Quais os principais problemas fronteiriços que ocorrem na região amazônica?

Introdução1

• 1 Artigo apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Geografia PGE da Pontifícia Universidade Católic (...)

1O desenvolvimento das redes de telecomunicações e transportes, apesar de sua distribuição desigual no espaço, possibilitou o crescimento do comércio regional e mundial, caracterizado pelo acelerado e intenso fluxo de importações e exportações de mercadorias, conectando diferentes partes do globo. Essas transações comerciais internacionais constituem um fator relevante para o processo de integração regional dos países, inclusive do Brasil.

2Especificamente para as áreas de fronteira da região amazônica brasileira, que historicamente situam-se na periferia do território nacional, distantes dos centros econômicos, a circulação de mercadorias pode contribuir para maior crescimento e integração econômica das cidades-gêmeas. Todavia, acredita-se que as configurações territoriais dessas cidades, determinadas pelas articulações e interações fronteiriças, podem explicar a intensidade dos fluxos comerciais destas com suas correspondentes nos países vizinhos. Cabe destacar que as cidades-gêmeas são formadas por duas cidades, de países distintos, que compartilham o limite internacional apresentando grande potencial de integração social, cultural e econômica.

3O objetivo deste trabalho é analisar a intensidade das trocas por meio da identificação das mercadorias e das origens e destinos dos principais fluxos de comércio internacional das cidades-gêmeas da região Amazônica brasileira. Busca-se também refletir sobre as configurações territoriais fronteiriças, através de suas articulações e interações, que podem explicar as diferentes intensidades nos fluxos de comércio destas cidades.

4Os procedimentos metodológicos incluem a revisão bibliográfica, pesquisa documental e o levantamento de dados secundários do comércio exterior realizado pelas cidades-gêmeas, disponíveis no portal eletrônico do Ministério da Economia, contemplando os anos de 2019 e 2020.

5Além desta introdução e das considerações finais, o trabalho está dividido em três seções. A próxima seção aborda a circulação de mercadorias dentro do modo de produção capitalista a partir da contribuição de diversos autores, sobretudo Marx e suas reflexões sobre os momentos da produção. Na seção seguinte, descreve-se as diferentes tipologias das interações fronteiriças, apresentando também o conceito de cidades-gêmeas, identificando aquelas localizadas na Amazônia e suas formas de articulação espacial. No terceiro tópico são apresentados e analisados dados do comércio internacional dessas cidades, verificando se a circulação de mercadorias apresenta diferenças de intensidade devido às configurações territoriais que determinam as articulações na fronteira e se contemplam um processo de integração econômica regional.

6Ao tratar sobre a produção material, em seus escritos da “Introdução à Crítica da Economia Política”, Marx (2008 [1859]) reconhece a produção não apenas como sistema de produção material, mas a compreende em sua relação com a distribuição, o consumo e a troca. No trecho a seguir, ele indica as condições internas de cada um desses momentos:

A ideia que se apresenta por si mesma é esta: na produção, os membros da sociedade apropriam-se dos produtos da natureza para as necessidades humanas; a distribuição determina a proporção em que o indivíduo participa dessa produção; a troca fornece-lhe os produtos particulares nos quais quer converter o quantum que lhe correspondera pela distribuição; finalmente, no consumo, os produtos convertem-se em objeto de gozo, de apropriação individual (MARX, 2008, p. 244 [1859]).

7 Nessa totalidade, apontada por Marx (2008), a produção é definida como ponto inicial e o consumo é o ponto final. A distribuição e a troca aparecem como centro, mediações entre a produção e o consumo. Enquanto a distribuição é mediada pela sociedade, a troca se dá através dos indivíduos. O filósofo deixa claro que estas instâncias não são idênticas, mas constituem uma totalidade, são “diferenças em uma unidade” (MARX, 2008, p. 257 [1859]).

8 Ao discorrer sobre essas relações, primeiramente sobre a produção e consumo, Marx nos apresenta a reciprocidade entre essas instâncias, ao esclarecer que a produção cria os objetos para o consumo, ao mesmo tempo que este último cria necessidades, sem as quais não existiria a produção. Ele afirma que:

a produção é mediadora do consumo, cujos materiais cria e sem os quais não teria objeto. Mas o consumo é também imediatamente produção enquanto procura para os produtos o sujeito para o qual são os produtos (MARX, 2008, p. 247 [1859]).

