Ouça este artigo: Aconteceu no dia 3 de Junho de 1822 sob convocação do então príncipe-regente D. Pedro, (D. Pedro I) e tinha o objetivo de elaborar a primeira constituição
brasileira. D. Pedro I declarou que aceitaria a carta constitucional contanto que ela fosse digna do país e do imperador. Somente após a proclamação da Independência, esta assembleia começou a ser realmente praticada, já que sua real intenção era a elaboração da constituição para o novo Estado soberano. Esta constituição ficou conhecida como “Constituição da
Mandioca”, pois segundo ela só poderiam ser eleitores ou candidatos aqueles que tivessem certa renda equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca. Mostrava, desta forma, que defendia os interesses da elite agrária e mantinha o trabalho escravo, sendo dada ao governo a responsabilidade sobre esta mão de obra escravista. Começou a partir daí uma disputa de poderes entre os que defendiam poderes absolutos para D. Pedro I, o chamado partido português, e os que exigiam que o imperador se submetesse ao parlamento, o chamado partido brasileiro. Sendo o primeiro projeto de constituição do país, foi marcada pelas influências das constituições europeias, fato que justifica a organização dos três poderes:
Constava, pois, no projeto da constituição, o predomínio do poder legislativo sobre o executivo, o que contrariou profundamente D. Pedro I, já que tinha ideais absolutistas e centralizadores. Por conta deste fato, ainda no mesmo ano, em 12 de novembro, o imperador, usando forças militares, cercou e dissolveu a Assembleia Constituinte pois não aceitou ter seus poderes limitados. Este episódio ficou conhecido como a “Noite da Agonia”. Aqueles que reagiram ao golpe do imperador foram presos e expulsos do país. Fontes: Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/historia-do-brasil/assembleia-constituinte-de-1823/ Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
A noite da agonia foi um episódio da história do Brasil, ocorrido na madrugada de 12 de novembro de 1823,[1] durante a Assembleia Constituinte, no Rio de Janeiro, que estava encarregada de redigir a primeira Constituição do país recém-independente. O monarca Pedro I mandou o Exército invadir o plenário da Assembleia Constituinte, que não resistiu,[2] não conseguindo evitar sua dissolução. Vários deputados foram presos e deportados, entre eles os irmãos Andradas, José Bonifácio (o Patriarca da Independência), Martim Francisco e Antônio Carlos.[3][4][2] Em documento assinado pelo Imperador e seus conselheiros em 13 de novembro de 1823, adotou-se, além da expatriação de ex-deputados, outras medidas repressivas — quais sejam, a vigilância policial sigilosa em locais de reunião e a prisão de quem se envolvesse em discussões públicas.[5] Com a dissolução da Assembleia constituinte, Pedro I reuniu dez cidadãos de sua inteira confiança que, a portas fechadas, redigiram a primeira constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824, e que acabou fortalecendo o Poder Moderador.[6] Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
Qual a justificativa dada por D Pedro I para fechar a Assembleia Constituinte?D. Pedro I justificou o encerramento forçado da Assembleia Constituinte justamente pelo clima de debate e divisão entre essas duas correntes de opinião, clamando pela unidade nacional.
O que levou D Pedro a fechar a Assembleia Constituinte?A Assembleia Constituinte acabou por ser dissolvida por Dom Pedro I, que não aprovou o texto original por achar que seu poder seria comprometido pelas influências das ideias liberais. A Constituição aprovada em 1824 possuía outro texto, que referendava as intenções absolutistas de D.
Por que dom Pedro I mandou fechar a Assembleia?A Assembleia Constituinte de 1823 foi convocada para elaborar a primeira Constituição do Brasil. Todavia, Dom Pedro I ordenou o seu fechamento, pois os constituintes queriam limitar os poderes do imperador.
Por que D Pedro I rejeitou o projeto de Constituição elaborado pela assembleia de 1823?Pedro I, já que tinha ideais absolutistas e centralizadores. Por conta deste fato, ainda no mesmo ano, em 12 de novembro, o imperador, usando forças militares, cercou e dissolveu a Assembleia Constituinte pois não aceitou ter seus poderes limitados. Este episódio ficou conhecido como a “Noite da Agonia”.
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