Quem é o principal agente financeiro do Sistema Financeiro de Habitação?

O Sistema Financeiro da Habitação, mais conhecido pela sigla SFH foi criado no ano de 1.964 pela lei 4.380.

O seu principal objetivo é promover a política do governo federal para habitação e também o planejamento habitacional através da oferta de crédito para habitação.

Para que haja crédito precisamos dos intermediários financeiros do SFH que veremos em detalhes neste artigo.

Veja abaixo a lista dos principais intermediários do SFH.

Bancos

Os bancos podem ser classificados principalmente em Bancos Múltiplos (que possuem mais de uma carteira), Bancos Comerciais e Bancos de Investimento. Atualmente a grande maioria das instituições financeiras atuantes no Brasil está organizada sob a forma de banco múltiplo, atendendo as mais diversas necessidades de intermediação financeira.

Exemplos de bancos múltiplos privados atuando no Brasil são o Bradesco, Itau Unibanco, Santander e HSBC e como exemplo de bancos múltiplos públicos temos o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banrisul e outros bancos estaduais ou regionais.

SCI – Sociedades de Crédito Imobiliário

É raro você ver propagandas ou o nome de uma SCI no mercado justamente porque essas instituições normalmente estão incorporadas dentro de um banco múltiplo.

O foco de uma SCI consiste no financiamento para construção de habitações, na abertura de crédito para compra ou construção de casa própria e no financiamento de capital de giro a empresas incorporadoras, produtoras e distribuidoras de material de construção.

Uma vez que podem conceder recursos a uma pequena parte dos participantes do SFH, as SCI’s possuem uma atuação mais discreta concentrando o seu foco em operações em programas habitacionais como o “Minha Casa, Minha Vida”.

APE – Associação de Poupança e Empréstimo

As APE’s possuem âmbito de atuação regional, mas a única Associação de Poupança e Empréstimo em pleno funcionamento no Brasil ainda nos dias de hoje é a POUPEX, que tem a particularidade de atuar em âmbito nacional. Ela é gerida pela Fundação Habitacional do Exército (FHE).

CH – Companhias Hipotecárias

As Companhias Hipotecárias foram as primeiras instituições a serem criadas a partir da resolução 2.122 do Conselho Monetário Nacional em 1994. Estas instituições tem o intuito de estimular e promover os financiamentos imobiliários além dos limites do SFN.

As Companhias Hipotecárias têm como objetivo a concessão de crédito por financiamento imobiliário, podendo ser comercial ou residencial, e são caracterizadas por apresentar uma garantia forte. Isso acontece porque este financiamento estará atrelado a uma hipoteca ou alienação fiduciária do imóvel.

Veja abaixo outros participantes do SFH que veremos de forma mais detalhada em outros artigos.

• Caixa Econômica Federal (CEF):
  • Empresa pública ligada ao Ministério da Economia;
  • Atua como Banco Múltiplo dentro da SFH;
  • Centraliza o recolhimento e aplicação do FGTS;
  • Faz parto do SFH e SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo).
• Órgãos federais, estaduais e municipais (atuando na construção e venda de moradias populares);
• Montepios, fundações, cooperativas e outras associações;
• Securitizadoras de Crédito Imobiliário: quando uma empresa tem um valor de dívida para vender, as securitizadoras transformam essa dívida em um valor mobiliário e o negocia no mercado, trazendo liquidez no mercado.
  • Constituída sob a forma de S.A (Sociedade Anônima);
  • Faz a securitização de recebíveis imobiliários (comprar e vender dívidas de empresas que atuam na construção civil).
• Companhias de Habitação;
• Institutos de Previdência: as entidades fechadas de previdência complementar, porque eles têm a função de garantir o pagamento aos seus previdenciários;
• Carteiras hipotecárias de clubes militares e caixas militares.