Qual a importância da observância do Princípio da continuidade na apresentação das demonstrações contábeis?

O que é o Princípio da Continuidade?

O Princípio da Continuidade é um dos 6  Princípios da Contabilidade , e por isso, está regulamentado através da Resolução CFC 750/1993, que inclusive já tratamos aqui no blog.

O conceito básico desse princípio diz que sempre que um negócio é aberto a vida útil dele é indeterminada e pensado em longo prazo. A isso se chama continuidade e ela impacta diretamente nas questões de compromissos financeiros de uma Empresa. Por exemplo, em caso de uma provável falência, os pagamentos devidos não podem ser negligenciados.

As empresas são organismos estruturados e dinâmicos, com muitos processos . Como exemplo,   produção, gestão de pessoas, transações financeiras, enfim,  uma entidade em movimento. Lamentavelmente  as pequenas empresas negligenciam e até mesmo, desrespeitam esse princípio e por conta disso, muitas quebram em função de prejuízos, dívidas e desorganização financeira e contábil.

No que ser refere ao patrimônio, a necessidade da separação do pessoal ao empresarial deve ser bem clara pensando, inclusive, numa possibilidade de descontinuidade.

Aliás, a clareza das informações contábeis são extremamente importantes, pois deve retratar fielmente a situação da empresa, justamente para o caso de acontecer a descontinuidade, seja por falência ou encerramento  por opção.

Princípio da Continuidade na prática

 O princípio da continuidade determina que, na quantificação  dos elementos  do patrimônio considera-se a situação de:

a.       Continuidade da entidade:  considerar que a entidade vá continuar indefinidamente

b.      Interrupção da continuidade: a exceção é considerar a quebra da continuidade da entidade. A partir dessa premissa, a doutrina conclui que, no caso de quebra de continuidade, o valor de ativos (bens/direitos – recursos) e o valor e o prazo de exigibilidade de passivos (obrigações) pode ser alterado.

Exemplo:

Suponhamos uma empresa que comprou uma máquina de estampar vestuário por R$ 20.000,00. Conforme o principio da  continuidade, essa máquina deve ser registrada no patrimônio pelo preço por ela pago. Esse  é o investimento que a entidade fez  para adquirir a máquina, ou seja, esse foi o valor que saiu do caixa e, com isso, fabricar e vender roupas,  o que – em tese – resultará em benefícios. A  máquina vale, no patrimônio da entidade, R$ 20.000,00. Mesmo que, futuramente,  o valor de venda  dessa máquina seja menor.

Considerando quebra de continuidade

No caso de quebra de continuidade, ou seja, interrupção das atividades da empresa mudam-se também os parâmetros e avaliações do patrimônio. No exemplo citado, a máquina  comprada por R$ 20.000,00 será avaliada por baixo para ser vendida para pagar de dívidas.

A partir do momento em que se trabalhar com a hipótese de descontinuidade da empresa, a maioria dos demais princípios contábeis passa a não ser mais utilizada. E assim,  os princípios de avaliação e de classificação das demonstrações contábeis se alteram completamente.

Por exemplo, se não fosse a existência do Princípio Contábil da Continuidade, simplesmente não seria possível ter-se um Ativo Diferido ou uma boa parte das despesas antecipadas, ou, ainda, o Imobilizado registrado pelo valor de aquisição. Na hipótese da descontinuidade, a única forma possível de avaliar os elementos ativos de um patrimônio é com base nos seus possíveis valores.  Valores esses  obtidos no caso de sua efetiva alienação ou liquidação.

Portanto, é possível perceber como o Princípio da Continuidade é importante. Ele inclusive vai permitir o efetivo confronto entre as receitas e as despesas para apuração do lucro mais próximo da realidade em cada período contábil.  

Qual a importância da observância do Princípio da continuidade na apresentação das demonstrações contábeis?

Os Princípios da Contabilidade funcionam como norteadores para os profissionais que atuam na Área Contábil. Apesar de terem sido revogados em 2016, ainda são mencionados indiretamente nos CPCs e caem nas questões de concursos, sabia? Neste artigo, descubra o que é e do que se trata o Princípio da Oportunidade.