9 Além da intermediação entre produção e consumo, Marx também aborda as articulações entre a produção e distribuição. Segundo ele, “a organização da distribuição acha-se completamente determinada pela organização da produção” (MARX, 2008, p. 252 [1859]), ao mesmo tempo que a distribuição dos instrumentos de produção e dos membros da sociedade no sistema produtivo é que determinará a produção. Essa dinâmica reflete novamente a interdependência dos momentos da produção em geral.

10 Após tratar sobre as relações entre produção, distribuição e consumo, Marx chega na categoria troca e sua realização por meio da circulação. Para ele, ao mesmo tempo que a “troca é um momento mediador entre a produção e distribuição” (MARX, 2008, p. 256 [1859]), ela também pode ser “compreendida como um momento na produção” (MARX, 2008, p. 256 [1859]), na medida em que a troca de atividades e capacidades, o fornecimento do produto acabado ao consumo e a troca entre produtores-permutadores podem ser considerados como produção. A relação entre troca e produção revela a importância daquele primeiro momento, pois apresenta as necessidades dos indivíduos ao processo de produção, pois um produto é trocado imediatamente para o consumo.

11 Ainda sobre a troca, é relevante destacar a explanação feita por Marx de que a intensidade, a extensão e gênero da troca são determinados pelo desenvolvimento e organização da produção. Depreende-se que, quanto maior e mais organizada a produção, mais intensas serão as trocas. Por outro lado, entende-se que para a efetivação da troca entre os diferentes territórios, principalmente nas escalas regional ou internacional, a presença de redes técnicas é que determinará a intensidade das trocas. Nesse sentido, a circulação possui papel fundamental na produção, pois enquanto um momento da troca ou a sua totalidade, não expressa somente a intermediação entre produção e consumo, constitui-se também “como o momento de realização do fim último de toda a produção” (TOTTA, 2019, p. 56). Sobre a relevância da circulação e fundamentada nas contribuições de Marx, Sara Totta acrescenta que:

No modo de produção capitalista, a circulação de mercadorias constitui o momento-chave da realização da mais-valia e, por conseguinte, da reprodução do capital ou da sua depreciação, devendo por isso ser igualmente considerada como um momento do processo produtivo (TOTTA, 2019, p. 55).

12 Ao discutir sobre o espaço e alguns conceitos-chave na obra de Marx, o geógrafo David Harvey (2013) afirma que a troca está inserida na perspectiva do espaço-tempo relativo, pois ela “implica movimentos de mercadorias, de dinheiro, de capital, de força de trabalho e de pessoas através do tempo e do espaço. É a circulação, o movimento perpétuo, que importa” (HARVEY, 2013, p. 32). A troca cria esse movimento contínuo que caracteriza o espaço e a interação entre suas diferentes áreas e objetos. Nesse contexto, a circulação tem papel fundamental para a formação dos mercados, conforme aponta Mónica Arroyo:

As condições de circulação são tão importantes quanto as condições de produção. Daí as pressões das empresas para a existência e a eficácia de uma rede de transportes e comunicações quando decidem estabelecer-se num lugar. As vias rápidas lhes garantem uma circulação rápida, isto é, uma transformação do produto em consumo, em mercadoria, em capital realizado. Todo produto se distribui, se armazena, se comercializa e se consome. Depois de concluída a primeira fase desse circuito – seja na fábrica, na mina, na fazenda – o produto precisa ser distribuído para chegar ao mercado e ser vendido. Por isso, é importante, não apenas ter uma fábrica bem estruturada, uma fazenda bem organizada ou uma jazida que possa ser bem explorada, mas também a possibilidade de que a produção circule numa rodovia, ferrovia, hidrovia ou em qualquer outra rede técnica para que a mercadoria consiga se realizar. Isto acontece no final do processo: no momento da troca e do consumo (ARROYO, 2017, p.135).

