Quais são as metas do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento de doenças crônicas relacionadas às ações do Ministério da Saúde?

Em resposta à Consulta Pública do Ministério da Saúde – Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis que está aberta para receber contribuições até o dia 30 de novembro de 2020, o Instituto Lado a Lado pela Vida (LAL) vem por meio deste documento fazer a sua contribuição.

O Instituto Lado a Lado pela Vida é uma Organização da Sociedade Civil, fundada em 2008, tendo como causas as Doenças Cardiovasculares e Crônicas, o Câncer e a Saúde do Homem. Ao longo desses 12 anos de trabalho ininterrupto, o LAL sempre se dedicou a levar informação de verdade para a população acerca da promoção da saúde, diagnóstico precoce de doenças, tratamento e sobreviventes, quando o paciente já superou uma patologia e busca se inserir em novos planos de vida. Para nós, do LAL, a promoção da saúde precisa ser trabalhada em todas as etapas e ciclos de vida, incluindo os momentos em que os indivíduos estão enfrentando um tratamento. E além disso, outro ponto muito trabalhado é a mudança de hábitos em prol da saúde.

Acreditamos que o aprendizado em saúde precisa vir muito cedo. As pessoas precisam ser ensinadas desde a tenra idade de que saúde é um vínculo que ela precisa aprender e cuidar durante toda a vida.

Por trabalharmos com as Doenças Cardiovasculares, Crônicas e o Câncer, acompanhamos os números estarrecedores que estas patologias alcançam e o que é pior, não param de crescer ano a ano.

As Doenças Crônicas Não Transmissíveis, que são o foco do plano de ação do Ministério da Saúde, são causadas por vários fatores ligados às condições de vida das pessoas e as escolhas  que são feitas e nem sempre favoráveis à saúde. Os principais fatores de risco para que as pessoas sejam acometidas pelas DCNT são o tabagismo, consumo de álcool, alimentação não saudável e falta de atividade física. Todos esses fatores podem e devem ser alterados por meio de uma mudança de comportamento e também por ações governamentais que regulem e reduzam, por exemplo, a comercialização, consumo e exposição de produtos que são danosos à saúde.

Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil, em 2018, as Doenças Crônicas Não Transmissíveis ocuparam o primeiro lugar em número de óbitos por capítulos da CID-10. Também, com relação às faixas etárias, ocuparam o primeiro lugar as mortes a partir dos 50 anos com destaque às doenças do aparelho circulatório, às neoplasias e as doenças respiratórias que ocuparam as primeiras posições.              

Quando pensamos nas doenças cardiovasculares, a quantidade de vítimas é alarmante. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) estima-se que cerca de 17,7 milhões de pessoas morreram por essas doenças somente em 2015, no mundo.

No Brasil, segundo o Cardiômetro da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), só em 2020, até o dia 20 de setembro, já morreram mais de 291 mil pessoas. São mais de 1.100 mortes por dia, cerca de 46 por hora, 1 morte a cada 90 segundos.

De acordo com a SBC, as doenças cardiovasculares causam o dobro de mortes que todos os tipos de câncer juntos; três vezes mais que todas as causas externas (acidentes e violência); três vezes mais que as doenças respiratórias e seis vezes mais que todas as infecções, incluindo a AIDS.

Ainda segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia estima-se que, ao final de 2020, quase 400 mil brasileiros morrerão por doenças do coração e da circulação. Esses números poderiam ser evitados, ou postergados, com cuidados preventivos e medidas terapêuticas. A prevenção e os tratamentos adequados podem reverter essa situação alarmante. Iniciativa do Ministério da Saúde

O Plano de Enfrentamento às DCNTs foi indicado pelo Ministério da Saúde como sendo para os próximos 10 anos, em sintonia com a Agenda 2020 – 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e com as recomendações mundiais e nacionais para a prevenção e promoção da saúde. Sendo que tudo isso teve início em 2011 quando o Ministério da Saúde lançou o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil 2011 – 2022. A proposta é o desenvolvimento e implementação de políticas públicas efetivas, baseadas em evidências para a prevenção e o controle das DCNT, seus fatores de risco, principais grupos de doenças crônicas, e seus fatores de risco em comum modificáveis, monitoramento, b) promoção da saúde, c) cuidado integral.