O que é?

Existem sete princípios contábeis, todos relevantes para o entendimento da Contabilidade, registro de fatos e realização das demonstrações contábeis.

São eles: princípio da entidade, continuidade, oportunidade, da atualização monetária (revogado em 2010), do registro pelo valor original, competência e princípio da prudência.

Princípio da Oportunidade na Contabilidade

Este princípio é mencionado no Art. 6º da Resolução CFC 750/93 e trata a importância de registrar as informações sobre variações patrimoniais na hora da ocorrência. Confira a redação dada pela Resolução CFC para o princípio da oportunidade:

Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1282/10).

Seguindo esta definição, é possível concluir que:

  • As informações contábeis devem ser claras e verídicas;
  • Os registros contábeis devem conter informações precisas e atualizadas, colaborando para a tomada de decisão;
  • Estas informações não devem ser registradas esporadicamente, mas sim no momento de ocorrência.

Fim dos princípios contábeis: verdade ou não?

Mesmo com a revogação da Resolução CFC 750/93, cada um dos princípios contábeis continuam tendo grande valor, tanto para Contabilidade do setor público como para a Contabilidade do setor privado. Muitos deles podem ser observados nos CPCS, inclusive.

Do que se tratam os outros princípios?

Entidade: Segundo este princípio, o patrimônio é considerado um objeto da Contabilidade. Dessa maneira, não poderá ser misturado com o patrimônio pessoal dos sócios de uma sociedade, por exemplo.

Continuidade: enquanto uma entidade existir, ela será objeto da Contabilidade. Portanto, a mensuração de um patrimônio deve ser feita normalmente, sempre contando com a continuidade dos negócios.

Registro pelo valor original: os componentes do patrimônio devem ser registrados de acordo com o seu valor original. Após serem integrados ao patrimônio, podem sofrer variações decorrentes do custo corrente, valor realizável, valor presente, valor justo ou atualização monetária.

Competência: segundo a redação dada pela Resolução CFC 1.282/10, no regime de competência pressupõe-se a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.

Prudência: segundo o Art. 10 da Resolução CFC 750/93, o Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

Se você quiser saber mais sobre cada um deles ou sobre a Estrutura Conceitual da Contabilidade, assista o nosso curso de Analista Contábil:

E aí, gostou do artigo? Então não esqueça de comentar ou compartilhar com os amigos nas redes sociais!

Prontinho ! Assinatura realizada com sucesso. Acabamos de enviar um email de confirmação para você.

Você também deve gostar de

Sobre o autor

CEFIS

A CEFIS é um serviço de atualização contábil.
De forma inovadora, a CEFIS tem levado conhecimento através da web para milhares de contabilistas. Toda semana elaboramos um novo curso atual e objetivo nas Áreas Contábil, Fiscal e Trabalhista. Os cursos são realizados pelos melhores profissionais do país e após a gravação ficam armazenados para você assistir quando e onde quiser. Saiba mais aqui: www.cefis.com.br

O que é o Princípio da continuidade qual sua importância?

O conceito básico desse princípio diz que sempre que um negócio é aberto a vida útil dele é indeterminada e pensado em longo prazo. A isso se chama continuidade e ela impacta diretamente nas questões de compromissos financeiros de uma Empresa.

Qual a importância da observância do Princípio da oportunidade na apresentação das demonstrações contábeis?

O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, a tempestividade e a integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

Qual a importância dos princípios e convenções contábeis para a Contabilidade?

Esses princípios garantem que você registre os fatos contábeis de acordo com o regramento, que permite mensurar corretamente o patrimônio das entidades, a favor dos interesses da coletividade, dos particulares e dos sócios e acionistas.

Qual a importância dos princípios da contabilidade?

Os princípios contábeis servem para guiar o exercício da contabilidade e padronizar operações. Além disso, facilitam a atividade de contabilidade no Brasil. Isso porque dão uma visão ampla das normas básicas.