13 Como percebido no trecho acima, apesar da importância da produção, a mercadoria se realizará no momento da troca e do consumo, o que só é possível através da circulação que, por sua vez, depende das redes técnicas presentes no território que possibilitam diferentes interações e articulações. Arroyo (2017) baseada nas contribuições de Harvey (2013), reconhece que a mercadoria, inserida no conjunto de relações do mercado, “extrapola o lugar e o conecta com outras escalas. O mercado mundial é uma expressão desse movimento permanente, garantido pela circulação” (ARROYO, 2017, p. 134).

14Os fluxos diversos, que ocorrem na escala global, mas também notados no local, contribuem para a transformação dos territórios, ao mesmo tempo que as configurações territoriais permitirão a circulação de mais ou menos fluxos. A circulação será intensificada conforme as configurações presentes no território, ou seja, a dotação de redes, sejam elas de transporte ou comunicação, que permitam a conexão entre diferentes pontos no território. Compreende-se então a importância do papel das redes técnicas nos processos de circulação de mercadorias, pessoas, informações, pois “as condições de circulação são tão importantes quanto as condições de produção” (ARROYO, 2017, p. 134). Diante dessa necessidade, evidencia-se que não somente fatores como força de trabalho, mercado consumidor, matéria-prima, condições naturais ou a estruturação e organização dos complexos fabris, por exemplo, é que importam na totalidade da produção, mas também a possibilidade de sua circulação no espaço. Desse modo, a produção se concretiza na realização da mercadoria através da troca e do consumo.

15Apercebido o destaque que tem a circulação de mercadorias no modo de produção capitalista, prossegue-se para a análise das características da zona de fronteira na região amazônica, especialmente das cidades-gêmeas. Os diferentes tipos de interações e articulações fronteiriças existentes serão relacionados com a intensidade das trocas comerciais nessas cidades.

16 As dinâmicas promovidas pelo modo de produção capitalista contribuem para a manifestação dos processos de diferenciação espacial. A circulação, como parte desta dinâmica, se fundamenta na seleção e articulação de determinados pontos do espaço evidenciando centralidades. Nesse contexto, as cidades emergem como espaços dinâmicos, onde se realizam os diferentes momentos da produção capitalista, realizando diversas funções, entre elas a circulação de mercadorias. Nas zonas de fronteira, este papel cabe às cidades-gêmeas, que são a representação do processo de integração regional, tanto na esfera social, quanto cultural e econômica.

17Segundo a lei 6.634/79, a Faixa de Fronteira brasileira é a faixa interna que ocupa 150 km de largura paralela ao limite internacional, ao longo dos 15.719 km de fronteira terrestre do território nacional (BRASIL, 1979). Esta região engloba 588 municípios em 11 estados diferentes, ocupando 16,6% da área territorial do Brasil (IBGE, 2019). Do total de municípios da faixa de fronteira, 432 estão inteiramente na faixa, enquanto 156 estão apenas parcialmente.

18Ao discutir sobre o tema, a professora Lia Osório Machado (2005) ressalta que as cidades-gêmeas, na escala local-regional, constituem o meio geográfico que melhor caracteriza essas áreas e defende que elas sejam os alvos prioritários das políticas públicas para as zonas de fronteira:

Estes adensamentos populacionais, cortados pela linha de fronteira, seja esta seca ou fluvial, articulada ou não por obra de infra-estrutura, apresentam grande potencial de integração econômica e cultural assim como manifestações localizadas dos problemas característicos da fronteira. Aí adquirem maior densidade, com efeitos diretos sobre o desenvolvimento regional e a cidadania (MACHADO, 2005, p. 12).

19A portaria nº 125, de 21 de março de 2014 do Ministério da Integração Nacional (BRASIL, 2014) definiu o conceito de cidades-gêmeas conforme o trecho acima expresso por Machado (2005). Ademais, através da mesma portaria, esse ministério decretou que as cidades com menos de 2 mil habitantes não seriam classificadas como cidades-gêmeas.

20Além de definir o conceito de cidades-gêmeas, afim de atender as demandas de políticas públicas para esses municípios, o Ministério da Integração Nacional também identificou as 29 cidades-gêmeas do Brasil naquele momento. Em 2019 esse número subiu para 33, dos quais a maior parte está localizada no Rio Grande do Sul, com 12, seguido pelo Mato Grosso do Sul que possui sete.

