Qual é a intenção política da elite brasileira no processo de independência?

Poder Legislativo teve papel decisivo na Independência

Segundo o historiador João Paulo Pimenta, divergências nas Cortes “levaram ao projeto de separação política do Brasil”

Qual é a intenção política da elite brasileira no processo de independência?

Dom João 6º voltou a Lisboa em 1821, depois de estar 13 anos no Brasil Poder360 10.set.2022 (sábado) - 6h00

O Poder Legislativo teve um papel decisivo no processo político que levou o príncipe Dom Pedro –futuro d. Pedro 1º– a declarar o Brasil independente de Portugal, no histórico 7 de setembro de 1822, embora seja por vezes ignorado pelos livros escolares.

Por Poder Legislativo, entendam-se duas Casas diferentes e separadas por um oceano: as Cortes de Lisboa, instaladas em janeiro de 1821, e a Assembleia Constituinte, com sede no Rio de Janeiro, convocada em junho de 1822.

Os anos 1820 começaram turbulentos no Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Um movimento rebelde explodiu em agosto de 1820 na cidade lusitana do Porto, teve êxito e mudou a história de portugueses e brasileiros.

Apesar de Portugal estar livre das tropas de Napoleão Bonaparte desde 1815, o rei Dom João 6º continuava com sua corte no Rio de Janeiro e dirigia todo o reino a partir do Brasil.

Vitoriosos, os líderes da Revolução Liberal do Porto exigiram que o rei enfim regressasse e Lisboa fosse restabelecida como capital. Também determinaram a eleição das Cortes, incumbidas de escrever a 1ª Constituição portuguesa.

O objetivo dos revoltosos do Porto, animados pelo ideal antidespotismo da Revolução Francesa, era que a nação deixasse de ser uma monarquia absolutista e se modernizasse, transformando-se numa monarquia constitucional. Se quisesse preservar a coroa sobre a cabeça, o rei teria que aceitar dividir o poder com o Parlamento, eleito pelos cidadãos.

O historiador João Paulo Pimenta, professor da USP (Universidade de São Paulo) e autor do livro “Independência do Brasil”, da editora Contexto, diz que as cortes queriam uma “reforma do Estado português”.

“As Cortes, que foram o primeiro Parlamento moderno de Portugal, buscaram fazer uma reforma do Estado português mantendo a união das duas partes do império, mas acabaram tendo o resultado oposto. Nas Cortes, tiveram vazão pública as divergências entre as duas partes que levaram ao projeto da separação política do Brasil.”

Em abril de 1821, Dom João 6º zarpou para Lisboa e deixou como príncipe regente no Rio de Janeiro seu filho mais velho, Dom Pedro. Quando o rei desembarcou, os deputados já estavam reunidos discutindo a Constituição.

Como, desde 1815, o Brasil tinha o mesmo status de reino que Portugal, as Cortes de Lisboa se compuseram também de deputados eleitos pelas províncias brasileiras.

Os políticos portugueses desejavam que o Brasil perdesse a preponderância econômica e política no império em favor da reconstrução de Portugal, arrasado pelos anos da ocupação francesa e relegado a 2º plano durante a longa ausência do rei.

Uma parte da bancada brasileira não gostou da ideia. O seu desejo não chegava a ser a primazia do Brasil, mas um peso semelhante ao do reino português. Chegou-se a dizer que o Brasil deveria ser para Portugal o que a Irlanda era para a Grã-Bretanha.

Os portugueses juraram que a ideia das Cortes e da Constituição que se elaborava não era pôr o território americano numa posição subalterna, mas isso não foi suficiente para acalmar os ânimos dos brasileiros.

“Mostre-se ao Brasil que o não queremos avassalar como os antigos déspotas”, discursou o deputado português Borges Carneiro, um dos heróis da Revolução Liberal do Porto, para em seguida fazer uma ameaça:

“Porém, contra os facciosos e rebeldes, mostre-se que ainda temos cão de fila ou leão tal que, se o soltarmos, há de os trazer a obedecer às Cortes, ao rei e às autoridades constituídas no Brasil por aquelas e por este“.

