Com a atualização das regras do seguro-desemprego em 2022, umas das dúvidas mais comuns é quem tem direito ao benefício, que oferece assistência financeira temporária ao trabalhador que ficou desempregado. Show
O que é seguro-desemprego?O seguro-desemprego é um benefício que auxilia em dinheiro por um período de três a cinco meses o trabalhador que está desempregado. Esse período poderá variar de acordo com o tempo trabalhado e o pagamento pode ser realizado de forma contínua ou alternada. Como saber se tenho direito ao seguro-desemprego?De forma geral, estão aptos a receber o seguro os trabalhadores formais e domésticos com carteira assinada demitidos sem justa causa ou com dispensa indireta (quando o empregado deixa o serviço por falta grave do empregador). Mas outros grupos também se enquadram: empregados com contrato suspenso por participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, pescadores profissionais durante o período do defeso e trabalhadores resgatados de condição semelhante à escravidão. Em qualquer um dos casos, além da razão da dispensa, a pessoa não pode ter outro tipo de renda, ser favorecido por outro benefício previdenciário de prestação continuada (exceto auxílio-acidente ou pensão por morte) nem ser sócio em empresas. Há ainda pré-requisitos específicos de cada modalidade de segurado para que o seguro-desemprego seja aprovado. Como solicitar o seguro-desemprego?
Para solicitar o seguro pela primeira vez, o trabalhador precisa ter atuado no mínimo por 12 meses com carteira assinada nos últimos 18 meses anteriores à data da demissão. Na segunda solicitação, é necessário ter trabalhado nove meses dentro dos últimos 12 meses antes da dispensa. Já a partir da terceira, deve estar registrado na empresa por pelo menos seis meses.
A regra é ter trabalhado na função por no mínimo 15 meses nos dois anos que antecederam a dispensa; possuir 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico; e estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social com 15 contribuições ao INSS.
Quem vai requerer o benefício deve estar com o contrato de trabalho suspenso e devidamente matriculado no curso.
Deve possuir inscrição no INSS como segurado especial; comprovar venda do pescado a pessoa jurídica ou cooperativa nos últimos 12 meses antes do defeso; atestar o exercício profissional da atividade, de modo ininterrupto entre o defeso anterior e o em curso.
É necessário comprovar o resgate de regime de trabalho análogo à escravidão. Qual o prazo para dar entrada no seguro-desemprego?A atenção à data de solicitação do seguro desemprego é fundamental para ter direito ao benefício. Cada grupo de trabalhadores tem um prazo diferente. O trabalhador comum deve requerer o seguro-desemprego entre o 7º e o 120º dia, contados da data de demissão. O empregado doméstico, do 7º ao 90º dia após a dispensa. Já para a bolsa de qualificação, o pedido deve ser feito durante a suspensão do contrato de trabalho. O pescador artesanal pode dar entrada ao longo do período de proibição de pesca, em até 120 dias do início do defeso. E o trabalhador resgatado deve fazer o pedido dentro de 90 dias a partir do resgate.
Veja as condutas estabelecidas pela CLT que podem levar à rescisão do contrato de trabalho e quais são os direitos do trabalhador nesta situação. Ao ser comunicado da dispensa por justa causa, o trabalhador perde o direito à indenização de 40% sobre o FGTS, ao aviso prévio e seguro-desemprego. — Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Demitir por justa causa é uma das medidas mais drásticas que uma empresa pode tomar para desligar um funcionário. Para basear as situações que
constituem justa causa para a rescisão do contrato, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as condutas exigidas aos empregados. De acordo com o Artigo 482 da CLT, a justa causa pode ser aplicada aos casos de funcionários cometem algumas destas condutas:
Ao ser comunicado da dispensa, o trabalhador perde o direito à indenização de 40% sobre o FGTS, ao aviso prévio e seguro-desemprego. Contudo, poderá receber salários que ainda não foram pagos. No entanto, se o trabalhador discordar da demissão, pode recorrer à Justiça Trabalhista para tentar revertê-la. Quando o contrato de trabalho é rescindido com a empresa, o trabalhador deve se atentar ao recebimento das seguintes verbas e direitos trabalhistas:
No caso da demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao 13º salário proporcional, férias proporcionais mais 1/3, saque do FGTS e a multa sobre depósitos do FGTS. Direitos do trabalhador em cada modalidade de demissão — Foto: Luisa Blanco e Elcio Horiuchi/g1 LEIA TAMBÉM Simulações
Veja simulações de pagamentos de verbas rescisórias (sem inclusão dos descontos de INSS e IR).
Demissão sem justa causa
Demissão por justa causa
Pedido de demissão
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Quando a pessoa é demitida por justa causa tem direito a quê?No caso da demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao 13º salário proporcional, férias proporcionais mais 1/3, saque do FGTS e a multa sobre depósitos do FGTS.
Quais os direitos de quem é demitido por justa causa 2022?Que direitos o trabalhador perde em caso de justa causa? Em rigor perde o direito a férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional e aviso prévio. Mas, a exemplo do que ocorre quando o próprio empregado pede demissão, também não há direito à multa do FGTS e ao respectivo saque dos depósitos fundiários.
Quem não tem direito a receber seguro desemprego?Se o trabalhador conseguir um emprego com carteira assinada logo após a demissão ou durante o recebimento do seguro-desemprego, ele perde direito ao benefício.
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Quem for mandado embora por justa causa tem direito ao seguro desemprego?
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