21Apesar de fazer fronteira com sete países, a Amazônia, em toda a sua extensão fronteiriça, só apresenta nove cidades-gêmeas (Figura 1), com quatro no estado do Acre (Brasileira, Epitaciolândia, Assis-Brasil e Santa Rosa do Purus), duas em Roraima (Pacaraima e Bonfim), e uma nos estados do Amazonas (Tabatinga), Amapá (Oiapoque) e Rondônia (Guajará-Mirim). A pequena quantidade de cidades na zona de fronteira brasileira, especialmente na região amazônica, reflete o processo de ocupação do país que durante grande parte de sua história esteve voltado para o litoral e com interesses econômicos determinados pelo mercado externo.

Figura 1. Cidades-gêmeas da Região Amazônica

Elaborado por: OLIVEIRA; AZEVEDO, 2021. Organizado pelo autor.

22Ainda no contexto das políticas públicas relacionadas à zona de fronteira brasileira, o Programa de Promoção de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PPDF) do Ministério da Integração Nacional se baseou no trabalho do Grupo RETIS-UFRJ (MACHADO et. al., 2005) para apresentar as diferentes tipologias das interações fronteiriças ao longo da região de faixa de fronteira brasileira. Conforme o documento, essas interações fronteiriças se diferenciam devido às características geográficas, do tratamento diferenciado dado pelos órgãos do governo e do tipo de relação com os povos vizinhos. O quadro 1 apresenta os cinco tipos de interações fronteiriças e suas principais características.

Quadro 1. Tipologia das Interações Fronteiriças

Fonte: MACHADO et al., 2005

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24Os diferentes tipos de interações fronteiriças podem coexistir no mesmo período histórico, principalmente, quando se considera a grande extensão da fronteira, como é o caso brasileiro. Além disso, com o advento da globalização e maior necessidade de integração econômica regional, os Estados passaram a direcionar políticas públicas para garantir o fluxo econômico-comercial nas regiões de fronteira, afastando-se das concepções que as contemplavam, exclusivamente, a partir da necessidade de defesa e segurança nacional.

25Dessa forma, tornou-se cada vez mais nítido que as zonas de fronteira e mais especificamente as cidades-gêmeas são espaços que proporcionam interações de diversos tipos, como os fluxos de trabalho, a circulação de mercadorias, fluxos de capital, a busca por serviços variados, tais como mercado, saúde e educação. Contudo, ao longo da zona de fronteira, é compreensível as diferenças de interações, pois elas dependerão da atuação tanto do Estado Nacional, quanto dos países lindeiros, que muitas vezes possuem projetos políticos e econômicos diferentes.

26A heterogeneidade das fronteiras brasileiras, e especificamente entre as cidades-gêmeas, se justifica não só pelas interações de acordo com as tipologias apresentadas acima, como também devido às articulações, que são definidas de acordo com as configurações territoriais dotadas ou não por redes técnicas.

27A observação das paisagens fronteiriças revela que as cidades-gêmeas podem ser do tipo terrestre conurbadas, quando formam uma mesma aglomeração no espaço urbano em território de fronteira seca, sem acidentes geográficos entre elas e também sem o controle do fluxo de pessoas ou mercadorias no limite internacional; terrestre sem conurbação, ligando-se através de uma rodovia ou sem qualquer tipo de obra de conexão; do tipo fluvial, quando corpos hídricos marcam o limite internacional, neste caso podem apresentar articulações por ponte ou não.

28O quadro 2 apresenta os tipos de articulação e interação fronteiriça das nove cidades-gêmeas situadas na fronteira amazônica.

