Qual lei ajuda a explicar a queda dos preços internacionais do café brasileiros?

Em Santos, no litoral paulista, o dia de Santo Antônio tem um cheiro diferente: café torrado. O governo provisório mandou queimar os estoques de café, pois o preço do produto e as exportações não param de cair desde a quebra da bolsa de Nova York, em 1929. Resultado: milhões de sacas começam a virar fumaça e perfumar o ar da cidade. O objetivo é claro: reduzir a oferta e assim conter a queda dos preços internacionais do produto, o que equilibraria nossa economia e impediria a falência dos cafeicultores.

O governo assumira a gestão da produção, estocagem e comercialização do café em 16 de maio, retirando-a da responsabilidade do Instituto do Café do Estado de São Paulo. Desde então, cabe ao Conselho Nacional do Café, ligado ao governo central: a aquisição, guarda e liquidação dos estoques de café, a unificação dos métodos e normas seguidas pelos estados produtores e todo o esforço necessário para a defesa do café, responsável por mais de 70% das exportações brasileiras. Representantes dos estados produtores — São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Paraná — participavam da gestão do novo Conselho.

O Brasil produzia por ano café suficiente para abastecer todo o mercado mundial. Para manter a economia cafeeira, nos anos de 1920, os estados produtores — principalmente São Paulo — faziam empréstimos externos e os repassavam aos cafeicultores. Mas isso só adiou o problema, pois a produção não parou de crescer, assim como as dívidas dos fazendeiros.

Com a redução do comércio mundial, em função da crise econômica, e o fim do fluxo de capitais externos, em virtude da desestruturação do sistema financeiro internacional, ficou impossível negociar novos empréstimos. A quebradeira foi geral. A dívida do país cresceu, e nossas exportações despencaram. Havia tanto café sobrando que cogitaram usá-lo como lenha para locomotivas.

Os compositores Noel Rosa e Braguinha não perderam a oportunidade de satirizar o governo federal, que tentava transmitir otimismo com o lema “É melhor apertar agora para que a fartura venha depois”. No “Samba da Boa Vontade”, eles cantavam:

"Comparo o meu Brasil
A uma criança perdulária
Que anda sem vintém
Mas tem a mãe que é milionária
E que jurou, batendo pé,
Que iremos à Europa
Num aterro de café
(Nisto eu sempre tive fé)"

Até 1945, mais de 70 milhões de sacas de café foram queimadas no país — quantidade suficiente para garantir o consumo mundial do produto durante três anos.

O Convênio de Taubaté foi um encontro realizado em 1906 pelos governadores dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, na cidade paulista de Taubaté, com o objetivo de encontrarem uma política estatal para garantir a rentabilidade da cafeicultura brasileira.

Desde meados do século XIX que o café havia se tornado o principal produto econômico nacional, garantindo com sua exportação, principalmente para os EUA, as divisas necessárias à sustentação do Estado e da própria economia brasileira. Durante esse período, os cafeicultores conseguiram elevar a produção, principalmente através da expansão da área plantada.

Entretanto, no ano de 1906, os preços internacionais do café despencaram, causando preocupação aos cafeicultores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro sobre os prejuízos iminentes que sofreriam. Frente a isso, por iniciativa do presidente do estado de São Paulo, Jorge Tibiriçá, o Convênio de Taubaté foi convocado para se encontrar uma política de valorização do café. Com a participação do presidente de Minas Gerais, Francisco Sales, e do  Rio de Janeiro, Nilo Peçanha, os presentes ao encontro chegaram a um acordo em 26 de fevereiro de 1906. Nele, os órgãos do Estado ficariam responsáveis pela compra do café a um preço mínimo, garantindo a renda dos cafeicultores. O controle de volume exportado de café ficaria a cargo do Estado, realizando o fluxo para o exterior de acordo com as variações do mercado, buscando, dessa forma, controlar os preços internacionais.

Para garantir essa política de valorização, o Estado contrairia um empréstimo de 15 milhões de libras esterlinas para garantir a viabilidade da proposta. Cobraria ainda um imposto sobre as sacas de café, com o objetivo de equiparar o valor do empréstimo realizado. Criar-se-ia ainda uma Caixa de Conversão que tinha como função manter o equilíbrio de valorização monetária, com o intuito de não fugir ao controle as consequências da política.

O presidente Rodrigues Alves não se dispôs a assumir o ônus desta política, cabendo a cada um dos estados a compra do café excedente. Posteriormente, com a eleição de Afonso Pena, essa situação iria mudar, cabendo ao governo federal manter a política de valorização do café. Os resultados foram positivos logo no primeiro ano, e na década seguinte o lucro conseguido pelos cafeicultores iria aumentar consideravelmente pela situação de crescimento da compra do produto no mercado internacional.

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O Convênio de Taubaté previa algumas medidas que impedissem a expansão desenfreada da produção, evitando custos muito altos ao Estado. Mas como eram os cafeicultores a controlar a máquina estatal, tais medidas não foram seguidas, sendo que a produção aumentou consideravelmente, tal como as rendas pagas aos agricultores.

Essa política de garantir os lucros privados através de instituições públicas mostrava a verdadeira função do Estado brasileiro: a garantia das condições necessárias para a atividade econômica da classe social que o controlava.

Os resultados dessa política foram desastrosos quando o preço do café despencou em 1929, com a quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque, onde o preço do café brasileiro era cotado. Não foi possível conter os preços a patamares aceitáveis. O resultado foi o enorme prejuízo dos cafeicultores e o fim da dominação política exclusiva dos cafeicultores no Estado brasileiro. Os demais grupos oligárquicos puderam ascender ao poder, o que ocorreu com a Revolução de 1930, comandada por Getúlio Vargas.

Mas Vargas não abandonou totalmente a política de valorização. Como o café era ainda a principal fonte de divisas da economia, era necessário valorizá-lo. A solução foi queimar imensas quantidades do produto. Entretanto, outra consequência não foi possível sanar: a dívida causada pela obtenção dos empréstimos nacionais para a política de valorização do café. A dívida externa aumentou consideravelmente no período, cabendo ao Estado arcar com seus custos.

Por Tales Pinto
Graduado em História

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