O Plano de Ações no período de 2010 a 2019 apresentou avanços e já conseguiu atingir metade das metas parciais antes do término de sua vigência em 2022 e o Instituto Lado a Lado pela Vida gostaria de se atear a algumas metas em específico, como contribuição para essa Consulta Pública:

Metas estabelecidas no plano anterior:

Redução da mortalidade prematura (30-69 anos) por DCNT em 2% ao ano

– A meta em 2019 não foi atingida e a previsão é que não seja atingida até 2022. 

Redução do consumo abusivo de bebidas alcoólicas em 10%

– A meta parcial não foi atingida e não será atingida até o final do plano 

Deter o crescimento da obesidade em adultos

– A meta não foi e nem será atingida até o final do plano.

Aumento do consumo recomendado de frutas e hortaliças em 10%

– A meta foi atingida até 2019, porém a manutenção do cumprimento desta meta até o final do plano é incerta.

Aumento do Papanicolau em mulheres de 25-64 anos de idade nos últimos três anos para 85%

– A meta não foi atingida em nenhum momento da vigência do plano e a previsão é que não seja atingida. Concordamos com o Ministério da Saúde de que todas essas metas são essenciais ao enfrentamento das doenças crônicas já citadas anteriormente, ajudando a reduzir os óbitos causados por essas doenças e promovendo mais saúde e bem-estar aos cidadãos.

Sendo assim propomos:
 

Parceria Ministério da Saúde e Ministério da Educação

Com relação às metas que ainda não foram atingidas durante o plano, sendo o seu sucesso incerto até o final do mesmo, tais como: deter o crescimento da Obesidade em adultos; e aumento do consumo recomendado de frutas e hortaliças em 10%, apontamos dois caminhos:

Criação de uma Campanha Nacional do Ministério da Saúde

O foco das mensagens seria centrado nas metas não atingidas para levar para a população orientações claras relativas ao que se espera alcançar. Acreditamos na informação de qualidade e no quanto a mensagem correta, com credibilidade e evidenciando que o que se pretende é a promoção da saúde e o bem estar da população, podem fazer a diferença no dia a dia de cada brasileiro. Por ter o Brasil realidades diferentes em cada uma das cinco regiões, a proposta é que a campanha tenha elementos regionais que poderão “conversar” com as populações locais. Além de informação, essa ação tem o papel de engajar e ter a população como co-responsável para que todos atinjam as metas de melhorias da saúde e das DCNTs. Importante pensar em um modelo de campanha que seja permanente.Programa Saúde na Escola (PSE)

Implementação de melhorias no Programa Saúde na Escola (PSE), instituído em 2007 pelo Decreto No 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui uma política intersetorial dos Ministérios da Saúde e da Educação, voltada para crianças, adolescentes, jovens e adultos da rede pública de ensino.

A proposta é inserir dentro das 12 ações já preconizadas pelo PSE, uma 13ª  ação que disporá acerca dos vínculos necessários com a saúde durante toda a vida das pessoas, observando os ganhos que isso representa para os cuidados consigo próprio, com a busca por hábitos saudáveis que farão toda a diferença na diminuição de doenças e mortalidade.

Abordar os ciclos de vida e o que observar em cada um deles poderá estimular a criação de vínculos da população com a saúde, iniciando-se um movimento oportuno de mudança de hábitos e de vida, desde a tenra idade.

Neste contexto, o aumento da obesidade no país poderá ser melhor trabalhado para se obter resultados positivos a médio e longo prazo, se pensarmos que falar sobre o assunto sobre o ponto de vista de saúde e não estética, com um incentivo para as atividades físicas por parte das crianças e adolescentes e suas famílias assim como a adoção de hábitos alimentares saudáveis poderá fazer toda a diferença na diminuição do risco cardiovascular, da própria obesidade e o câncer.                            Adesão do Brasil, via Ministério da Saúde para a Proposta Global e Estratégias Hearts

A adesão do Brasil a este programa de intervenções específicas conhecidas por ser efetivas, viáveis, sustentáveis e escalável poderá representar um enorme ganho para o país visando o controle dos fatores de risco das doenças cardiovasculares na atenção primária.