Quadro 2. Articulação e Interação fronteiriça das cidades-gêmeas da região amazônica

Fonte: Adaptado de BRASIL, 2009

29Observando o quadro 2, conforme classificação do Ministério da Integração Nacional (BRASIL, 2009), verifica-se que a maioria dessas cidades-gêmeas estabelecem interações fronteiriças do tipo sinapse. Este é o mais complexo e intenso dos modelos de interações, com elevado grau de troca entre as populações, como são os casos de Tabatinga, Brasileia, Bonfim, Pacaraima e Epitaciolândia. As interações do tipo capilar ocorrem em três cidades (Oiapoque, Guajará-Mirim e Assis-Brasil), e conforme o quadro 1 é caracterizado pelas trocas realizadas de forma espontânea e muitas vezes somente no nível local, com pouca atuação do Estado para garantir a articulação. Quando comparada às outras cidades-gêmeas da região, Santa Rosa do Purus é a única cidade localizada em zona de menor interação fronteiriça, a do tipo frente, classificação usada para caracterizar as frentes de povoamento em que os investimentos dos Estados restringem-se às “ações fronteiriças somente na perspectiva tática (aeródromos, pista de helicópteros, etc.)” (MACHADO et. al., 2005, p. 108).

30Quanto às articulações, como verificado no quadro 2, o limite internacional é fluvial na maioria das cidades gêmeas da Amazônia, sendo que em cinco delas a articulação ocorre através de pontes e apenas em uma não há esse tipo de infraestrutura, dependendo do transporte fluvial. Ainda sobre as configurações territoriais, a articulação é terrestre entre as cidades-gêmeas, com destaque para Tabatinga, que juntamente com Leticia (Colômbia) possuem uma formação socioespacial conurbada, a única na região.

31Diante desse quadro diversificado de configurações territoriais presente nas cidades da fronteira, é notória a variação na intensidade de circulação de pessoas e mercadorias, pois no caso daquelas que não são conurbadas exige-se um esforço maior para o deslocamento, principalmente quando o limite internacional é definido por um rio, sem articulação por ponte. Faz-se necessário considerar também as situações em que há interrupção da circulação, como no caso das cidades-gêmeas onde há rios e pontes, conforme Bento (2015):

geralmente o controle de pessoas e mercadorias ocorre na linha-limite, antes da travessia da ponte internacional entre as duas cidades-gêmeas, o que representa, num certo sentido, uma interrupção na interação binacional entre as populações, diferente da situação das cidades conurbadas binacionais onde não há interrupção territorial e há fluxo contínuo de pessoas e mercadorias, interação sem interrupção uma vez que, como destacamos, o controle de pessoas e mercadorias é deslocado para fora da região conurbada internacional compartilhada pelas populações dos dois Estados das duas cidades binacionais lindeiras (BENTO, 2015, p. 50).

32E mesmo as cidades-gêmeas conurbadas não estão isentas da possibilidade do controle de fronteira e restrição da circulação, pois como se verificou recentemente através dos decretos de vários países sul-americanos, houve a determinação total ou parcial do fechamento das fronteiras como forma de inibir a difusão do novo coronavírus nos anos de 2020-2021.

33Com o objetivo de verificar como os fluxos comerciais são condicionados pelas articulações na fronteira, serão apresentados e discutidos, a seguir, os dados sobre o comércio exterior das cidades-gêmeas amazônicas.

O comércio internacional das cidades-gêmeas da região amazônica

34Considerando as particularidades das cidades-gêmeas, localizadas na zona de fronteira, distante dos principais centros econômicos do país, vislumbra-se que o comércio com suas correspondentes no outro lado do limite internacional pode proporcionar um cenário de integração econômica, conforme característica presente em sua definição na legislação.

35 A tabela 1 apresenta as informações sobre a exportação de mercadorias das cidades-gêmeas da região amazônica conforme os dados oficias das Estatísticas de Comércio Exterior do portal do Ministério da Economia do Brasil. Como o objetivo é verificar a circulação de mercadorias na zona de fronteira, especificamente, nas cidades-gêmeas, o levantamento de dados considerou o período 2019-2020, por ser recente e como forma de exemplificar o padrão das trocas comerciais internacionais nesta fronteira. Além de revelar o principal destino das exportações, a tabela também identifica o valor total das exportações, bem como o principal produto exportado por cada município que inclui as cidades-gêmeas da Amazônia.

Tabela 1. Exportação de mercadorias das cidades gêmeas da fronteira amazônica no período 2019-2020

Fonte: Brasil, 2021. Elaborado pelo autor.