“Advirto o ilustre deputado que ali se sabe açaimar [amordaçar] cães e que nas veias dos brasileiros também gira sangue português”, reagiu o deputado Vilela Barbosa –o futuro senador Marquês de Paranaguá–, da província do Rio de Janeiro.

“Declaro que o Brasil não está em estado de temer as ameaças. Para cães de fila, há lá em abundância pau, ferro e bala”, declarou o deputado Antônio Carlos de Andrada e Silva, de São Paulo.

“Contra os cães, atiraremos onças e tigres”, afirmou o deputado Lino Coutinho, da Bahia.

IMPASSE

Os brasileiros não engoliram em particular a proposta que obrigava o Brasil a comercializar apenas com Portugal, e não mais livremente com o restante mundo.

“A nação que tem admitido o comércio livre em toda a sua extensão é a América [Estados Unidos]. Ela não tem recuado na prosperidade. Antes, pelo contrário, tem avançado muito. […] O Congresso [as Cortes], que é a representação de ambos os reinos irmãos, não tem direito para sacrificar os interesses de um ao bem exclusivo do outro“, disse o deputado paulista Antônio Carlos .

“Devemos todos fazer sacrifícios mútuos. Não seja uma parte da monarquia superior à outra”, declarou o deputado Borges de Barros, da província da Bahia.

A historiadora Cecilia Helena de Salles Oliveira, professora do Museu do Ipiranga, em São Paulo, e autora do livro “Ideias em Confronto: Embates pelo poder na Independência do Brasil”, da editora Todavia, diz que os políticos brasileiros “exageraram a intenção dos portugueses e espalharam que o que eles pretendiam era recolonizar o Brasil”.

Na prática, porém, a recolonização seria impraticável, já que o Brasil não era Colônia desde 1808. Jamais se conseguiria rebaixar um território que por tanto tempo havia sido a cabeça de um império. “A criação do neologismo ‘recolonização’ foi uma jogada política”, afirma.

Segundo a historiadora, “essa jogada partiu de Rio Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, os maiores interessados em separar o Brasil de Portugal. Elites políticas e econômicas surgiram e prosperaram nessas 3 províncias durante a estadia de Dom João 6º”.

“Elas desejavam liberar ainda mais a economia do Brasil, construir outras formas de comércio externo, deixar de depender dos vinhos portugueses, fazer o tráfico de escravizados da África sem a intermediação de comerciantes portugueses. Não queriam retroceder. Tinham interesses muito fortes”, continuou.

As 3 províncias caminhavam juntas. O sul de Minas e as porções fluminense e paulista do Vale do Paraíba forneciam os alimentos necessários à Corte portuguesa, instalada na cidade do Rio de Janeiro. A capital da América portuguesa vivia um dinamismo sem precedentes, em especial pela abertura de seu porto ao comércio mundial.

Por essa razão, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais se uniram a Dom Pedro e o instigaram na direção da Independência. O historiador Antonio Barbosa, professor da UnB (Universidade de Brasília) e consultor legislativo do Senado, diz que a elite brasileira deu força à mudança:

“Em março e abril de 1822, Dom Pedro esteve em Minas Gerais. Em agosto e setembro, em São Paulo. Ele saiu do Rio de Janeiro justamente para costurar e fortalecer acordos com as elites em torno da Independência. Em caso de necessidade, essas elites forneceriam as tropas armadas necessárias para proteger o Rio de Janeiro e enfrentar Portugal. Foi por causa daquela 2ª viagem que, no dia 7 de setembro, Dom Pedro estava em São Paulo, e não no Rio de Janeiro”.

No entanto, o plano de Dom Pedro com fluminenses, paulistas e mineiros não era unânime dentro do próprio Brasil. Havia grupos em províncias como Pará e Maranhão que queriam a manutenção dos laços com Portugal. As duas províncias só aderiram ao Império do Brasil em 1823.