Importante ressaltar que a hipertensão é considerado o vilão das doenças cardiovasculares, sendo que na Região das Américas, a prevalência da hipertensão varia de 25% a 40%. Na América Latina e Caribe, 24% das mortes entre pessoas de 50 a 69 anos são causadas por cardiopatia isquêmica e AVC. Dessas mortes, 60% são atribuídas a hipertensão.

As Alianças estratégicas para a implementação do Hearts – Mpower, Safer, Active, faz parte da abordagem da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) para o controle das DCNTs. A agenda de trabalho da OPAS está alinhada com a estratégia global e regional de DCNTs, orientada pelas metas e indicadores. Hipertensão, Diabetes e Obesidade como ponto de entrada na Atenção Primária para a prevenção e tratamento das DCNTs.    

A Estratégia Hearts é em resumo, uma junção das melhores práticas para os cuidados da diabetes e hipertensão que envolve desde a promoção da saúde, trabalho com os fatores de risco (tabagismo, alimentação saudável), ampliação das terapias não medicamentosas e adoção de protocolos rápidos para ajudar os profissionais da saúde no direcionamento do paciente para os melhores tratamentos.Farmácia Popular

Nasceu em 2004, evoluindo para as redes credenciadas. Trata-se de um programa caro, existindo ainda a discussão sobre a desigualdade na oferta de medicamentos quando pensamos nos estados brasileiros.

Uma proposta é adotar uma simplificação da relação com os medicamentos, adotando em todo o Brasil, apenas aqueles que são estratégicos dentro do tratamento e controle das DCNTs. Esta estratégia poderá promover a ampliação do acesso e favorecer a adesão ao tratamento, sendo os pacientes beneficiados de forma igualitária em todo o Brasil.Protocolos de Monitoramento e Avaliação

A rede pública acaba enfrentando muitas dificuldades em adotar protocolos de monitoramento e avaliação quando se fala em controle de doenças. Ter, por exemplo, dados sobre o número de pessoas hipertensas controladas na Unidade Básica de Saúde (UBS) é um grande desafio, mas algo que torna-se necessário quando o objetivo é o enfrentamento das DCNTs. E precisamos pensar que uma série de ferramentas podem ser adotadas para servirem a este propósito.Organização do Sistema de Saúde

Em função de ser, as doenças cardiovasculares e crônicas, a primeira causa de mortes no país, há uma necessidade premente pela acessibilidade dos pacientes ao tratamento das doenças. Favorecer o acesso das pessoas ao fluxo contínuo do tratamento e acompanhamento cardiovascular não representa um grande gasto, o que propomos é uma organização do fluxo ofertado pelo sistema de saúde, facilitando o acesso das pessoas ao que já existe.     Integração: palavra-chave para a melhoria do sistema de saúde e controle das DCNTs

A integração proporciona educação, informação, o cuidar da saúde e a melhor navegação do paciente no sistema de saúde. Questões como o prontuário eletrônico e o cadastro nacional de saúde, com certeza farão toda a diferença na identificação e acompanhamento desse paciente que busca por orientação e atendimento médico.O Instituto Lado a Lado pela Vida entende que o Brasil e o mundo enfrentam questões complexas quando o objetivo é enfrentar as DCNTs de forma efetiva e com o cumprimento de metas.

Por serem problemas complexos, não existem soluções simples e únicas. Devemos ter um conjunto de soluções e muitas vezes ele deverá ser multidisciplinar.

Podemos entender que as DCNTs são não transmissíveis, no entanto, os hábitos alimentares são e até o sedentarismo é de certa forma, transmissível e talvez por isso, seja tão complexo trabalhar a promoção da saúde tendo a população co-participante e co-responsável nesse processo.   

Quais são as três principais diretrizes do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das doenças crônicas Não transmissíveis?

Quais são os objetivos principais da promoção de programas educativos para doenças crônicas e degenerativas?

Quais são as doenças crônicas pelo Ministério da Saúde?

Quais atividades você pode fazer para prevenir doenças crônicas?