36 De acordo com os registros oficiais, o município de Santa Rosa do Purus, localizado no Acre, na fronteira com a Bolívia, é o único entre as cidades-gêmeas da Amazônia que não realizou nenhuma operação de exportação de mercadorias. Esta situação confirma o baixo grau de interação nesta fronteira, conforme a classificação do quadro 2. Por outro lado, os municípios de Epitaciolândia-AC e Guajará-Mirim-RO, ambos na fronteira com a Bolívia, foram os que apresentaram os maiores valores na exportação de mercadorias. Esta situação, reforça a classificação de Epitaciolândia como sinapse, quando há elevado grau de troca na fronteira, o que pode ser explicada pela sua articulação do tipo fluvial com ponte. A cidade é a que mais exporta, no contexto da zona de fronteira amazônica, com 34,7% do total. Já Guajará-Mirim, se destaca nesse contexto exportador, apesar de sua classificação como interação capilar e sua articulação do tipo fluvial sem ponte, que poderia ser um fator limitador, porém tem garantido elevada circulação de mercadorias, se considerado a conjuntura desta fronteira, representando 28,1% do total exportado pelas cidades da região.

37Neste grupo de cidades, Assis-Brasil e Oiapoque, ambas com interações do tipo capilar, e com limite internacional fluvial, mas articulado por ponte, somam-se à Tabatinga com os menores valores recebidos pela exportação de mercadorias.

38Ainda sobre as interações fronteiriças, os municípios de Bonfim na fronteira com a Guiana e Brasileia na fronteira com a Bolívia são classificadas como sinapses, as duas também possuem um rio como marco do limite internacional e possuem pontes que conectam os dois lados da fronteira. Contudo, apesar das semelhanças nas configurações territoriais, Brasileia apresenta trocas comerciais mais intensas que na fronteira Bonfim-Guiana.

39A situação das cidades-gêmeas em fronteira seca, caso de Pacaraima e Tabatinga também despertam atenção. Devido às configurações territoriais dessas cidades e de possuírem interação do tipo sinapse, previa-se maior destaque no perfil exportador de ambas. Em relação à Pacaraima, apesar de ser uma fronteira seca, a distância entre ela e sua gêmea venezuelana é de 15 km, articuladas por uma rodovia. Além disso, o contexto de crise econômica da Venezuela e de crise migratória nesta fronteira desde 2015, podem explicar os resultados das interações comerciais. Já a situação de Tabatinga pode ser interpretada reconhecendo a conurbação com Leticia (Colômbia) que, sem o controle das fronteiras terrestres e sem registro do vaivém de mercadorias de ambos os lados, os dados oficiais não representariam a realidade de complementaridade econômica nesta fronteira.

40 Pelas informações presentes na tabela, os principais destinos das exportações, de todas as cidades-gêmeas, são os países com os quais compartilham a fronteira, independentemente do tipo de interação fronteiriça ou do tipo de articulação. Desta forma, percebe-se que há um determinado nível de integração econômica, possibilitada pela circulação de mercadorias na fronteira amazônica, com os respectivos países fronteiriços, função posta em prática pelas cidades-gêmeas, concretizando o “potencial de integração econômica” apresentado na legislação do Ministério da Integração Regional (BRASIL, 2014), que define esses espaços.

41 No contexto geral das exportações das cidades-gêmeas amazônicas, a Bolívia aparece em destaque, pois é o principal mercado comprador de três cidades. Considerando todas as cidades-gêmeas da Amazônia, a Bolívia desembolsou mais de 40 milhões de dólares, no período 2019-2020, em produtos importados das cidades, o que representa cerca de 67% do total das exportações dessa fronteira.

42Contudo, não há uma homogeneidade nesta integração econômica da fronteira, pois enquanto percebe-se elevados valores obtidos pelas exportações em alguns municípios, em outros é evidente a necessidade de maiores investimentos, políticas públicas e sistema de informações para aumentar a integração econômica. Além disso, dados mais completos do Ministério da Economia apontam que, para algumas das cidades gêmeas, o país limítrofe aparece com exclusividade como destino das exportações, caso da Colômbia, Peru e Guiana Francesa, que recebem mercadorias de Tabatinga, Assis-Brasil e Oiapoque, respectivamente. Todavia, nas cidades de Bonfim, Epitaciolândia, Brasileia, Guajará-Mirim e Pacaraima há maior diversificação dos parceiros, revelando que as trocas comerciais não estão restritas à zona de fronteira, pois exportam, por exemplo, para o Uruguai, Hong Kong, Dinamarca, China, Reino Unido, Israel, entre outros.