Nas Cortes de Lisboa, as divergências logo se transformaram em conflito irreconciliável. A julgar pelo que se ouvia dos deputados, a fratura do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves era iminente. Boa parte dos deputados brasileiros já não aceitava a união sob nenhuma condição.

Diante da crescente animosidade das elites brasileiras, as Cortes de Lisboa ordenaram que também o príncipe regente voltasse para Portugal, de modo a enfraquecer as pretensões separatistas. Em janeiro de 1822, contudo, ele declarou que, “para o bem de todos e a felicidade geral da nação”, não obedeceria. O episódio entrou para a história como o Dia do Fico.

Em junho, o príncipe convocou eleições para os deputados da Assembleia Constituinte do Brasil. Com instalação prevista para 1823, ela surgiria como uma antagonista das Cortes de Lisboa.

A mensagem de d. Pedro foi clara: o Brasil não se sujeitaria à Constituição que se elaborava em Portugal e escreveria a sua própria Carta Magna. Tratou-se, na prática, uma declaração de independência. Esse combustível inflamou ainda mais os grupos que almejavam a separação de Portugal.

Animados pelos acontecimentos, diversos desses deputados abandonaram as Cortes e voltaram para o Brasil. Alguns deles foram eleitos para a Assembleia Constituinte.

Assim, a crise entre as Cortes de Lisboa e o príncipe d. Pedro chegou a um ponto sem volta e culminou com o grito, em 7 de setembro, às margens do Riacho do Ipiranga. A Constituição lusitana, sem poder abranger o Brasil, ficaria pronta duas semanas mais tarde.

De acordo com o historiador João Paulo Pimenta, o Parlamento português desempenhou um papel duplo na formação do Brasil como país independente:

“Por um lado, as Cortes ofereceram o espaço para o choque de interesses que levou à separação entre Brasil e Portugal. Por outro lado, foram uma grande inspiração para o Brasil. Foi olhando para as Cortes que nós criamos o nosso próprio Parlamento, uma instituição política de extrema importância que, com uma ou outra mudança no decorrer destes 200 anos, nos acompanha até hoje.”

“O 1º dos percalços veio rápido. Instalado em 1823, o Parlamento brasileiro foi dissolvido no mesmo ano. Como a Constituição que os deputados estavam elaborando não era do agrado de Dom Pedro, ele mandou suas tropas fecharem à força a Assembleia Constituinte. A 1ª Constituição do Brasil foi imposta pelo imperador em 1824. O Parlamento, dividido em Câmara e Senado, voltou a funcionar em 1826”, afirma Salles Oliveira.


Com informações da Agência Senado.

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Qual era a intenção política da elite brasileira no processo da independência?

Contudo, sob o ponto de vista econômico, tinham o expresso interesse de recolonizar o Brasil e dar fim aos privilégios assegurados pela administração joanina. Ao saber das intenções políticas das Cortes, as elites brasileiras se organizaram em um partido que pretendia viabilizar a organização de nossa independência.

Quais os interesses da elite brasileira com a independência do Brasil?

O tripé do projeto de Brasil soberano liderado pelas elites apresentou as seguintes características:.
Sistema de governo monárquico comandado pelo Imperador D. Pedro I;.
Manutenção da mão-de-obra de africanos escravizados;.
Permanência das grandes propriedades de terra..

Por que a elite brasileira queria a independência do Brasil?

A independência do Brasil aconteceu na medida em que a elite brasileira percebeu que o desejo dos portugueses era restabelecer os laços coloniais. Quando a relação ficou insustentável, o separatismo surgiu como opção política, e o príncipe regente acabou sendo convencido a seguir esse caminho.

Qual era o medo das elites em relação a Revolução pela independência *?

As elites tinham medo de que uma nova revolução como aquela que colocou fim à escravidão e levou à independência de uma colônia, pudesse surgir em outros territórios coloniais afetando o enriquecimento das metrópoles e dos senhores.