governo fornece o manual, layout e tabelas relacionadas a grupos, eventos e prazos. Desse modo, o governo tem acesso a todos os dados sobre a atuação da empresa em relação à segurança e saúde dos seus funcionários. Tudo de maneira fácil e rápida. Portanto, é preciso prestar atenção e informar qualquer tipo de acidente, para não infringir as normas. Conforme mostramos aqui, as normas de SST são essenciais para garantir a segurança e a saúde dos colaboradores, visando a reduzir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. As empresas atentas a essas diretrizes e que adotam um programa de gestão de riscos sabem o quanto isso é importante para um ambiente laboral saudável e produtivo. Essas informações foram úteis? Para saber mais, baixe o e-book “SST de A a Z” e confira as principais siglas de saúde e segurança do trabalho que você deve conhecer! Qual o órgão responsável pela saúde e Segurança do Trabalho no Brasil?Coordenação-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho.
Quais os órgãos responsáveis pela Saúde do Trabalhador?A Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil
Faz isso por meio de órgãos como o Ministério do Trabalho, a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), ABNT, ISO, entre outros.
Quem é o responsável pela Segurança nos locais de trabalho?Oferecer bem-estar e segurança aos colaboradores não é papel exclusivo do empregador. Cada colaborador é responsável pela segurança de toda a empresa, através das atitudes colocadas em prática durante o exercício de suas funções.
Quais os órgãos competentes dentro do Pnsst?São responsáveis pela implementação e execução da PNSST os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social, sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuem na area.
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