43Sobre as mercadorias que circulam na fronteira amazônica, os dados indicam que há diversificação entre as cidades-gêmeas, pois considerando o principal produto exportado, percebe-se que não se repete entre as cidades. Em Assis-Brasil, a exportação do arroz representa 86,4% do total exportado. Outra cidade com considerável concentração é Tabatinga, em que a exportação de materiais minerais, representa 47,5% do total exportado. Para todas as outras cidades-gêmeas a principal mercadoria exportada representa entre 25 e 35% do total de suas respectivas exportações (BRASIL, 2021).

44A organização dos produtos da tabela 1, aponta que eles estão inseridos nos seguinte subsetores: produtos do reino vegetal; produtos do reino animal; animais vivos e produtos do reino animal; produtos das indústrias alimentares, bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos minerais e materiais de transporte. Apesar de contribuírem para a integração econômica, constata-se que a circulação de mercadorias, na zona de fronteira amazônica, se concentra, sobretudo, em produtos com baixa complexidade tecnológica, o que pode explicar as características do sistema produtivo das cidades-gêmeas dessa região. Contudo, faz-se necessário identificar os circuitos espaciais produtivos e os círculos de cooperação das empresas exportadoras, afim de verificar se as mercadorias exportadas são produzidas na própria fronteira ou se originam em outras regiões.

45Ainda analisando as trocas comerciais das cidades-gêmeas da zona de fronteira amazônica, mas com foco nas importações realizadas por essas cidades, a tabela 2, apresenta os principais parceiros comerciais, valores e produtos desse tipo de operação comercial.

Tabela 2. Importação de mercadorias das cidades-gêmeas da fronteira amazônica no período 2019-2020

Fonte: Brasil, 2021. Elaborado pelo autor.

46 Para o período analisado, os dados de importação são mais modestos, quando comparados à exportação. A tabela 2 deixa claro que apenas cinco das nove cidades realizaram operações de importação oficialmente registradas nas estatísticas de Comércio Exterior.

47 É interessante observar que os principais mercados de origem dos produtos importados não estão localizados na zona de fronteira, com exceção da Bolívia que é o maior exportador para a Epitaciolândia. A China aparece com destaque na parceria comercial com Brasileia, Pacaraima e Guajará-Mirim. Já o município de Oiapoque tem Singapura como principal origem das importações. De forma geral, esta situação se distancia do cenário de integração econômica que se verificou pelos dados de exportação.

48 Quanto aos valores, a cidade-gêmea que mais importou foi Guajará-Mirim, com US$3.011.127, o que representa 72,7% do valor total importado por esse grupo de cidades. Em seguida aparecem Brasileia e Epitaciolândia, com menos de 1 milhão de dólares cada, em mercadoria importada.

49Os principais produtos importados descritos na tabela 2, são organizados nos seguintes subsetores: plásticos e suas obras e borracha e suas obras; metais comuns e suas obras; produtos das indústrias químicas ou indústrias conexas; máquinas e aparelhos, material elétrico e suas partes; aparelhos de gravação ou reprodução de som, aparelhos de gravação ou reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios e produtos do reino vegetal. Observa-se que, quando comparados aos produtos exportados por estas cidades, na importação há mais produtos industrializados. A única semelhança é quanto aos produtos do reino vegetal, importados por Epitaciolândia, que aparecem na pauta das exportações de algumas cidades-gêmeas amazônicas.

50 Apesar das diferentes intensidades das trocas comerciais estabelecidas pelas cidades-gêmeas, percebe-se que estas se confirmam como “nós das redes transfronteiriças” (SILVA; DINIZ, 2019, p. 126). Esses espaços se constituem em importantes centros que promovem a circulação de mercadorias contribuindo para os processos de integração regional do país.

Considerações finais

51A inserção das cidades-gêmeas no comércio exterior brasileiro revela que as exportações tem como principais destinos os países limítrofes, o que se dá, provavelmente, por meio das suas correspondentes no outro lado do limite internacional. Os dados aqui apresentados sugerem que o comércio internacional, com maior destaque para a exportação, tem sido relevante para o processo de integração econômica da fronteira amazônica, e, consequentemente, para a integração regional do Brasil. Identificadas as características geográficas e econômicas das áreas de fronteira, vislumbra-se que a circulação de mercadorias contribui para maior dinamismo das cidades-gêmeas.

52Por outro lado, os dados de importação demonstram que a maioria dos grandes parceiros comerciais, neste tipo de operação, estão localizados fora da zona de fronteira, mais precisamente no continente asiático. A explicação, dentre outros fatores, pode estar na baixa realização da produção nas cidades-gêmeas dos países vizinhos, criando a necessidade de compra de mercadorias de origens extracontinentais. De todo modo, percebe-se que há necessidade de investimentos em redes técnicas, incluindo infraestruturas de articulação entre as cidades-gêmeas que possibilitem maior integração e cooperação na fronteira.

53Apesar do tratamento preferencial dos principais produtos exportados, os dados mais completos confirmam que há diversificação das trocas, manifesta nas diferentes mercadorias que circulam, mesmo que sobressaiam determinados subsetores. Quanto aos parceiros, ainda que os países limítrofes estejam em destaque, tanto a exportação quanto a importação de mercadorias apresentam uma variedade de países como origens e destinos, fazendo com que a circulação conecte diferentes partes do planeta.

54Observa-se que entre as cidades-gêmeas amazônicas há variações quanto à participação no comércio internacional. As configurações territoriais a partir da diversidade de articulações transfronteiriças não detêm a explicação exclusiva das diferentes intensidades das trocas comerciais. Com as devidas ponderações feitas ao longo do texto, os dados oficiais indicam que a circulação de mercadorias é mais intensa nas cidades com articulações do tipo fluvial, tanto as que possuem infraestrutura de conexão, caso de Epitaciolândia e Brasileia, como Guajará-Mirim que depende, exclusivamente, do transporte fluvial.

55 A intensidade das trocas comerciais realizada nas cidades-gêmeas da fronteira amazônica revelam que há necessidade de atualização da classificação dessas cidades na tipologia das interações fronteiriças, haja vista o exemplo de Guajará-Mirim, que se destacou com o segundo maior valor na exportação de mercadorias, mesmo estando classificado como fronteira capilar, tipologia de grau menor que as sinapses.

56Apesar de sua importância e contribuição aos estudos sobre fronteiras, as abordagens sobre a circulação de mercadorias nestas regiões não poderão se fundamentar apenas nas tipologias de interações e articulações fronteiriças. Estes deverão associar-se a fatores como acesso aos meios de transporte, redes técnicas de transporte e comunicação, presença de escritórios empresariais de importação e exportação, conhecimentos sobre a cultura do país vizinho e apoio estatal.

57Outro fator relevante dentro da abordagem da circulação de mercadorias no contexto da fronteira amazônica é o regime fiscal e cambial diferenciado de algumas das cidades-gêmeas, classificadas como áreas de livre comércio. Essa condição garante a importação e exportação de diversas mercadorias sem o pagamento das taxas alfandegárias, incluindo ainda a isenção de IPI e ICMS, o que pode explicar os diferentes perfis comerciais apresentados.

58A troca, apontada por Marx e descrita ao longo do texto, mostra-se fundamental na dinâmica das cidades-gêmeas da fronteira amazônica, caracterizando estes territórios quanto às suas conexões comerciais fronteiriças e indicando as particularidades da produção realizada e as necessidades de consumo das populações locais. Por fim, o momento da troca, possibilitada pela circulação, deve ser entendido no contexto geral de produção. Portanto, as observações, levantamentos e leituras sobre um desses momentos, serão sempre parciais. Para compreensão mais completa, sugere-se a investigação da produção realizada nas cidades-gêmeas, bem como os momentos da distribuição e do consumo, para ajudar a entender a troca, pois são todas instâncias interdependentes.

Quais são os problemas fronteiriços que ocorrem na região amazônica?

Quais os problemas sociais relacionados com a floresta amazônica?

Qual a importância da Amazônia e quais os principais problemas enfrentados naquela região?

Quais são os problemas urbanos presentes nas cidades amazônicas?